Processo nº 0001253-44.2025.8.19.0001
ID: 279316203
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0001253-44.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Fls. 58: Trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pelo Ministério Público./r/nComo já consignado no despacho de fls. 54, a denúncia foi oferecida nos autos principais (nº 0000184-14.2025.8.19.002) com parecer desfavorável à representação pela prisão preventiva, tendo a …
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