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Processo nº 4004364-64.2025.8.26.0100

ID: 339336111

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4004364-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALUGUEL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROGÉRIO ALENCAR DA SILVA

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JOSÉ CUSTODIO FILHO

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FABIO RICARDO DE ALENCAR CUSTODIO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004364-64.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE : ALUGUEL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO DE A…

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Innport Comércio E Distribuição De Produtos Para A Saúde Eireli - Me x Raimundo Rodrigues Moreira Neto e outros

ID: 321193707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091066-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INNPORT COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS PARA A SAúDE EIRELI - ME

Polo Passivo:

RAIMUNDO RODRIGUES MOREIRA NETO SURGICAL TEC. SERVIçOS DE MANUTENçãO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME PALANCH MEKARU

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Processo 1091066-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Innport Comércio e Distribuição de Produtos para A Saúde Eireli - Me - Surgical Tec. Serviços de Manutenção de Eq… Processo 1091066-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Innport Comércio e Distribuição de Produtos para A Saúde Eireli - Me - Surgical Tec. Serviços de Manutenção de Equipamentos Hospitalares Ltda - - Raimundo Rodrigues Moreira Neto - Vistos. Para registro, a guia DARE em consulta nesta data encontra-se como "Não-validada". Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Para os fins do art. 828,capute §2º, CPC, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, que foi proposta e admitida em juízo na data infra, Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1091066-64.2025.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, em que são partes: INNPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI - ME, CNPJ 18845109000195 na condição de exequente(s), e RAIMUNDO RODRIGUES MOREIRA NETO, CPF 69456011100 e SURGICAL TEC. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 30085522000102 na condição de executados(s), com valor atribuído da causa no importe de R$ 138.614,63 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS). No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, CPC, sob as penas cabíveis. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP)

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Processo nº 1091066-64.2025.8.26.0100

ID: 335051159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091066-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INNPORT COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS PARA A SAúDE EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PALANCH MEKARU

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Processo 1091066-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Innport Comércio e Distribuição de Produtos para A Saúde Eireli - Me - Vistos. Para registro, a guia DARE em consu… Processo 1091066-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Innport Comércio e Distribuição de Produtos para A Saúde Eireli - Me - Vistos. Para registro, a guia DARE em consulta nesta data encontra-se como "Não-validada". Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Para os fins do art. 828,capute §2º, CPC, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, que foi proposta e admitida em juízo na data infra, Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1091066-64.2025.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, em que são partes: INNPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI - ME, CNPJ 18845109000195 na condição de exequente(s), e RAIMUNDO RODRIGUES MOREIRA NETO, CPF 69456011100 e SURGICAL TEC. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 30085522000102 na condição de executados(s), com valor atribuído da causa no importe de R$ 138.614,63 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS). No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, CPC, sob as penas cabíveis. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP)

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Processo nº 1071569-21.2019.8.26.0053

ID: 306270601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1071569-21.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO MARTINS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LINGE DEL MONTE

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Processo 1071569-21.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Orivaldo Martins da Costa - … Processo 1071569-21.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Orivaldo Martins da Costa - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumprimentos de sentença desta ação coletiva, foram definidos os seguintes pontos: A) Somente as seguintes três verbas, que foram expressamente declaradas em acórdão de agravo de instrumento transitado em julgado, comporão a base de cálculo desta ação coletiva: GTE, GAM e Gratificação Geral. Fica afastada a possibilidade de inclusão de outras verbas. B) Todos os informes apresentados no cumprimento coletivo serão disponibilizados em pastas virtuais, acessíveis pelos seguintes links: https://tinyurl.com/apeoesp-coletivahttps://tinyurl.com/coletivaapeoesp C) Para os servidores inativos, deverá a exequente providenciar os cálculos com base nos informes constantes do item anterior. Caso seja identificada a falta de informes de algum(ns) coautor(es) do cumprimento individual, seja do período de competência da CAF ou da SPPREV, deverá a exequente se manifestar pela intimação da executada para que os apresente, sendo facultado à exequente a apresentação dos cálculos com base nos holerites pretéritos. D) Com relação aos servidores da ativa, a executada foi dispensada da apresentação dos informes, devendo a exequente providenciar os cálculos do crédito devido a partir dos holerites pretéritos, os quais se encontram disponibilizados em plataforma on-line da administração. Excepcionalmente, poderá a exequente cobrar o fornecimento dos informes de servidor da ativa nos autos quando houver comprovação da impossibilidade de obtê-los pela via on-line e prova de tentativa frustrada de obtenção pela via extrajudicial. E) A executada não impugnará a falta da comprovação da publicação do apostilamento, bem como a falta dos informes, ressalvada a possibilidade de questionar os cálculos, com apontamentos específicos da forma de composição do montante indicado como devido e com apresentação dos documentos pertinentes às impugnações. F) Para evitar transtornos no andamento processual do feito, recomenda-se a apresentação de todas as planilhas de cálculos, contendo os valores dos créditos de todos os coautores do cumprimento, no mesmo momento. G) Nos cumprimentos de sentença promovidos por advogados não vinculados à APEOESP, não deverá ser incluído na planilha de cálculo dos credores o montante a título de honorários sucumbenciais decorrentes da condenação na fase de conhecimento. Tais verbas pertencem ao sindicato da categoria, que promoverá as medidas executivas pertinentes. Os patronos atuantes no cumprimento de sentença poderão obter verbas sucumbenciais decorrentes da execução, entretanto o seu arbitramento deverá ser realizado no próprio cumprimento e somente após a expedição dos ofícios requisitórios de todos os seus coautores, haja vista o valor dos honorários sucumbenciais da execução serem calculados com base nos valores efetivamente requisitados pelos credores, excluindo-se eventuais valores que a parte abdicou para enquadrar-se no teto da RPV. H) Alegações de litispendência por existência de ações individuais são descabidas quando a pretensão executiva formulada nos autos vincular-se exclusivamente a verbas inexigíveis na ação individual, por aplicação de regra prescricional, mas exigíveis nestes autos se o exequente comprovou filiação ao sindicato em agosto de 2005. Deverá a exequente demonstrar documentalmente a inexistência da cobrança em duplicidade e atendimento dos requisitos para beneficiar-se do título executivo judicial coletivo. I) A executada está autorizada a fornecer extratos financeiros como sucedâneo dos informes. J) Os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. II. Diante do exposto, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 90 (noventa) dias ou cobrando o fornecimento de informes faltantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)

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Alberto Murray Neto e outros x Ameribras Indústria E Comércio Ltda.

ID: 304607428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006703-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MURRAY NETO SHARDA DO BRASIL COMéRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E AGROQUIMICOS LTDS, NA PESSOA DE : VALDIR JORGE MOMPEAN

Polo Passivo:

AMERIBRAS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

SILVIA FERNANDA JORDAO GURGEL DE OLIVEIRA

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GELCY BUENO ALVES MARTINS

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DEBORA LOPES FREGNANI

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ALBERTO MURRAY NETO

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Processo 0006703-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1074362-15.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alberto Murray Neto - - Sharda do Brasil Com…

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Processo nº 1087380-64.2025.8.26.0100

ID: 309378375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1087380-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULOMARC REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA

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Processo 1087380-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulomarc Representações Ltda - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à e…

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Processo nº 1078941-64.2025.8.26.0100

ID: 295692287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078941-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRAN BARBOSA CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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Processo 1078941-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iran Barbosa Chaves - Por fim, desde já INDEFIRO A LIMINAR, na medida em que o CNPJ válido é condição de exitência …

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Processo nº 1074285-64.2025.8.26.0100

ID: 295958766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1074285-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFICIO CONDESTáVEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIBELE SANTOS DA CRUZ

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Processo 1074285-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Condestável - Vistos. 1) Em primeiro lugar, as matrículas de fls. 36/38, 39/41 e 42… Processo 1074285-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Condestável - Vistos. 1) Em primeiro lugar, as matrículas de fls. 36/38, 39/41 e 42/44 indicam que os imóveis localizados no condomínio exequente pertenciam exclusivamente à Ilza Albuquerque Ribeiro, de modo que, com seu falecimento, e estando seu inventário ainda em tramitação, o único componente do polo passivo deve ser o seu espólio, a ser representado pelo seu inventariante, Rubens Albuquerque Ribeiro (fls. 52/55). Sendo assim, promova a z. Serventia a retificação do polo passivo, para que nele conste apenas o Espólio de Ilza Albuquerque Ribeiro, representado pelo seu inventariante (dados do inventariante à fl. 52 e endereço á fl. 04). 2) Compulsando os autos, verifico que a parte exequente também pretende a execução das parcelas condominiais vincendas, de forma que o valor da causa deve contemplar, além do débito vencido, o valor correspondente a uma prestação anual (taxa condominial de doze meses), nos termos do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC. Assim, no prazo suplementar de cinco dias, apresente novo demonstrativo de débito, corrija o valor atribuído à causa e comprove o recolhimento do valor complementar referente à taxa judiciária, considerando também a inclusão dos honorários de sucumbência e outras despesas processuais, conforme disposto no item 5 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CIBELE SANTOS DA CRUZ (OAB 172711/SP)

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Emília Dos Santos De Camargo x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 293376539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010847-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMíLIA DOS SANTOS DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ANDRE GONÇALVES DE SOUSA

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Processo 1010847-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Emília dos Santos de Camargo - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e … Processo 1010847-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Emília dos Santos de Camargo - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: ANDRE GONÇALVES DE SOUSA (OAB 507604/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Cristiano Pessoa Sousa e outros x Full Fit - Indústria, Importação E Comércio Ltda.

ID: 293408024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003017-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO PESSOA SOUSA VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

Polo Passivo:

FULL FIT - INDúSTRIA, IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA

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VALÉRIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

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CRISTIANO PESSOA SOUSA

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Processo 0003017-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1042364-58.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cristiano Pessoa Sousa - - Valeria Ferreira do Val Domi… Processo 0003017-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1042364-58.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cristiano Pessoa Sousa - - Valeria Ferreira do Val Domingues Pessoa - Full Fit - Indústria, Importação e Comércio Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inexiste interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente. Se ainda não encartado aos autos, deve a parte interessada juntar o pertinente Formulário(s) MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido(s), em 05(cinco) dias Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Expeça-se certidão para restituição da guia não utilizada, conforme requerido. À z. Serventia, para cumprimento. Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: CRISTIANO PESSOA SOUSA (OAB 88465/MG), VALÉRIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES (OAB 98185/MG), ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA (OAB 163682/SP)

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