Resultados para "1036700-75.2025.8.26.0100" – Página 160 de 182

Karina Benvinda De Matos Borba e outros x Tecidos Vicente Soares S.A.

ID: 297521495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1033693-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KARINA BENVINDA DE MATOS BORBA KARLA BEMVINDA DE MATOS SEVERINA BEMVINDA DE PAULA MATOS

Polo Passivo:

TECIDOS VICENTE SOARES S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033693-75.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Severina Bemvinda de Paula Matos - - Karla Bemvinda de Matos - - Karina Benvinda de Matos Borba - Tecidos … Processo 1033693-75.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Severina Bemvinda de Paula Matos - - Karla Bemvinda de Matos - - Karina Benvinda de Matos Borba - Tecidos Vicente Soares S.a. - Vistos. 1. Recebo o incidente processual, determinando o seu processamento. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. 3. Expeça-se e publique-se edital, nos termos do art. 98, §1º, do Decreto-Lei nº 7.661/45. 4. Ao Síndico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junto ao Contador que serve à massa falida, apresente parecer/extrato contábil, com seguintes informações e parâmetros: 4.1. Data da decretação da falência; 4.2. Se o credor já está incluído no quadro geral de credores, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4. Qual é o valor do crédito que entende devido, atualizando-o ou retroagindo-o até a data da quebra, de acordo com a Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, observada a ausência de juros de mora após a data da decretação da falência. 5. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o Síndico engendrar diligências administrativas para formular seu parecer e/ou, caso efetivamente necessário, indicar os documentos faltantes, para juntada pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias (a contar da intimação sobre a manifestação indicando a incompletude). Após a juntada dos documentos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se, novamente, o Síndico, para apresentação de parecer final. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o Síndico, de todo modo, formular seu parecer final, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Sem prejuízo, intime-se a parte adversa/falida (caso tenha advogado habilitado nos autos principais), por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 7. Do parecer do Síndico, cientifiquem-se as partes, para que, querendo, se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Então, conclusos. 9. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thomas Kevin Pompeo Correa x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 300722586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1065412-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THOMAS KEVIN POMPEO CORREA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXPETISEMAIS SERVIçOS CONTáVEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA APARECIDA DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILDEMAR LIMA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065412-75.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Thomas Kevin Pompeo Correa - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrati… Processo 1065412-75.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Thomas Kevin Pompeo Correa - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DURÃES (OAB 410288/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), ILDEMAR LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 73379/RS), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Thomas Kevin Pompeo Correa x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 300722592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1065412-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THOMAS KEVIN POMPEO CORREA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXPETISEMAIS SERVIçOS CONTáVEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA APARECIDA DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILDEMAR LIMA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065412-75.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Thomas Kevin Pompeo Correa - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrati… Processo 1065412-75.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Thomas Kevin Pompeo Correa - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DURÃES (OAB 410288/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), ILDEMAR LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 73379/RS), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1081223-75.2025.8.26.0100

ID: 300981778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1081223-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. C. F. DE I. E. D. C. N. P. M. P. I. D. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1081223-75.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - - M.C.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro lim… Processo 1081223-75.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - - M.C.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem:Veículo Marca: VOLKSWAGEN; Modelo: GOLF HIGHLINE AC; Ano Fabricação/Ano modelo: 2015/2015; Cor: CINZA; Combustível: GASOLINA; Chassi: 3VWHJ6AU1FM074714; Placa: GCK0549; Renavam: 01071945596. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 570832 - R$ 222,12. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. E. M. De Q. x F. S. O. Do B. L.

ID: 292515447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027027-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. E. M. DE Q.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027027-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1063237-45.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.E.M.Q. - F.S.O.B. - Vistos. Dê-se baixa nos autos… Processo 0027027-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1063237-45.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.E.M.Q. - F.S.O.B. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 1.516,95 em junho/2025 (fls. 46/50). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1087431-75.2025.8.26.0100

ID: 310550770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1087431-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GW EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO CARVALHO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087431-75.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Gw Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Não se justifica a tramitação do feito em segredo de justiça, p… Processo 1087431-75.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Gw Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Não se justifica a tramitação do feito em segredo de justiça, pois não se está diante de nenhuma das hipóteses previstas no art. 189, CPC, podendo o interessado, se o caso, inserir sigilo sobre documentos específicos, que contenham informações sensíveis/protegidas. Retirei a tarja. 2. Conforme disposto no artigo 381, CPC, "a produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação." No caso em análise, em princípio, não vislumbro nenhuma das hipóteses supra transcritas. A autora busca a produção de prova documental (exibição de documentos, expedição de ofícios para obtenção de documentos públicos) e pericial, a partir dos documentos que forem apresentados. Em primeiro lugar, a obtenção de documentos públicos prescinde de atuação judicial. Em segundo lugar, não se extraem indícios de risco de perecimento das provas, a inviabilizar que sejam produzidas na futura ação que será manejada pela autora, o que exclui a hipótese prevista no inciso I do art. 381, CPC. Em terceiro lugar, depreende-se das assertivas lançadas na inicial que as provas que a autora pretende produzir antecipadamente não se revelam suscetíveis de viabilizar eventual autocomposição ou outro meio de solução de conflito entre as partes, dada a extrema litigiosidade existente, não havendo qualquer sinalização das rés de possível solução extrajudicial do conflito, o que afasta a hipótese prevista no inciso II do citado dispositivo legal. No mais, a autora não desconhece os fatos imputados aos réus, não se adequando o feito à hipótese constante do inciso III do art. 381, CPC. Por fim, não menos importante, a autora pretende ter acesso a documento particular envolvendo os réus e terceiros, e a via eleita não comporta defesa, de modo que não é possível deliberar acerca do direito invocado pela autora de obter o documento em questão. Assim, vislumbrando a possibilidade de falta de interesse processual (inadequação da via eleita), faculto a prévia manifestação da autora em 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB 285350/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1063666-75.2025.8.26.0100

ID: 294719074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1063666-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES FILADELFO JOSé AURELIANO DA SILVA NETO GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1063666-75.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086686-66.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Bancários - Filadelfo José Aureliano da Silva Neto - Giulian Medeiros Mota Andrade - - Da… Processo 1063666-75.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086686-66.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Bancários - Filadelfo José Aureliano da Silva Neto - Giulian Medeiros Mota Andrade - - Daniel Lopes Pires Xavier Torres - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 31/602. Proceda-se a retificação do valor da causa, fazendo constar o valor de R$ 781.385,61. Afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, foi determinado prazo para apresentação dos documentos para apreciação do pedido de justiça gratuita (fls. 25/26), contudo, em que pese apresentação da emenda à inicial, não juntou os pro labores, ou quaisquer outros documentos necessários à avaliação global de suas condições socioeconômicas. A ausência de demonstração da hipossuficiência financeira enseja a rejeição do pedido de gratuidade, pois a gratuidade estabelecida pelos arts. 5º da CF/88 e 98 e seguintes do Código de Processo Civil se destina àqueles que efetivamente não possuem condições de arcar com os custos do processo sem prejudicar o sustento de sua família e o deferimento do benefício equivale a transferir à toda a coletividade (haja vista a natureza tributária da taxa judiciária) os ônus do custeio da movimentação da máquina Judiciária em favor do particular, devendo, por isso, o benefício ser concedido com cautela. Portanto, ausente comprovação de recebimento de rendimentos inferiores a 3 salários mínimos mensais, critério adotado por este magistrado (e pela Defensoria Pública) para aferição da vulnerabilidade financeira em questão, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Indefiro também o pedido de parcelamento das custas iniciais, pois o caso não se amolda à disposição do art. 99, §6º do CPC. No prazo de emenda, promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais, em guia DARE, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785 de 03/10/2023, que estabeleceu o percentual de 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). No recolhimento, deverá a parte observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Com recolhimento, retornem conclusos para apreciação do pedido de efeito suspensivo. Nada vindo em 15 dias, retornem conclusos para extinção. Int. - ADV: GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE (OAB 13362/MA), GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE (OAB 13362/MA), GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE (OAB 13362/MA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Beatriz Santos Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 290766743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015775-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ SANTOS SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO PIAUHI PEÑARANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MONTEIRO FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015775-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1079674-98.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ana Beatriz Santos Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S… Processo 0015775-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1079674-98.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ana Beatriz Santos Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 17.533,55 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se. São Paulo, 04 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RODRIGO PIAUHI PEÑARANDA (OAB 361901/SP), BRUNO MONTEIRO FOGAÇA (OAB 396189/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1068516-75.2025.8.26.0100

ID: 278244114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068516-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAMILA FERREIRA CALDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1068516-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kamila Ferreira Calda - Vistos. 1. Nos termos do artigo 5°, inciso LX… ADV: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1068516-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kamila Ferreira Calda - Vistos. 1. Nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como as últimas 03 declarações de renda ou de isento (IRPF), carteira profissional, holerits e outros ou providencie o recolhimento das custas iniciais e de citação, sob pena de indeferimento do benefício. 2. A Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de prevenir ajuizamento de demandas massificadas, aprovou uma série de enunciados para que os magistrados possam atuar com a cautela necessária na prevenção de demandas predatórias. Entre os enunciados: (...) ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaques inseridos). (...) Para tanto, determino a juntada de procuração com firma reconhecida, bem como declaração de próprio punho da autora quanto à existência da presente ação. Prazo 15 dias. Na sequência, tornem para exame do pedido de tutela. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1069195-75.2025.8.26.0100

ID: 279952882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069195-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP) Processo 1069195-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Poliedro Sociedade Ltda - Vistos. Custas recolhidas. Cite(m)-se o(s) e… ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP) Processo 1069195-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Poliedro Sociedade Ltda - Vistos. Custas recolhidas. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Havendo prestações vincendas, atentem-se as partes quanto aos termos do art 323 do CPC: Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. SISBAJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via Sisbajud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 2.187,01 (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1820 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes