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Resultados para "1000574-91.2023.5.02.0204" – Página 161 de 161

Processo nº 0801588-70.2022.8.10.0135

ID: 332168170
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão (expediente)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1008683-94.2023.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Relator: Des(a). HELIO NISHIYAMA Turma Julgadora: [… Ver mais
A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMJRP/ac/nj AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO TERCEIRO INTERESSADO. DECISÃO R… Ver mais
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