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Processo nº 1000932-61.2023.8.11.0105

ID: 308851118

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000932-61.2023.8.11.0105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLIMAR LIMA JANUARIO VALMIR NUNES JANUARIO

Decisão

Advogados:

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR

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ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Criminal nº 1000932-61.2023.8.11.0105 Local, data e horário: Colniza-MT, 24/06/2025, às 13h, real… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Criminal nº 1000932-61.2023.8.11.0105 Local, data e horário: Colniza-MT, 24/06/2025, às 13h, realizada de forma virtual, usando-se o aplicativo “Microsoft Teams”. PRESENTES: Juiz Substituto: Guilherme Leite Roriz Ministério Público: Bruno Barros Pereira Acusados: Solismar Lima Januário e Valmir Nunes Januário Advogados: Allan Lopes Dias Fernandes e Rogério Miranda Gomes Junior Testemunhas: Rony Maik de Almeida, Roberto Ferreira dos Santos, Paulo Cesar França, Diego Henrique Caxias Macedo, Marciano Roque da Silva, Marcos Eduardo Santos Luciano, Bruno Gomes Martins, Maicon Andrade da Silva, Nayara Cristina Ribeiro dos Santos e Jose Luiz Mendes OCORRÊNCIAS: Restou constatada a presença das pessoas e autoridades acima mencionadas, dentro da sala de reunião do aplicativo “Microsoft Teams” e sala de audiência da Vara única de Colniza/MT. Aberta a audiência, o Ministério Público, por meio do Dr. Bruno Barros Pereira, suscitou questão de ordem, requerendo a limitação do número de testemunhas indicadas pela defesa do acusado Valmir Lima Januário, conforme o art. 401 do Código de Processo Penal. A defesa, representada pelo Dr. Rogério Miranda, alegou preclusão da manifestação ministerial, mas, a fim de evitar nulidades, indicou apenas três testemunhas: Hélio Marques Gonçalves Maciel, José Luiz Mendes e Naiara Cristina Ribeiro. Constatou-se que a ação possui dois réus, Solismar Lima Januário e Valmir Lima Januário, com mandado de prisão em aberto e considerado foragido. Apesar da controvérsia jurisprudencial quanto à participação de réu foragido em audiência virtual, verificou-se a presença de Valmir na sala virtual. Em que pese a existência de vasta jurisprudência do STF e STJ no sentido de que réu foragido não possui direito ao interrogatório, inclusive por videoconferência, não podendo se beneficiar da própria condição de foragido. Contudo, diante da anuência do Ministério Público e da defesa, decidiu-se pela continuidade da instrução, com a oitiva das testemunhas arroladas, advertindo que a participação do acusado Valmir dependerá da ativação de sua câmera e microfone, sob pena de exclusão do ambiente virtual e impossibilidade de realização de seu interrogatório. As testemunhas Rony Maik de Almeida, Roberto Ferreira dos Santos, Paulo Cesar França, Diego Henrique Caxias Macedo, Marciano Roque da Silva, Marcos Eduardo Santos Luciano, Bruno Gomes Martins, Maicon Andrade da Silva e José Luiz Mendes foram ouvidos em Juízo, conforme gravado em vídeo. A informante Nayara Cristina Ribeiro foi ouvida em Juízo, conforme gravado em vídeo. A defesa, representada pelo Dr. Rogério, desistiu da oitiva da testemunha Hélio Marques Gonçalves Maciel. Foi precedido o interrogatório do réu Valmir Nunes Januário, conforme gravado em vídeo. Foi procedido o interrogatório do réu Solismar Lima Januário, conforme gravado em vídeo. O Ministério Público, em alegações finais orais, requereu a pronúncia dos acusados Valmir Nunes de Januário e Solismar Lima Januário. Após o MM. Juiz proferiu a seguinte deliberação: Concedo o prazo comum de 05 (cinco) dias para a Defesa de Solismar Lima Januário e Valmir Nunes Januário para apresentação de alegações finais escritas. Após, voltem conclusos para sentença COM URGÊNCIA. “DELIBERAÇÕES: CIÊNCIA às partes. SAEM os presentes intimados INTIMEM-SE. “CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário” Por fim, por força do artigo 26, do Provimento n. 15 do TJ/MT, os atos e termos da videoaudiência dispensam a aposição de assinaturas, podendo ser assinados digitalmente apenas pelo Juiz. Nada mais havendo a consignar, por mim, Carla Eduarda Moraes dos Santos, estagiária de gabinete, foi lavrado o presente termo. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

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Processo nº 1000932-61.2023.8.11.0105

ID: 308888765

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000932-61.2023.8.11.0105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLIMAR LIMA JANUARIO VALMIR NUNES JANUARIO

Intimação

Advogados:

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR

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ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Criminal nº 1000932-61.2023.8.11.0105 Local, data e horário: Colniza-MT, 24/06/2025, às 13h, real… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Criminal nº 1000932-61.2023.8.11.0105 Local, data e horário: Colniza-MT, 24/06/2025, às 13h, realizada de forma virtual, usando-se o aplicativo “Microsoft Teams”. PRESENTES: Juiz Substituto: Guilherme Leite Roriz Ministério Público: Bruno Barros Pereira Acusados: Solismar Lima Januário e Valmir Nunes Januário Advogados: Allan Lopes Dias Fernandes e Rogério Miranda Gomes Junior Testemunhas: Rony Maik de Almeida, Roberto Ferreira dos Santos, Paulo Cesar França, Diego Henrique Caxias Macedo, Marciano Roque da Silva, Marcos Eduardo Santos Luciano, Bruno Gomes Martins, Maicon Andrade da Silva, Nayara Cristina Ribeiro dos Santos e Jose Luiz Mendes OCORRÊNCIAS: Restou constatada a presença das pessoas e autoridades acima mencionadas, dentro da sala de reunião do aplicativo “Microsoft Teams” e sala de audiência da Vara única de Colniza/MT. Aberta a audiência, o Ministério Público, por meio do Dr. Bruno Barros Pereira, suscitou questão de ordem, requerendo a limitação do número de testemunhas indicadas pela defesa do acusado Valmir Lima Januário, conforme o art. 401 do Código de Processo Penal. A defesa, representada pelo Dr. Rogério Miranda, alegou preclusão da manifestação ministerial, mas, a fim de evitar nulidades, indicou apenas três testemunhas: Hélio Marques Gonçalves Maciel, José Luiz Mendes e Naiara Cristina Ribeiro. Constatou-se que a ação possui dois réus, Solismar Lima Januário e Valmir Lima Januário, com mandado de prisão em aberto e considerado foragido. Apesar da controvérsia jurisprudencial quanto à participação de réu foragido em audiência virtual, verificou-se a presença de Valmir na sala virtual. Em que pese a existência de vasta jurisprudência do STF e STJ no sentido de que réu foragido não possui direito ao interrogatório, inclusive por videoconferência, não podendo se beneficiar da própria condição de foragido. Contudo, diante da anuência do Ministério Público e da defesa, decidiu-se pela continuidade da instrução, com a oitiva das testemunhas arroladas, advertindo que a participação do acusado Valmir dependerá da ativação de sua câmera e microfone, sob pena de exclusão do ambiente virtual e impossibilidade de realização de seu interrogatório. As testemunhas Rony Maik de Almeida, Roberto Ferreira dos Santos, Paulo Cesar França, Diego Henrique Caxias Macedo, Marciano Roque da Silva, Marcos Eduardo Santos Luciano, Bruno Gomes Martins, Maicon Andrade da Silva e José Luiz Mendes foram ouvidos em Juízo, conforme gravado em vídeo. A informante Nayara Cristina Ribeiro foi ouvida em Juízo, conforme gravado em vídeo. A defesa, representada pelo Dr. Rogério, desistiu da oitiva da testemunha Hélio Marques Gonçalves Maciel. Foi precedido o interrogatório do réu Valmir Nunes Januário, conforme gravado em vídeo. Foi procedido o interrogatório do réu Solismar Lima Januário, conforme gravado em vídeo. O Ministério Público, em alegações finais orais, requereu a pronúncia dos acusados Valmir Nunes de Januário e Solismar Lima Januário. Após o MM. Juiz proferiu a seguinte deliberação: Concedo o prazo comum de 05 (cinco) dias para a Defesa de Solismar Lima Januário e Valmir Nunes Januário para apresentação de alegações finais escritas. Após, voltem conclusos para sentença COM URGÊNCIA. “DELIBERAÇÕES: CIÊNCIA às partes. SAEM os presentes intimados INTIMEM-SE. “CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário” Por fim, por força do artigo 26, do Provimento n. 15 do TJ/MT, os atos e termos da videoaudiência dispensam a aposição de assinaturas, podendo ser assinados digitalmente apenas pelo Juiz. Nada mais havendo a consignar, por mim, Carla Eduarda Moraes dos Santos, estagiária de gabinete, foi lavrado o presente termo. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

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Maria Das Graças Lopes De Sousa Guedes x Aurelio Giacomini Pecci

ID: 312912290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-96.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS LOPES DE SOUSA GUEDES

Polo Passivo:

AURELIO GIACOMINI PECCI

Intimação

Advogados:

MARCIO VIDAL DOMINGUES

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LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS

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Processo 1000932-96.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças Lopes de Sousa Guedes - Aurelio Giacomini Pecci e outro - Vistos. Designo audiência de c… Processo 1000932-96.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças Lopes de Sousa Guedes - Aurelio Giacomini Pecci e outro - Vistos. Designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, no dia 17 de julho de 2025, às 15 horas, a qual será realizada preferencialmente de forma virtual (por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams), observando-se que, no primeiro ato da audiência, todos os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência no valor correspondente à tabela de remuneração anexa à Resolução 809/2019 do TJSP, DJE de 21/03/2019, cad. Administrativo, conforme última atualização vigente. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. Consigno, desde logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos, assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. (Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, as despesas do processo, o Juiz mandará pagar as custas que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento. Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.). Os advogados e as partes por intermédio de seus advogados, no prazo de 10 (dez) dias que antecedem a data agendada, deverão informar nos autos o endereço de e-mail ou WhatsApp das partes e respectivos advogados, a fim de viabilizar o envio do link para acesso à reunião virtual, salientando-se que em caso de dúvida ou na falta de recursos tecnológicos para acesso à reunião virtual, poderão entrar em contato com o Cejusc através do e-mail: cejusc.ibiúna@tjsp.jus.br ou do número de telefone (15) 3416-2756 - (atendimento de segunda à sexta, das 9h às 17h). Em caso de impossibilidade das partes em participar de audiência virtual, ficam desde já intimadas a comparecer para audiência presencial na sede do CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 60, Centro, 1º Andar - Ibiúna - SP., salientando que a presença de todos é essencial e obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O Comparecimento das partes deve ser providenciado por seus procuradores. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MARCIO VIDAL DOMINGUES (OAB 476187/SP), LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS (OAB 262687/SP), LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS (OAB 262687/SP)

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Processo nº 1000932-78.2025.8.26.0653

ID: 316259518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000932-78.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUAN CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RANZANI TROGIANI

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Processo 1000932-78.2025.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ruan Carlos da Silva - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, al… Processo 1000932-78.2025.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ruan Carlos da Silva - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC, e, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advirto às partes que, no caso de apresentação quaisquer documentos nos autos, deverão observar os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: LUCIANO RANZANI TROGIANI (OAB 203756/SP)

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Processo nº 1000932-78.2025.4.01.3508

ID: 315258080

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-78.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RITA CAROLINE FERNANDES SOUZA

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Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO Avenida João Paulo II, nº 185 (Térreo do Edifício do Fórum), Bairro Ernestina Borge… Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO Avenida João Paulo II, nº 185 (Térreo do Edifício do Fórum), Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara/GO PROCESSO: 1000932-78.2025.4.01.3508 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA 09/2024, que dispõe sobre procedimentos no Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Itumbiara, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. Designo para o dia 02 de dezembro de 2025, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Os interessados deverão consultar o horário agendado em DOCUMENTO ANEXO (horário de Brasília). 1. Em cumprimento à Resolução n. 354/2020 do CNJ, com redação dada pela Resolução n. 481/2022, a audiência será realizada presencialmente, devendo as partes, o(a) advogado(a) e as testemunhas comparecerem na sede desta Subseção Judiciária, no endereço acima indicado. 2. Somente será facultada a realização da audiência na forma telepresencial caso haja requerimento expresso da parte, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da intimação deste. Na oportunidade, deverá o(a) advogado(a): (i) informar quais os participantes (parte autora, advogado e/ou testemunhas) realizarão a audiência de forma virtual e quais comparecerão presencialmente neste Juízo; (ii) indicar e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência (remetente: 01vara.iub@trf1.jus.br), ficando a cargo do(a) advogado(a) a conferência de suas caixas de entrada e spam, bem como o envio do link a quem não for participar a partir de seu escritório, seja a parte requerente seja(m) a(s) testemunha(s). 2.1. Requerida a realização da audiência no modo telepresencial nos termos do caput, será utilizado o site/aplicativo ‘Microsoft Teams’ para a realização do ato por videoconferência, devendo o(s) participante(s) dispor de internet, celular ou computador, webcam, microfone e caixa de som, ficando o(a) eminente advogado(a) advertido(a) de que se responsabiliza pela qualidade dos equipamentos e da conexão à internet. 2.2. No caso de participação virtual das testemunhas, o(a) advogado(a) da parte autora deverá acostar aos autos, até 5 (cinco) minutos antes do horário previsto para o início da audiência, cópia legível dos documentos pessoais destas (RG e CPF ou CNH). 2.3. Na data e horário agendados, os participantes deverão acessar o link, via navegador de internet ou por meio do aplicativo ‘Microsoft Teams’, devendo permanecer conectadas na sala de espera do programa até o início da audiência. 2.4. Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas exclusivamente por meio do telefone (64) 2103-6408. 3. As testemunhas deverão comparecer juntamente com a parte que solicitar seu depoimento, ficando dispensada a prévia intimação (art. 34 da Lei n. 9.099/95). 4. Fica advertida à parte autora que o processo será extinto sem resolução de mérito nos casos de: (a) ausência injustificada, presencial ou virtual, à audiência designada; (b) problemas na conexão à internet e/ou nos equipamentos de responsabilidade da parte e/ou testemunhas que inviabilizem as inquirições e a realização da audiência na modalidade telepresencial (item 2.1 supra). 5. Transcorrido in albis o prazo referido no item 2 acima, a audiência será obrigatoriamente realizada na forma presencial. 6. Cite-se e/ou intime-se o INSS. Intime-se a parte autora. Itumbiara/GO, data e assinatura eletrônica abaixo. (assinado eletronicamente) HENRIQUE DOUGLAS VIEIRA DO CARMO Analista Judiciário - Mat. GO80553

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Flavio Fares Bellacosa x Banco Itaucard S.A

ID: 278638683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-51.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FARES BELLACOSA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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EGBERTO HERNANDES BLANCO

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Egberto Hernandes Blanco (OAB 89457/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1000932-51.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível… ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Egberto Hernandes Blanco (OAB 89457/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1000932-51.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Fares Bellacosa - Reqdo: Banco Itaucard S.A - Vistos. Inicialmente, esclareço que a presunção prevista no artigo 99, § 3º, do NCPC é relativa, permitindo ao magistrado indeferir a gratuidade da justiça caso haja justificativa. A taxa judiciária, por sua natureza tributária, não está à disposição das partes, razão pela qual o magistrado não atua como mero observador ao decidir sobre o benefício. A parte autora alega ser hipossuficiente. No entanto, para apreciação do pedido de justiça gratuita, foi instada a apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) - Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, incluindo eventual cônjuge; b) - Cópia dos extratos bancários das contas de titularidade, incluindo eventual cônjuge, referentes aos últimos três meses; c) - Cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) - Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal ou comprovante de isenção (mediante declaração escrita e assinada, conforme previsto na Lei 7.115/83). Alternativamente, poderia efetuar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (fls. 37). O requerente apresentou apenas contratos de prestação de serviços firmados com a empresa Akkadian Tech Tecnologia Ltda. (fls. 138/155) e extratos da instituição financeira Nubank (fls. 156/207), deixando de apresentar o principal documento: a declaração de imposto de renda (DIRF), essencial para a análise de sua condição financeira. Mesmo diante dessa omissão, os extratos bancários revelam movimentação financeira considerável. No mês de dezembro de 2024, houve entradas totalizando R$ 10.805,02 (fls. 187), em janeiro, R$ 24.130,11 (fls. 197) e em fevereiro, R$ 26.628,52 (fls. 192). Dessa forma, a alegação de hipossuficiência não pode ser confirmada, uma vez que os extratos bancários demonstram valores que superam o limite mensal de três salários-mínimos estabelecido pela Defensoria Pública e adotado por este Juízo para a concessão da gratuidade da justiça (art. 2º da Deliberação CSDP nº 89, de 08.08.2008). Além disso, o requerente é proprietário do veículo Outlander 3.0 V6, cor branca, Marca Mitsubishi Motors, Ano 2011/2012, Placas FAH1D31, cujo contrato de financiamento é objeto da presente demanda. O fato de ter contratado advogado particular, quando os hipossuficientes costumam ser representados pela Defensoria Pública, reforça o argumento contrário à concessão do benefício. Ressalta-se que, o valor da causa é de R$ 29.689,48, sendo que as custas iniciais, ou seja, 1,5% do valor da causa, não supera a quantia de R$ 445,34, e as despesas com a citação são de R$ 32,75. Não é crível que o requerente não possa suportar esses custos. Dada a relevância financeira da gratuidade da justiça, sua concessão deve ser criteriosa e restrita aos verdadeiramente necessitados, o que não se verifica no presente caso. Assim, a parte requerente não preenche os requisitos para a concessão do benefício, afastando-se a presunção de veracidade de sua declaração. Por esses motivos, indefiro o pedido de gratuidade e eventual diferimento do recolhimento das custas judiciais, nos termos do artigo 5º da Lei 11.608/03. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual, sem nova intimação. Intimem-se.

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Estado De Sao Paulo e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 180176193

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000932-17.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 24/10/2024

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO LARISSA LIBERATO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LARISSA LIBERATO DE SOUZA LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

TIAGO MAISTRO DOS SANTOS

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PATRICIA MAISTRO DOS SANTOS

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LETICIA MAISTRO DOS SANTOS FERNANDES

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FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000932-17.2023.5.02.0411 RECORRENTE: LARISSA LIBERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000932-17.2023.5.02.0411 RECORRENTE: LARISSA LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (2) RECORRIDO: LARISSA LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ddbb3 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. LARISSA LIBERATO DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO 2. LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 4. NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP 5. R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP RECURSO DE: LARISSA LIBERATO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/08/2024 - Id 6fa6b70; recurso apresentado em 21/08/2024 - Id e04cdc6). Regular a representação processual (Id f6153e2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PEDIDO DE DEMISSÃO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP - LARISSA LIBERATO DE SOUZA

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Denilson Simplicio Fernandes x Madero Industria E Comercio S.A.

ID: 320205924

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000932-92.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON SIMPLICIO FERNANDES

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

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LUCAS PRATES MORAES

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000932-92.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: DENILSON SIMPLICIO FERNANDES RECLAMADO: MADERO INDUSTRIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000932-92.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: DENILSON SIMPLICIO FERNANDES RECLAMADO: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 530f017 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 05/08/2025 10:11 Sala Presencial Cejusc Forum Zona Sul Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON SIMPLICIO FERNANDES

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Denilson Simplicio Fernandes x Madero Industria E Comercio S.A.

ID: 320205928

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000932-92.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON SIMPLICIO FERNANDES

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

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LUCAS PRATES MORAES

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000932-92.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: DENILSON SIMPLICIO FERNANDES RECLAMADO: MADERO INDUSTRIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000932-92.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: DENILSON SIMPLICIO FERNANDES RECLAMADO: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 530f017 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 05/08/2025 10:11 Sala Presencial Cejusc Forum Zona Sul Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

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Sizelito Pereira Da Silva x Xrs Servicos Auxiliares De Portaria E Limpeza Ltda

ID: 320203549

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000932-25.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIZELITO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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LEONARDO PAGANONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1000932-25.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: SIZELITO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1000932-25.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: SIZELITO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 589c9b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 05/08/2025 10:51 Sala Cejusc Forum Zona Sul Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SIZELITO PEREIRA DA SILVA

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