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Processo nº 1035204-11.2025.8.26.0100

ID: 276849181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1035204-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA NIRO TORQUATO GOSPOS RAFAEL NIRO TORQUATO ALVES REGINA HELENA COELHO DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP) Processo 1035204-11.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Regina Helena Coelho da Fonseca, Rafael Niro Torquato Alves, Maria Carol…

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Frederico Dunice Pereira Brito x Fabio Henrique Forti Da Silva

ID: 276625259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019711-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE FORTI DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 483035/SP), Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB 432453/SP) Processo 0019711-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Dunice Pereir…

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Antonio Jose Purcino x Neon Pagamentos S/A Instituicao De Pagamento

ID: 319989477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030493-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PURCINO

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S/A INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030493-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1001933-11.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Jose Purcino - Neon …

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Ilka Mangeon Martins Rando x Unimed Do Estado De São Paulo - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 321181385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013891-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ILKA MANGEON MARTINS RANDO

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA CHIAVASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA CHIAVASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0013891-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1073679-70.2024.8.26.0100) (processo principal 1073679-70.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Ilka Ma… Processo 0013891-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1073679-70.2024.8.26.0100) (processo principal 1073679-70.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Ilka Mangeon Martins Rando - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. Verifica-se nos autos o reconhecimento do excesso de execução no valor de R$ 5.221,03 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e três centavos), conforme apurado. Diante disso, arbitram-se honorários advocatícios em favor dos patronos da parte executada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante do excesso, totalizando R$ 522,10 (quinhentos e vinte e dois reais e dez centavos). Assim, considerando o valor do excesso somado aos honorários de sucumbência, fica determinada a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte executada, no montante total de R$ 5.743,13 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e treze centavos). Autorizada aexpedição robotizada dos MLEs, intimo o interessado a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos pelo próprio advogado diretamente ao sistema de expedição: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. Intime-se. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Sonia Maria Tacache x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A. e outros

ID: 321144109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0018935-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA TACACHE

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018935-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1171822-31.2023.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste contratual - Sonia Maria Tacache - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUAL… Processo 0018935-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1171822-31.2023.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste contratual - Sonia Maria Tacache - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. 1. Folhas 457/459: Observada a desvinculação do MM. Magistrado prolatora da decisão, recebo os embargos de declaração opostos e, excepcionalmente, vislumbrando a existência do erro alegado, uma vez que, de fato, aplica-se ao caso o tema 871 STJ, os acolho para determinar que, tendo em vista a reforma da sentença, o adiantamento dos honorários periciais deverá ser realizado somente pela parte requerida. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTODESENTENÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou orateiodoshonoráriospericiaisentre as partes emcumprimentodesentença, onde a parte exequente busca satisfação de débito líquido oriundo de condenação da executada ao pagamento de indenização por danos morais. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a quem compete a antecipação doshonoráriospericiaisem sede decumprimentodesentença. III.Razões de Decidir 3.Tema871do C. STJ define que na fase autônoma de liquidação desentença, incumbe ao devedor a antecipação doshonoráriospericiais. 4. Situação similar na fase decumprimentodesentença. Inaplicabilidade do art. 95 do CPC. Custeio doshonoráriospericiaisde responsabilidade do devedor, pois sucumbente na fase de conhecimento. Precedentes deste E. TJSP. IV.Dispositivo e Tese 5. Decisão reformada. Recurso provido. Tese de julgamento:1. Na fase decumprimentodesentença, incumbe ao devedor a antecipação doshonoráriospericiais. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2142031-38.2025.8.26.0000- Rel. Des. José Joaquim dos Santos D.J. 04.07.2025 g.n) 2. No mais, resta a decisão tal qual lançada. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1086129-11.2025.8.26.0100

ID: 325999045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1086129-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRINCIPIAPAY EDUCAçãO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PRINCIPIAPAY EDUCAçãO TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086129-11.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - - Principiapay Educação Fundo de Investim…

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Processo nº 1018423-11.2025.8.26.0100

ID: 327163945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1018423-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IDEXX BRASIL LABORATóRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018423-11.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Idexx Brasil Laboratórios Ltda. - Vistos. P. 80/88: Ciente da entrega voluntária dos bens elenc…

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Processo nº 1098448-11.2025.8.26.0100

ID: 328359320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098448-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MIRANOR LOPES DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098448-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miranor Lopes dos Santos Filho - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de … Processo 1098448-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miranor Lopes dos Santos Filho - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a parte solicitante deverá, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a alegada condição de pobreza mediante a apresentação cumulativa dos seguintes documentos: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)

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Joao Henrique Silva x Banco Safra S/A

ID: 328372053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1087390-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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MARCELO DE VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087390-11.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Henrique Silva - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Recebo a petição em comento como emenda à inici… Processo 1087390-11.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Henrique Silva - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Recebo a petição em comento como emenda à inicial. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, junte o autor o pagamento das custas de citação. 3. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCELO DE VICENTE (OAB 174437/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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M. C. B. P. De O. e outros x H. R. R. De J.

ID: 328618699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1025795-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. C. B. P. DE O. P. R. DE O.

Polo Passivo:

H. R. R. DE J.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOMINGUES ROCHA

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SUELLEN SAMPAIO CHRISTENSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025795-11.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.R.O. - - M.C.B.P.O. - H.R.R.J. - INICIADOS OS TRABALHOS, proposta a conciliação foi aceita pelas partes nos seguintes term…

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