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Processo nº 1186138-15.2024.8.26.0100

ID: 294983438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1186138-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE JUSTINO DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DUARTE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1186138-15.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Elenice Justino da Silva Alves - Vistos. O documento de fls. 91/92 atesta que a parte requerida é portadora de doença que, em tes… Processo 1186138-15.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Elenice Justino da Silva Alves - Vistos. O documento de fls. 91/92 atesta que a parte requerida é portadora de doença que, em tese, a impede de praticar os atos da vida civil. Assim, concedo a curatela provisória em favor da Sra. Elenice Justino da Silva Alves, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, que começará a fluir a partir do compromisso. Para entrevista judicial, quando designada oportunamente, por meio do aplicativo "Microsoft Teams" (virtual), deverão as partes informarem os endereços eletrônicos para envio dos convites e, por conseguinte, ingressar na reunião, bem como telefone para contato no momento do ato, para o caso de eventual dificuldade técnica. Cite-se, por mandado, na pessoa da Curadora Provisória acima nomeada, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar pessoalmente se o interditando possui condições de ser conduzido ao Fórum, certificando. Na oportunidade, deverá ainda intimar a requerente a comparecer em cartório, neste Juízo, para assinatura do compromisso de curadoria provisória, retirando a respectiva certidão. Com a consolidação da formação da relação jurídica processual, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial no interesse da parte interditanda, abrindo-se, oportunamente, vista para apresentar resposta. Expeça-se ofício ao IMESC (instruindo o expediente com as cópias necessárias) solicitando designação de data para perícia no interditando, observando-se os quesitos já apresentados, que ora acolho, devendo-se providenciar o recolhimento da respectiva despesa e comprovar nos autos, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita, a viabilizar o agendamento. Forneça a autora os elementos solicitados pela d. Promotora de Justiça oficiante a fls. 119, item 2. Cópia deste despacho servirá como mandado, nos termos do Comunicado nº 174/09, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Providencie a autora ao recolhimento da diligência do oficial de justiça. Int. - ADV: MARCIO DUARTE NOVAES (OAB 206495/SP)

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Ronaldo Lima Da Rosa x Banco Bmg S/A

ID: 293935995

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003390-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO LIMA DA ROSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003390-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 294207231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1081184-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUALDO ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081184-15.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081184-15.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tokio Marine Seguradora S.a. - Embargdo: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO DESPROVIDA. DANOS ELÉTRICOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AO CONVITE FEITO À CONCESSIONÁRIA PARA REALIZAR VISTORIA DOS APARELHOS SINISTRADOS, BEM COMO NA UNIDADE CONSUMIDORA, NÃO ATENDIDO PELA DEMANDADA. OMISSÃO RECONHECIDA. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE, SEM ALTERAÇÃO DA DECISÃO.AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA, COM AMPLIAÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA AUTORA, MAS NÃO EXAMINOU PONTO REPUTADO COMO RELEVANTE PELA EMBARGANTE. 2. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO ACÓRDÃO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORRIGIR OMISSÃO SUSCITADA, SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) -

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Radio Terra Am Ltda x Roca Organização Contabilidade E Assistência S/S Ltda

ID: 291445638

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1147144-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RADIO TERRA AM LTDA

Polo Passivo:

ROCA ORGANIZAçãO CONTABILIDADE E ASSISTêNCIA S/S LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOEL MARCONDES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147144-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147144-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Radio Terra Am Ltda - Apelado: Roca Organização Contabilidade e Assistência S/s Ltda - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE IDENTIFICA NA ESPÉCIE. MAGISTRADO QUE EXPÔS SATISFATORIAMENTE AS RAZÕES DO SEU CONVENCIMENTO. HIPÓTESE EM QUE AS PROVAS MATERIAIS DISPENSAVAM O PROLONGAMENTO DA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE IMPÕE A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, É DEVER DO JUIZ, NÃO MERA FACULDADE. APELANTE QUE TINHA ACESSO ÀS PROVAS DOCUMENTAIS QUE PRETENDIA PRODUZIR. PRELIMINAR REPELIDA.COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO CELEBRADA ENTRE A AUTORA E AS EMPRESAS DO GRUPO MUNDIAL. REQUERIDA EXPRESSAMENTE INDICADA NA LISTA DE SOCIEDADES A ELE PERTENCENTES. INSTRUMENTO ASSINADO PELO SÓCIO ADMINISTRADOR DA RÉ, MESMA PESSOA QUE OUTORGOU PROCURAÇÃO AD JUDICIA NESTES AUTOS. NEGÓCIO JURÍDICO QUE A VINCULA. TESE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TORNA INDUBITÁVEL A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. ARGUMENTO, TODAVIA, REPELIDO PELO TEOR DAS MENSAGENS ENVIADAS PELA PRÓPRIA INTERESSADA, A CONFIRMAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA RECORRIDA. MULTA PACTUADA ENTRE EMPRESAS, AUSENTES ELEMENTOS A INDICAR ABUSIVIDADE E/OU VULNERABILIDADE IN CONCRETO. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA QUE NÃO PROSPERA. FACULDADE DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUALMENTE PREVISTA. JUROS MORATÓRIOS. TERMOS INICIAIS DISTINTOS. QUANTO ÀS REMUNERAÇÕES NÃO PAGAS, DEVEM INCIDIR DE CADA VENCIMENTO, E, NO QUE DIZ RESPEITO À MULTA, A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL REC

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Kátia Maximino Dos Santos Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 312701167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1201852-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KáTIA MAXIMINO DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1201852-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kátia Maximino dos Santos da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. No prazo de 15 d… Processo 1201852-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kátia Maximino dos Santos da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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João Pedro Borges x Nu Pagamentos S/A - Nubank

ID: 291014132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011344-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO BORGES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A - NUBANK

Intimação

Advogados:

RAFFAEL TRINDADE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUAMARIS DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011344-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Pedro Borges - Nu Pagamentos S/A - Nubank e outros - Vistos. 1. Feito remetido a este juízo, em razã…

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Sonia Teixeira Pinheiro x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 315301147

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1166835-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONIA TEIXEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166835-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166835-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sonia Teixeira Pinheiro - Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVADA A ADESÃO DA AUTORA. FICHA DE ADESÃO E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE COMPROVADA A ADESÃO DA AUTORA À UNSBRAS; (II) SE É DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; E (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INOVAÇÃO RECURSAL DA AUTORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA PARTE EM ALEGA QUE O CONTRATO ANEXADO NÃO CONTÉM ELEMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE SEGURANÇA; QUE O CONTRATO NÃO DEMONSTRA QUE A TEVE A INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE OS DIFERENTES PRODUTOS E SERVIÇOS, COM ESPECIFICAÇÃO CORRETA DE QUANTIDADE, CARACTERÍSTICAS, COMPOSIÇÃO, QUALIDADE E PREÇO, BEM COMO SOBRE OS RISCOS QUE APRESENTEM; E QUE ASSINOU CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE FILIAÇÃO A ESSE SINDICATO, TRATANDO-SE DE VENDA CASADA.4. FICHA DE ADESÃO COM ACEITE DIGITAL COM TOKEN E HASH DE SEGURANÇA E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO QUE ATESTAM A CIÊNCIA DA AUTORA QUANTO À FILIAÇÃO. 5. EVIDENCIADA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, TAMPOUCO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA

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Geraldo Piccinin x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 281163632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1122991-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO PICCININ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BERGSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP) Processo 1122991-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Piccinin - Reqdo: Amil Assistência Médica Int…

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Jessica Santana Melchior x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 279950196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1131721-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTANA MELCHIOR

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1131721-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Santana Melchior - Reqdo: O…

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Sandra Romancene Duarte x Tributarie Licenciamento E Soluções Fiscais Ltda - Epp

ID: 279990980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015736-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA ROMANCENE DUARTE

Polo Passivo:

TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUçõES FISCAIS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FREITAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGNUS BRUGNARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: MAGNUS BRUGNARA (OAB 96769/MG), Wellington Freitas de Lima (OAB 392200/SP), Tatiana Ferreira dos Santos (OAB 124990/MG) Processo 0015736-15.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: San…

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