Processo nº 0000738-27.1999.8.11.0006
ID: 275703404
Tribunal: TJMT
Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000738-27.1999.8.11.0006
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0000738-27.1999.8.11.0006. EXEQUENTE: GREGORIA CHAVES AMARAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Etc. Inicialmente, o princípio da celeridade processual visa assegurar a sol…
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