Sindicato Dos Trabalhadores Da Empresa De Correios E Telégrafos E Similares De São Paulo, Grande São Paulo E Zona Postal De Sorocaba - Sintect - Sp x Edito Rodrigues Dos Santos e outros
ID: 315336172
Tribunal: TST
Órgão: 2ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 1001071-92.2021.5.02.0231
Data de Disponibilização:
03/07/2025
A C Ó R D Ã O
2ª Turma
GMMHM/aao/rg
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.
MULTA ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS POR MOTIVO DE GREVE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST. Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apr…
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