Processo nº 1000993-60.2025.8.26.0160
ID: 334797603
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000993-60.2025.8.26.0160
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000993-60.2025.8.26.0160 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.R. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade ao autor. 2. A parte autora postula tutela de urgência para determinar a redução do valor da pensão alimentícia de 26% do salário base constante em CTPS para 15% do montante…
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