Resultados para "1036009-61.2025.8.26.0100" – Página 161 de 195

Processo nº 1078301-61.2025.8.26.0100

ID: 296083720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078301-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS CANDIDO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1078301-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Candido Araujo - Vistos. A fim de evitar maiores prejuízos ao(à) requerente, antecipo os efeitos da tutela, d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056864-61.2025.8.26.0100

ID: 296208459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1056864-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DTA ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CAVALCA RUGGIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIQUE ILDEFONSO MELADO RAMIRES SAPATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056864-61.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Dta Engenharia Ltda - Vistos. Indefiro o pedido liminar, dado que o processo demanda regular instrução processual com obse… Processo 1056864-61.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Dta Engenharia Ltda - Vistos. Indefiro o pedido liminar, dado que o processo demanda regular instrução processual com observância ao devido processo legal e princípios do contraditório e ampla defesa, pois os documentos juntados no processo não indicam a probabilidade do direito da parte requerente, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 305 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). AUSÊNCIA DO "PERICULUM IN MORA". INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. É condição para a concessão de tutela cautelar requerida em caráter antecedente com fundamento no art. 305 do CPC, a presença dos requisitos autorizadores da medida elencados no art. 300 do CPC. Desse modo, deve o autor apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Ausentes tais pressupostos, especialmente o perigo da demora necessária à tutela de urgência, correta a decisão que a indeferiu. (TJ-SP - AI: 20930981020208260000 SP 2093098-10.2020.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 01/06/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/06/2020) Dessa forma, ausente os requisitos legais, indefiro o pedido liminar. Cite-se o réu - carta vinculada ao modelo -, para contestar no prazo de quinze dias úteis, sob pena de presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. O pedido liminar deve ser indeferido, pois não houve a garantia do juízo. Intime-se. - ADV: KAIQUE ILDEFONSO MELADO RAMIRES SAPATA (OAB 478706/SP), LEANDRO CAVALCA RUGGIERO (OAB 336978/SP), TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR (OAB 309568/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Polipan Pães E Doces Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 296603032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048037-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

POLIPAN PãES E DOCES LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO MORETTO GRANJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048037-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Polipan Pães e Doces Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. No prazo de 15 dia… Processo 1048037-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Polipan Pães e Doces Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: JAIRO MORETTO GRANJA (OAB 216739/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1067146-61.2025.8.26.0100

ID: 293617319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067146-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. DE A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYRIAM PINHEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO AMARAL DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067146-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - F.A.K. - Vistos. Inicialmente, em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1067146-61.2025.8.26.0100

ID: 293617328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067146-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. DE A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYRIAM PINHEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO AMARAL DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067146-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - F.A.K. - Vistos. Inicialmente, em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcela Ribeiro De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294260298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008849-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOSCONI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008849-61.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008849-61.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcela Ribeiro de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA. INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA- PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. CONTA DA AUTORA NO INSTAGRAM INVADIDA POR HACKERS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTROU QUE TERCEIRO FRAUDADOR, UTILIZANDO-SE DA FALHA DO SISTEMA DA REDE SOCIAL, ACESSOU A REFERIDA CONTA. NEXO DE CAUSALIDADE CONSAGRADO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE.- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA OU, ALTERNATIVAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 85, § 8º-A, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. NO CASO EM TELA, A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA EM PERCENTUAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. NÃO SE APLICA AO CASO O DISPOSTO NO ART. 85, § 8º-A, DO CPC, PORQUE A HIPÓTESE NÃO É DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1076458-61.2025.8.26.0100

ID: 294974111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1076458-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALICE CATARINA CAPELARI BRUNA PAOLA JUNGES CAPELARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA LUIZA TAVARES FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1076458-61.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruna Paola Junges Capelari - - Alice Catarina Capelari - Vistos. Trata-se de pedido de ab…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1077525-61.2025.8.26.0100

ID: 294974114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1077525-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENEVAL LIZARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1077525-61.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valeria Correia, registrado civilmente como Valeria Correia - Vistos. Trata-se de pedido de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1038919-61.2025.8.26.0100

ID: 293099414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1038919-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038919-61.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.S. - Vistos. 1) Fls. 695/698: indefiro a citação via eletrônica, notadamente pelo aplicativo … Processo 1038919-61.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.S. - Vistos. 1) Fls. 695/698: indefiro a citação via eletrônica, notadamente pelo aplicativo Whatsapp, haja vista que a citação por aplicativo de mensagem ou e-mail baseando-se em número de telefone ou dados fornecidos pelo próprio autor e não previamente cadastrados, como prevê o art. 246 do Código de Processo Civil, não configura elementos fortes para o estabelecimento da validade da citação, além de tal modalidade ainda depender de prévio regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Ao caso, aplica-se o caput do art. 246, do CPC: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. " 2) Constritos via RENAJUD os bens indicados, defiro o pedido. Vale esta decisão como ofício a ser encaminhado pelo exequente à Polícia Rodoviária Federal bem como à Polícia Federal de Fronteiras, solicitando-se as providências necessárias a apreensão dos veículos indicados, caso constatada sua circulação em estradas federais ou em postos de fronteiras. Os bens objetos do pedido são indicados no print abaixo, em nome dos executados, conforme qualificação indicada no cabeçalho desta decisão. Providencie a exequente o encaminhamento do ofício no prazo de 10 dias, instruído com cópia do documento de fl. 711, bem como a comprovação do protocolo nos autos. Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp22cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int. - ADV: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Azul Comercio De Gas Glp Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293355384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022275-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMERCIO DE GAS GLP LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

IVAN BORTOLIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022275-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1005842-61.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Azul Comercio de Gas Glp Ltda - Facebook Serviços Online …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1944 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes