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10Fc Marketing Ltda e outros x Anju Tecnologia E Consultoria Ltda e outros

ID: 292265515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026935-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

10FC MARKETING LTDA MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANJU TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA DAIANA ROCHA DO ESPIRITO SANTO JUAN CAIO DO ESPIRITO SANTO ROCHA

Intimação

Advogados:

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA

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SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

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FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

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Processo 0026935-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1005461-69.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Franquia - 10FC Marketing Ltda - - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS - Anju T… Processo 0026935-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1005461-69.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Franquia - 10FC Marketing Ltda - - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS - Anju Tecnologia e Consultoria Ltda - - Juan Caio do Espirito Santo Rocha - - Daiana Rocha do Espirito Santo - Vistos. De acordo com a Lei 15.109/2025,os advogados são dispensados de adiantar custas processuais em ações de execução de honorários advocatícios, em razão disso, deixo de cobrar a a taxa judiciária.. Atente-se a z. serventia para cobrança das custas finais. Nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 18.777,16 (dezoito mil e setecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), sendo R$ 13.273,20 (treze mil e duzentos e setenta e três reais e vinte centavos), devido à título de honorários de sucumbência e R$ 5.504,56 (cinco mil e quinhentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) devidos à título de reembolso de custas processuais (doc. 07) , sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP)

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Processo nº 1072595-97.2025.8.26.0100

ID: 293433814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1072595-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KGTRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MORINA GONÇALVES

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Processo 1072595-97.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kgtravel Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para, em 3 …

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I. Da S. x C. T. De S. P.

ID: 293799228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016917-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. DA S.

Polo Passivo:

C. T. DE S. P.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO

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ANDERSON FERNANDES DE MENEZES

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Processo 1016917-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - I., registrado civilmente como I.S. - C.T.S.P. - Vistos. Tanto a instituição mencionada em fls. 197 … Processo 1016917-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - I., registrado civilmente como I.S. - C.T.S.P. - Vistos. Tanto a instituição mencionada em fls. 197 quanto aquela mencionada em fls. 198, de maneira expressa, afirmam que realizam internação e que estão prontos para receber o autor. Trata-se de atestado de capacidade clinica que não pode ser infirmado a priori, como pretende o autor, posto assinados por profissionais especializados na área. As indicações, portanto, restam válidas, e atendem ao quanto disposto na decisão que deferiu a tutela provisória. Ademais, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento. Com razão o requerido. Com efeito, há previsão de coparticipação a partir do 31º dia de internação, o que deverá ocorrer na proporção prevista em contrato (49% das despesas). Nesse sentido, confira-se julgado recente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Demanda que busca a cobertura relativa à internação psiquiátrica do autor Procedência decretada Inconformismo da seguradora Não acolhimento Devida a cobertura em clínica não pertencente à rede credenciada/referenciada, ante a ausência de indicação, pela ré, de estabelecimento para realização do tratamento/internação Cabível, no entanto, a cobrança de coparticipação após o 31º dia de internação Validade de cláusula contratual que prevê coparticipação do beneficiário nos custos de tratamento após determinado período de internação Ausência de abusividade quanto ao percentual de coparticipação previsto no contrato (50%) Inteligência da Lei nº. 9.656/98, do CDC, bem como da Resolução nº. 338/2013, da ANS Precedente firmado em sede de Recursos Repetitivos (Tema nº 1.032, REsp nº 1.809.486/SP) Sentença confirmada Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1004339-27.2020.8.26.0020; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 28/05/2025) Intime-se. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO (OAB 422453/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP)

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Egidio Orrigo Neto x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 310989466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080091-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EGIDIO ORRIGO NETO

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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GISELLE GOMES DE ANDRADE

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Processo 0030621-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1080091-80.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Egidio Orrigo Neto - Vistos. 1. Retirada a tarja de urgent… Processo 0030621-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1080091-80.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Egidio Orrigo Neto - Vistos. 1. Retirada a tarja de urgente do presente incidente, pois a parte exequente já se submeteu à cirurgia, conforme a ordem liminar, tratando-se este cumprimento provisório de questão exclusivamente patrimonial, não se verificando, portanto, a urgência. 2. Determino ao patrono da parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão da parte executada no polo passivo junto ao sistema. Indique, ainda, os dados do advogado que a representa e em que folhas da ação de conhecimento se encontrada juntada a última procuração/substabelecimento. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. No mais, em atenção à Lei n.11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal e do Comunicado Conjunto n.951/2023, deverá a parte exequente, neste momento inicial, comprovar o recolhimento da taxa judiciária equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente. Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos. 4. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: GISELLE GOMES DE ANDRADE (OAB 373621/SP)

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Processo nº 0030621-97.2025.8.26.0100

ID: 310989581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030621-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EGIDIO ORRIGO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE GOMES DE ANDRADE

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Processo 0030621-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1080091-80.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Egidio Orrigo Neto - Vistos. 1. Retirada a tarja de urgent… Processo 0030621-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1080091-80.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Egidio Orrigo Neto - Vistos. 1. Retirada a tarja de urgente do presente incidente, pois a parte exequente já se submeteu à cirurgia, conforme a ordem liminar, tratando-se este cumprimento provisório de questão exclusivamente patrimonial, não se verificando, portanto, a urgência. 2. Determino ao patrono da parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão da parte executada no polo passivo junto ao sistema. Indique, ainda, os dados do advogado que a representa e em que folhas da ação de conhecimento se encontrada juntada a última procuração/substabelecimento. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. No mais, em atenção à Lei n.11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal e do Comunicado Conjunto n.951/2023, deverá a parte exequente, neste momento inicial, comprovar o recolhimento da taxa judiciária equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente. Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos. 4. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: GISELLE GOMES DE ANDRADE (OAB 373621/SP)

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Processo nº 1078027-97.2025.8.26.0100

ID: 294473350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078027-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CVA ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. WMORENO PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CORREIA RAMOS JUSTO

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ALAN RODRIGO MENDES CABRINI

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Processo 1078027-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cva Administração de Bens Ltda. - - Wmoreno Participações Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de… Processo 1078027-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cva Administração de Bens Ltda. - - Wmoreno Participações Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CORREIA RAMOS JUSTO (OAB 421189/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), JÉSSICA CORREIA RAMOS JUSTO (OAB 421189/SP)

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Edgar Alves Da Cunha Filho x Paulo Cesar Maia Borges

ID: 294782449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1078073-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR ALVES DA CUNHA FILHO

Polo Passivo:

PAULO CESAR MAIA BORGES

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO

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GRACE KELLY FERREIRA BORDALO

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Processo 1078073-86.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Edgar, registrado civilmente como Edgar Alves da Cunha Filho - Paulo Cesar Maia… Processo 1078073-86.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Edgar, registrado civilmente como Edgar Alves da Cunha Filho - Paulo Cesar Maia Borges - Vistos. 1. As custas foram recolhidas (fls. 14/16). 2. Anote-se a oposição de embargos ao processo nº 1058433-97.2025.8.26.0100. 3. Para controle, cadastrem-se os patronos das partes em ambos os feitos. 4. Cuida-se de embargos à execução supramencionada, que tem por objeto a desconstituição do débito de R$ 52.929,11, decorrente de lançamentos dos IPTUs dos exercício de 2019 à 2021, vencidos e não pagos entre a arrematação e a expedição de carta de arrematação/ imissão na posse do imóvel objeto da matrícula 9.060 do 15º CRI de São Paulo, ante a pretensão do embargado à reparação pelos prejuízos financeiros sofridos, uma vez alegado não ser do arrematante a responsabilidade pelo pagamento, na forma do edital de leilão. O embargante alega a ausência de responsabilidade de sua parte para os termos da ação de execução, assim como inadequação da via eleita, ressaltando que o contrato de locação trazido, no qual constou como fiador, não seria título capaz de conferir certeza, liquidez e exigibilidade para instruir a ação proposta. Afirma nunca ter sido notificado ou informado sobre a arrematação do imóvel, tendo ciência dos fatos apenas após a citação para os termos da execução, sendo rescindida a locação seis meses antes da notificação encaminhada aos locatários. Uma vez que a execução está garantida (fls. 19/20) e diante da presença de verossimilhança das alegações e considerando o perigo da demora, defiro efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, suspendendo-se, assim, a execução supramencionada. 5. Translade-se cópia desta decisão nos autos principais. 6. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO (OAB 184169/SP), GRACE KELLY FERREIRA BORDALO (OAB 376649/SP)

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Processo nº 1088212-97.2025.8.26.0100

ID: 311358886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1088212-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BHUB CONTABILIDADE LTDA. BHUB SERVIçOS E TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA YHUKA KOBAYASHI

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Processo 1088212-97.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bhub Serviços e Tecnologia Ltda - - Bhub Contabilidade Ltda. - 1.- Expeça-se certidão premonitória, nos termos d… Processo 1088212-97.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bhub Serviços e Tecnologia Ltda - - Bhub Contabilidade Ltda. - 1.- Expeça-se certidão premonitória, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 2.- Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena da incidência do disposto no art. 829, § 1º, do mesmo diploma legal. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de pagamento ou de não oferecimento de embargos, em 10% do valor do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo pagamento, nem a garantia da execução, prosseguirá com a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado. Tratando-se de penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, se casado for. No prazo para interposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). As parcelas vincendas devem ser depositadas, sucessivamente, independentemente de sua oportuna apreciação judicial, sob pena de indeferimento da proposta, multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e o prosseguimento dos atos executivos. Em caso de penhora e depósito, deverá o exequente indicar, também, depositário para os bens, esclarecendo se, em caso de penhora de bens imóveis, concorda com o depósito em poder do(s) executado(s). 3.- Para tanto, recolha o exequente as custas de citação, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: MILENA YHUKA KOBAYASHI (OAB 510710/SP), MILENA YHUKA KOBAYASHI (OAB 510710/SP)

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Processo nº 0026741-97.2025.8.26.0100

ID: 291096148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026741-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERITAS FACILITIES LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANE COSTA CORDISCO

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CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

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Processo 0026741-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1068066-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Veritas Facilities Ltda - Vistos. Intime(m)-se o(a)… Processo 0026741-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1068066-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Veritas Facilities Ltda - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)

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Processo nº 1050188-97.2025.8.26.0100

ID: 314535693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050188-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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Processo 1050188-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudia Cristina da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c.c. 330, IV, ambos do Código d… Processo 1050188-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudia Cristina da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c.c. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. A teor do contido no Enunciado 15 do Comunicado CG 424/24: Nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, é cabível a responsabilização direta do advogado pelas custas, despesas e sanções processuais, inclusive por litigância de má-fé, nos casos em que a procuração e o desejo de litigar não forem ratificados pela parte autora, notadamente em cenário de litigância predatória, e também do Enuciado n. 13 daquele comunicado: O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003), considerando, ainda, o Enuciado n.12: Identificado o uso abusivo do Poder Judiciário, o juiz condenará o autor às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). A multa, quando aplicada antes da citação, será devida ao Poder Público, compossibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3.º, do CPC), reconheço a litigância de má-fé, nos termos do disposto no art. 80, incisos III e V, do Código de Processo Civil, e condeno o advogado subscritor da inicial ao pagamento de quantia equivalente a 9,9% do valor da causa e custas, tudo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. Nos termos do Comunicado 424/24 ENUNCIADO 8 (Em caso de indeferimento da petição inicial, o magistrado poderá cientificar a parte contrária do conteúdo da demanda), intime-se a requerida, para ciência do ocorrido, já que não foi sequer citada nestes autos habilitação fls. 34. P.I.C. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)

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