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Processo nº 1034719-11.2025.8.26.0100

ID: 295427599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 1034719-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

URUPES UNIDA S/A - MASSA FALIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034719-11.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Urupes Unida S/A - Massa Falida - Republico decisão anterior para constar intimação de todos os cre… Processo 1034719-11.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Urupes Unida S/A - Massa Falida - Republico decisão anterior para constar intimação de todos os credores da Falência: Nos termos do item 3 da decisão de fls. 21/22, ficam o falido, Síndico e credores intimados da manifestação da Municipalidade de fls. 26/34. Ainda, fica o Síndico intimado a se manifestar conforme a parte final do item 3. Prazo para manifestações: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Renato Pires de Campos Sormani (OAB 298513/SP), Francisco Fernandes de Oliveira (OAB 93503/SP), Marcia Marabesi Ferrari (OAB 95367/SP), Denis Emmanuel da Costa Borges (OAB 273096/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Mauricio Raphael Dantas Bufrem (OAB 282361/SP), João Paulo Misorelli (OAB 290031/SP), Paulo Muanis do Amaral Rocha (OAB 296091/SP), Luciene de Aquino (OAB 82638/SP), Antonio Chiqueto Picolo (OAB 17107/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz (OAB 15686/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Alexsandra Santos Nascimento Trapp (OAB 418496/SP), Alexandre Altheman (OAB 420460/SP), Beatriz Uchôas Chagas (OAB 427406/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Renata Prado Marcondes do Amaral (OAB 102826/SP), Erick Altheman (OAB 200178/SP), Rogerio do Amaral (OAB 117979/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luiz Rodolfo Cabral (OAB 168499/SP), Sergio Cioffi (OAB 17004/SP), Renata Gonçalves Werneck Buzzulini (OAB 177140/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Hercilia de Arruda Prado (OAB 74062/SP), Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Alvaro Eduardo Ribeiro dos Santos (OAB 21472/SP), Orlando José da Costa Borges (OAB 217900/SP), Luci Mara de Siqueira Monteiro Ferreira (OAB 218766/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Sérgio de Toledo (OAB 248912/SP), Antonio Misorelli (OAB 37402/SP) - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)

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Dalton Felix De Mattos Filho x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310435733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024367-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024367-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1058788-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dalton Felix de Mattos Filho - Facebook Serviços Onl… Processo 0024367-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1058788-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dalton Felix de Mattos Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 3.616,87 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Dayane Ideriha De Aguiar Vieira x Ra Gubel Serviços Medicos Eireli

ID: 292707451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015249-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA

Polo Passivo:

RA GUBEL SERVIçOS MEDICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA

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ATILA MELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015249-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1094855-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Marca - Dayane Ideriha de Aguiar Vieira - Ra Gubel Serviços Medicos Eireli e … Processo 0015249-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1094855-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Marca - Dayane Ideriha de Aguiar Vieira - Ra Gubel Serviços Medicos Eireli e outro - 1. Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 136/142. A exequente alega seria inexigível o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, nso termos do artigo 525, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, pois ainda pende de julgamento recurso especial interposto nos autos principais, bem como porque a executada teria encerrado suas operações. De início destaco que irrelevante o fato de que a executada encerrou suas operações e que "não teria condições financeiras de arcar com despesas processuais", diante da condenação expressa no título executivo judicial objeto deste cumprimento provisório de sentença, do qual se verifica a responsabilidade das executadas pelo pagamento. Ademais, não há qualquer óbice ao prosseguimento deste feito, considerando-se que instaurado como cumprimento provisório de sentença, inexistindo notícia de deferimento de efeito suspensivo pelo C. STJ, de maneira que observado o artigo 520 do Código de Processo Civil. Nem se diga que há perigo de dano reverso ou de insegurança jurídica, como alega a parte executada, na medida em que, tratando-se de cumprimento provisório de sentença, não obstante eventual pagamento voluntário ou bloqueio de valores dos executados, a quantia só poderá ser levantada pela parte exequente mediante oferta de caução idônea e suficiente a este juízo, nos termos do artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse quadro, não há foi demonstrada a alegada inexigibilidade do título executivo judicial, do que depreendo ser o caso de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. - ADV: DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP), ATILA MELO SILVA (OAB 282438/SP)

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Guilherme Viza Duraes x Facebook Serviços On Line Do Brasil Ltda

ID: 311069656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024561-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VIZA DURAES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ON LINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024561-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1176153-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Viza Duraes - Facebook Serviços On Line do Br… Processo 0024561-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1176153-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Viza Duraes - Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Vistos. Guia DARE vinculada aos presentes autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ R$ 17.204,86 (dezessete mil, duzentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Ludfor Comercializadora Ltda x Ativos Administração Judicial E Consultoria Empresarial Eireli e outros

ID: 291418839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1058872-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUDFOR COMERCIALIZADORA LTDA

Polo Passivo:

ATIVOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EATALY BRASIL COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

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ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA GAVIOLI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058872-11.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ludfor Comercializadora Ltda - Eataly Brasil Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - ATIVOS ADMIN… Processo 1058872-11.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ludfor Comercializadora Ltda - Eataly Brasil Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - ATIVOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e) Análise da tempestividade para eventual aplicação dos art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, e art. 4º, §8º da Lei Estadual 11.608/2003, quanto ao recolhimento das custas, devendo analisar, também, se o crédito tornou-se líquido somente após o encerramento do prazo para habilitação tempestiva de créditos, caso em que o habilitante estará isento do pagamento de custas; e f) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP)

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Processo nº 1029772-11.2025.8.26.0100

ID: 291554859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1029772-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA GIOVANA ZANELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1029772-11.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Carlos Augusto Alves de Oliveira - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos t… Processo 1029772-11.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Carlos Augusto Alves de Oliveira - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e determino as seguintes retificações: No Assento de casamento do avô do requerente: Onde consta Augusto Alves, deverá constar AGOSTINHO ALVES. Onde consta idade de 26 anos, deverá constar 28 anos. Onde consta o nascimento de 5/12/1893, deverá constar 5/12/1891. Onde consta naturalidade Traz os Montes, deverá constar FREGUESIA DE ERMIDA. No assento de óbito do avô do requerente: Onde costa Augusto Alves, deverá constar AGOSTINHO ALVES. Onde consta o nome da mãe como sendo Antonia Paveira, deverá constar ANTONIA TAVEIRA. No assento de nascimento da mãe do requerente: Onde consta Hortensia Alves Gouvea, deverá constar HORTENSIA ALVES. Onde consta como seus pais Augusto Alves de Mattos e Virgínia Alves Gouveia, deverá constar AGOSTINHO ALVES e MARIA VIRGINIA MARQUES No assento de casamento da mãe do requerente: Onde consta Hortensia Alves Gouvea, deverá constar HORTENSIA ALVES. Onde consta os nomes dos seus pais como Augusto Alves de Mattos e Virgínia Alves Gouvea, deverá constar AGOSTINHO ALVES e MARIA VIRGINIA MARQUES. No assento de óbito da mãe do requerente: Onde consta o nome do seu pai como Augusto Alves, deverá constar AGOSTINHO ALVES. Onde consta o nome da sua mãe como Maria Virginia Gouveia, deverá constar MARIA VIRGINIA MARQUES. No assento de nascimento do autor: Onde consta como avós maternos Augusto Alves de Mattos e Valquíria Alves Gouvea, deverá constar AGOSTINHO ALVES E MARIA VIRGINIA MARQUES. Custas ao autor. Atribuo a esta sentença força de mandado de retificação, podendo a parte autora extrair cópia e encaminha-la para registro. Dispensada a intimação do Ministério Público, pois este já manifestou que não possuir interesse na manifestação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LARA GIOVANA ZANELLA (OAB 130871/RS)

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Processo nº 1076720-11.2025.8.26.0100

ID: 291601602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076720-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO ROCHA DE OLIVEIRA NETO ARTHUR GAZZE DE SOUZA CASSIA SOUZA LOPES CLAUDIA MONTEIRO ARAUJO DAISY HELOA PEREIRA DE GOIS DANDARA MONTEIRO ARAúJO DULCINEIA GOMES VIEIRA DA SILVA JOAO CIRILO DA SILVA JOSé VICTOR JIMENEZ SANCHES DOS SANTOS MARCIA CRISTINA NEVES ROCHA DE OLIVEIRA MARCOS CAMPOS ARAúJO MATHEUS FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE BORGES PANTOJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076720-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angelo Rocha de Oliveira Neto - - Arthur Gazze de Souza - - Cassia Souza Lopes - - Da… Processo 1076720-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angelo Rocha de Oliveira Neto - - Arthur Gazze de Souza - - Cassia Souza Lopes - - Daisy Heloa Pereira de Gois - - Dulcineia Gomes Vieira da Silva - - Joao Cirilo da Silva - - José Victor Jimenez Sanches dos Santos - - Marcia Cristina Neves Rocha de Oliveira - - Claudia Monteiro Araujo - - Dandara Monteiro Araújo - - Marcos Campos Araújo - - Matheus Ferreira de Sousa - Vistos. Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não está devidamente representada, assim, deverá regularizar sua representação processual juntandoprocuração assinada, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, promova a parte autora a complementação das custas iniciais, em guia DARE, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785 de 03/10/2023, que estabeleceu o percentual de 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial realizar a regularização da guia Dare por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a corretaindicação da guiaDARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, bem como cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP), CAROLINE BORGES PANTOJA (OAB 401165/SP)

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Marcos Antonio Santos x Cooperativa Habitacional Baalbek

ID: 314064148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018741-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL BAALBEK

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DENIS SARAK

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Processo 0018741-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1176110-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Antonio Santos - Cooper… Processo 0018741-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1176110-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Antonio Santos - Cooperativa Habitacional Baalbek - Vistos. Tendo em vista a recusa pela exequente da proposta de acordo e dos bens oferecidos como garantia, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), MARCOS ANTONIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36222/SP)

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Andre Luiz Rodrigues Meszaros e outros x Spe Empreendimento Casa Própria 027 Ltda

ID: 313401578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008044-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ RODRIGUES MESZAROS JéSSICA KALINE FURTADO

Polo Passivo:

SPE EMPREENDIMENTO CASA PRóPRIA 027 LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

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DIEGO RIBEIRO DE MORAES

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Processo 1008044-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luiz Rodrigues Meszaros - - Jéssica Kaline Furtado - Spe Empreendimento Casa Pró… Processo 1008044-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luiz Rodrigues Meszaros - - Jéssica Kaline Furtado - Spe Empreendimento Casa Própria 027 Ltda e outro - Vistos. Fls. 325/328: Porque tempestivos os embargos, conheço do recurso. No mérito, contudo, não comportam provimento. Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese. O vício apontado pela parte embargante não está presente, uma vez que "a omissão só existe quando o julgador deixa de analisar questão a que estava obrigado, não quando essa análise, segundo o sentir da parte, é feita de modo diverso daquele cabível. Inexiste imposição legal a que, na decisão, respondam, um por um, os argumentos trazidos pelas partes, analisem cada uma das questões suscitadas, mencionem individualmente cada documento acostado, bem assim façam referência expressa aos mandamentos legais invocados, bastando que fundamentação e conclusão indiquem seu enfrentamento, ser este dispensável ou lhes revele a impertinência" (extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, Rel. então Juiz, hoje Des. Vieira de Moraes, ED n° 792.822-02/0). Nesse mesmo sentido tem-se pronunciado o C. Superior Tribunal de Justiça conforme ementa colacionada por Theotonio Negrão (Código de Processo Civil, Saraiva, 39ª edição, 2007, nota ao art. 535): (...) "o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ, 1ª T., AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min José Delgado, j . 04/06/98, negaram provimento, v.u., DJU 17/08/98, p. 44). Posto isso, conheço do recurso porque tempestivo, mas nego-lhe provimento, mantida, tal como lançada, a sentença recorrida. Intime-se. - ADV: DIEGO RIBEIRO DE MORAES (OAB 344431/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), DIEGO RIBEIRO DE MORAES (OAB 344431/SP)

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Processo nº 1064013-11.2025.8.26.0100

ID: 314333059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064013-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEEMIAS DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1064013-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neemias de Oliveira Mendes - Vistos. Fls. 58/59: o E. Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ao agravo de i… Processo 1064013-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neemias de Oliveira Mendes - Vistos. Fls. 58/59: o E. Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 24/28, que indeferiu a gratuidade. Diante do exposto, o feito deve prosseguir. Alerto ao requerente que, caso o recurso seja julgado improcedente, deverá efetuar o recolhimento de todas as custas em aberto. Com a detida análise dos documentos que instruem a inicial, percebe-se que, conquanto em juízo perfunctório, há verossimilhança nas alegações iniciais, em face da documentação constante nos autos. Ademais, de se ressaltar que não se poderia carrear à parte autora a prova de fato negativo. Existe igualmente o fundado risco de dano de difícil reparação ao crédito da requerente, caso o seu nome permaneça em rol de maus pagadores enquanto perdurar esta demanda. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos da inclusão do nome do(a) autor(a) Neemias de Oliveira Mendes, (CPF403.476.658-10) relação ao débito no valor de R$ 58,28, relativo ao contrato nº 8CC1D40880B72DE1, apontado por Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, CNPJ 30.680.829/0001-43. Providencie a serventia a suspensão do apontamento pelo sistema SERASA JUD. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu, por carta, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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