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"1001064-04.2023.8.26.0299" - Resultados da Busca – Página 160 de 174

Processo nº 1003071-47.2025.8.26.0024

ID: 277886483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003071-47.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO JOSé DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM TADEU DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Tadeu de Carvalho Ferreira (OAB 288465/SP) Processo 1003071-47.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João José da Costa - Vistos. A inicial não está apta a recebimento. Cons… ADV: William Tadeu de Carvalho Ferreira (OAB 288465/SP) Processo 1003071-47.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João José da Costa - Vistos. A inicial não está apta a recebimento. Considerando os Comunicados CG 02/2017 e 456/2022 recomendando boas práticas aos juízes do Estado, e na forma dos artigos 4º, 6º, 5º, 7º, 17, 319, I, e 321 do CPC, determino, sob pena de indeferimento da inicial, as seguintes providências, em 15 dias: 1 - Apresentação de procuração específica para este feito, com firma semelhante à do documento da parte e indicação i) do número do processo, ii) da parte requerida e iii) do objeto dos autos, conforme item "c" do Comunicado CG 456/2022, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide; Anoto que nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei 11.419/06, em processo judicial apenas é admitida a assinatura eletrônica "qualificada", isto é, quando baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou mediante cadastro do usuário no Poder Judiciário. Assim, eventual assinatura eletrônica simples (por e-mail ou celular, por exemplo) não será aceita como válida. 2 - Apresentação de comprovante de residência atualizado (de no máximo 3 meses) em nome da parte autora ou de pessoa próxima, neste último caso com demonstração do vínculo de forma inequívoca, a fim de se aferir a competência para a demanda, na forma do art. 101, I, do CDC e item "d" do Comunicado CG 456/2022; 3 - Conforme item "a" do Comunicado CG 456/2022, descrição pormenorizada da causa de pedir, com indicação de maiores detalhes a respeito dos fatos, considerando a narrativa genérica a respeito das circunstâncias que fundamentam a ação, notadamente: - do local onde se deu a contratação, pessoa que procedeu ao atendimento, bem como a finalidade pretendida com o negócio, como forma de permitir o contraditório e também julgamento efetivo sobre o mérito; - da data do início dos descontos indevidos; - quantificação da totalidade dos descontos realizados até o momento; 4 - Comprovação i) das medidas tomadas antes do ingresso com a ação e ii) de requerimento administrativo efetuado perante a parte ré indicando a tentativa de resolução antes de ingresso com a demanda perante o Judiciário. Não se exige esgotamento da via administrativa, mas prévio contato inicial para fazer surgir o interesse processual para a demanda (necessidade da tutela - art. 17 do CPC); Cabe aqui citar precedentes do E. TJSP, tanto em demandas que questionam cartão de crédito consignado, como ações a respeito de descontos alegadamente indevidos: Apelação. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Pretensão de cancelamento do cartão. Ausência de interesse de agir. Artigo 17-A da INSS/PRES nº 28/2008 que autoriza o cancelamento unilateral do cartão a qualquer tempo. Ausência de demonstração de pedido administrativo prévio ou notificação judicial. Inexistência de resistência do réu. Extinção da ação, sem resolução do mérito, mantida. Recurso improvido. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Petição inicial Determinação de emenda Descumprimento Inicial indeferida Decisão correta Recurso improvido. Apelação 1001064-66.2023.8.26.0246 - Relator: Souza Lopes - Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 29/02/2024 5 - Não se descarta, ainda, a determinação de eventual comparecimento da parte em cartório ou expedição de mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça, caso não sejam cumpridas as medidas acima relacionadas, conforme item "c" do Comunicado CG 456/2022. Advirto a parte que deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada. Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo de 15 dias, certifique-se e tornem conclusos para recebimento da inicial ou seu indeferimento e extinção do feito. Intime-se.

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Processo nº 1003066-25.2025.8.26.0024

ID: 277895444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003066-25.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILVA XAVIER DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1003066-25.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilva Xavier da Cruz - Vistos. A inicial não está apta a recebimento. Considerand… ADV: Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1003066-25.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilva Xavier da Cruz - Vistos. A inicial não está apta a recebimento. Considerando os Comunicados CG 02/2017 e 456/2022 recomendando boas práticas aos juízes do Estado, e na forma dos artigos 4º, 6º, 5º, 7º, 17, 319, I, e 321 do CPC, determino, sob pena de indeferimento da inicial, as seguintes providências, em 15 dias: 1 - Apresentação de procuração específica para este feito, com firma semelhante à do documento da parte e indicação i) do número do processo, ii) da parte requerida e iii) do objeto dos autos, conforme item "c" do Comunicado CG 456/2022, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide; Anoto que nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei 11.419/06, em processo judicial apenas é admitida a assinatura eletrônica "qualificada", isto é, quando baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou mediante cadastro do usuário no Poder Judiciário. Assim, eventual assinatura eletrônica simples (por e-mail ou celular, por exemplo) não será aceita como válida. 2 - Apresentação de comprovante de residência atualizado (de no máximo 3 meses) em nome da parte autora ou de pessoa próxima, neste último caso com demonstração do vínculo de forma inequívoca, a fim de se aferir a competência para a demanda, na forma do art. 101, I, do CDC e item "d" do Comunicado CG 456/2022; 3 - Conforme item "a" do Comunicado CG 456/2022, descrição pormenorizada da causa de pedir, com indicação de maiores detalhes a respeito dos fatos, considerando a narrativa genérica a respeito das circunstâncias que fundamentam a ação, notadamente: - do local onde se deu a contratação, pessoa que procedeu ao atendimento, bem como a finalidade pretendida com o negócio, como forma de permitir o contraditório e também julgamento efetivo sobre o mérito; - da data do início dos descontos indevidos; - quantificação da totalidade dos descontos realizados até o momento; 4 - Comprovação i) das medidas tomadas antes do ingresso com a ação e ii) de requerimento administrativo efetuado perante a parte ré indicando a tentativa de resolução antes de ingresso com a demanda perante o Judiciário. Não se exige esgotamento da via administrativa, mas prévio contato inicial para fazer surgir o interesse processual para a demanda (necessidade da tutela - art. 17 do CPC); Cabe aqui citar precedentes do E. TJSP, tanto em demandas que questionam cartão de crédito consignado, como ações a respeito de descontos alegadamente indevidos: Apelação. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Pretensão de cancelamento do cartão. Ausência de interesse de agir. Artigo 17-A da INSS/PRES nº 28/2008 que autoriza o cancelamento unilateral do cartão a qualquer tempo. Ausência de demonstração de pedido administrativo prévio ou notificação judicial. Inexistência de resistência do réu. Extinção da ação, sem resolução do mérito, mantida. Recurso improvido. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Petição inicial Determinação de emenda Descumprimento Inicial indeferida Decisão correta Recurso improvido. Apelação 1001064-66.2023.8.26.0246 - Relator: Souza Lopes - Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 29/02/2024 5 - Não se descarta, ainda, a determinação de eventual comparecimento da parte em cartório ou expedição de mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça, caso não sejam cumpridas as medidas acima relacionadas, conforme item "c" do Comunicado CG 456/2022. Advirto a parte que deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada. Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo de 15 dias, certifique-se e tornem conclusos para recebimento da inicial ou seu indeferimento e extinção do feito. Intime-se.

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Processo nº 1000583-57.2025.4.01.3902

ID: 276538389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000583-57.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA SILVA DO CARMO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1000583-57.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1000583-57.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: I. D. S. D. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAINA SILVA DO CARMO - PA37441 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN I. D. S. D. O. 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1024827-84.2024.4.01.3902

ID: 276538623

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024827-84.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA TEIXEIRA BRITO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024827-84.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024827-84.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA TEIXEIRA BRITO - PA19412 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1019344-73.2024.4.01.3902

ID: 276538687

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019344-73.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019344-73.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019344-73.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL PITA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL - PA11189 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1020087-83.2024.4.01.3902

ID: 276538842

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020087-83.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020087-83.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020087-83.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WEUCIA DE ARAUJO MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS - PA24514 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1025150-89.2024.4.01.3902

ID: 276539010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025150-89.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025150-89.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025150-89.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIELE SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1023075-77.2024.4.01.3902

ID: 276539078

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023075-77.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA TEIXEIRA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023075-77.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023075-77.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANTANA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA TEIXEIRA BRITO - PA19412 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1024641-61.2024.4.01.3902

ID: 276539153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024641-61.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024641-61.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024641-61.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1001616-82.2025.4.01.3902

ID: 276539391

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001616-82.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1001616-82.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1001616-82.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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