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Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras x José Fernando Leão Tosca

ID: 315080373

Tribunal: TST Órgão: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0022139-51.2016.5.04.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Polo Passivo:

JOSÉ FERNANDO LEÃO TOSCA

ACORDAO

Advogados:

DRA. CARMEN REJANE MADEIRA MACIEL (OAB/RS 53.206) DRA. NARA RÚBIA LOTH MAFALDO (OAB/RS 52.409) DR. RAFAEL CORRÊA DE BARROS BERTHOLD (OAB/RS 62.120)

A C Ó R D Ã O Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMMHM/fcv/nt DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. DECISÃO RESCINDENDA PROFERIDA DE ACORDO COM A COMPREENSÃO PREDOMINANTE NO TRIBUNA… Ver mais