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Rosalina Lourenço Nogueira Fernandes x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 326007242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001061-33.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA LOURENçO NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ROMUALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001061-33.2024.8.26.0137 (processo principal 1000607-07.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rosalina Lourenço Nogueira Fernandes - Aymoré Crédito, Financiamen… Processo 0001061-33.2024.8.26.0137 (processo principal 1000607-07.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rosalina Lourenço Nogueira Fernandes - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fl. 66: Diante do pagamento noticiado/confirmado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Caso não tenha sido apresentado formulário MLE, fica a parte exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, apresentar o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Apresentado o documento, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará judicial em favor da parte exequente, com urgência. Diante da preclusão lógica, trânsito em julgado com a publicação desta sentença, dispensada a certificação. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, no caso, finais, é da parte executada que, de fato, deu causa à instauração da execução/fase executiva, devendo providenciar o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Caso a parte devedora não possua defensor constituído, intime-se por carta com aviso de recebimento ou, se o endereço não for atendido pelos Correios, por mandado, valendo a presente sentença como mandado. Não realizado o recolhimento, inscreva-se o nome do(a) devedor(a) na dívida ativa. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a)(s) patrono(a)(s) atuante(s) pelo Convênio DPE/OAB, se o caso. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias. P.R.I. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 1000607-72.2025.8.26.0146

ID: 328028443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000607-72.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. M. M. O. N. DE S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO CARDOSO GALDINO

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BARBARA JORDANA DA SILVEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000607-72.2025.8.26.0146 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.M. - - O.N.S.J. - Vistos. Defiro aos requerentes o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Homologo o acordo e julgo EXT… Processo 1000607-72.2025.8.26.0146 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.M. - - O.N.S.J. - Vistos. Defiro aos requerentes o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Homologo o acordo e julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, para decretar o divórcio entre os litigantes, bem como para partilhar os bens adquiridos na constância da união, fixar a guarda, o regime de convivência e os alimentos dos filhos em comum, nos termos do acordado entre as partes. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser processada em forma de cumprimento de sentença como incidente a estes autos (petição intermediária), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Servirá a presente sentença como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada, a todo(a) e qualquer empregador(a) do requerido, para que efetue o desconto em folha de pagamento, mensalmente, a título de pensão alimentícia em favor da parte requerente, todos acima qualificados, nos moldes firmados no termo de acordo, que deverá acompanhar o ofício, e proceda à transferência do numerário em conta bancária a ser informada pela parte interessada no ato da comunicação. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a serventia providenciar seu encaminhamento via sistema CRC-JUD (no caso de justiça gratuita) ao cartório responsável. Determino, portanto, ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedro Leopoldo/MG, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem da certidão de casamento de matrícula nº 0360380155 2014 2 00038 252 0007151 41, a averbação do DIVÓRCIO, anotando que a contraente continuará a assinar o nome de solteira. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: HÉLIO CARDOSO GALDINO (OAB 469462/SP), BARBARA JORDANA DA SILVEIRA SOARES (OAB 153071/MG), BARBARA JORDANA DA SILVEIRA SOARES (OAB 153071/MG)

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Iranildo Ferreira Da Silva x Seal Seguranca Alternativa Eireli

ID: 258848881

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000607-87.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRANILDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO RENATO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000607-87.2025.5.02.0050 : IRANILDO FERREIRA DA SILVA : SEAL SEGURANCA ALTERN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000607-87.2025.5.02.0050 : IRANILDO FERREIRA DA SILVA : SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90f7264 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 22/07/2025 13:50. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, §2º, CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRANILDO FERREIRA DA SILVA

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Processo nº 1000607-46.2016.8.26.0095

ID: 328316906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000607-46.2016.8.26.0095

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000607-46.2016.8.26.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Diante da notícia de parcelamento administrativo do débito, defiro o pedido de sobrestamento do … Processo 1000607-46.2016.8.26.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Diante da notícia de parcelamento administrativo do débito, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo solicitado (início em 10/5/2024 e termo final em 10/4/2028). Fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, VI, do CTN e suspenso o processo até o termo final para sua quitação, para que o(a) executado(a) possa cumprir voluntariamente a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Com o parcelamento do débito tributário, ocorre, também, a interrupção do prazo prescricional, por força do art. 174, IV, do CTN e Súmula 653 do STJ (O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito). Os valores bloqueados pelo Sisbajud (fls. 38-39) deverão assim permanecer até o cumprimento integral do parcelamento, tendo em vista que foi levado a efeito em 13/11/2020, enquanto o parcelamento somente ocorreu no ano de 2024. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade (STJ. 1ª Seção. REsp 1.696.270-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 08/06/2022, Recurso Repetitivo - Tema 1012). Considerando o razoável período de suspensão do processo, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até ulterior manifestação das partes ou determinação do juízo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, com a anotação de suspensão junto ao sistema processual. Ciência à Fazenda Pública pelo portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)

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Bruna Calvi Guidetti e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 257644643

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000607-43.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA CALVI GUIDETTI MELISSA BATISTA ALVARENGA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000607-43.2024.5.02.0464 : MELISSA BATISTA ALVARENGA : VOLKSWAGEN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000607-43.2024.5.02.0464 : MELISSA BATISTA ALVARENGA : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2a7e97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de ajuste de pauta. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025 TATIANA ANZAI Servidor Vistos, etc. Ante o encerramento da fase pericial, REDESIGNE-SE Audiência Instrução para dia 26/06/2025 10:30, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Fica o(a) reclamante intimado(a) da expedição do presente despacho com FORÇA DE INTIMAÇÃO às suas testemunhas, devendo providenciar sua impressão e entrega, nos termos do Provimento 13/2006. TESTEMUNHAS: Nome: GERALDO DEZIDERIO DE SOUZA Nome: FLORICEL ALEXANDRE FILHO Fica(m) V.Sa(s), qualificada(s) acima, INTIMADA(S) a comparecer na audiência Instrução para dia 26/06/2025 10:30, a ser realizada na sala de audiências desta 5a. Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, na Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, São Bernardo do Campo, SP, ,para prestar depoimento, sob pena de ser aplicada multa de 1 (um) salário mínimo, que poderá ser relevada até a próxima audiência, caso a testemunha justifique sua ausência, podendo, ainda, ser conduzida coercitivamente. As demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MELISSA BATISTA ALVARENGA

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Bruna Calvi Guidetti e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 257644652

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000607-43.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA CALVI GUIDETTI MELISSA BATISTA ALVARENGA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000607-43.2024.5.02.0464 : MELISSA BATISTA ALVARENGA : VOLKSWAGEN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000607-43.2024.5.02.0464 : MELISSA BATISTA ALVARENGA : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2a7e97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de ajuste de pauta. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025 TATIANA ANZAI Servidor Vistos, etc. Ante o encerramento da fase pericial, REDESIGNE-SE Audiência Instrução para dia 26/06/2025 10:30, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Fica o(a) reclamante intimado(a) da expedição do presente despacho com FORÇA DE INTIMAÇÃO às suas testemunhas, devendo providenciar sua impressão e entrega, nos termos do Provimento 13/2006. TESTEMUNHAS: Nome: GERALDO DEZIDERIO DE SOUZA Nome: FLORICEL ALEXANDRE FILHO Fica(m) V.Sa(s), qualificada(s) acima, INTIMADA(S) a comparecer na audiência Instrução para dia 26/06/2025 10:30, a ser realizada na sala de audiências desta 5a. Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, na Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, São Bernardo do Campo, SP, ,para prestar depoimento, sob pena de ser aplicada multa de 1 (um) salário mínimo, que poderá ser relevada até a próxima audiência, caso a testemunha justifique sua ausência, podendo, ainda, ser conduzida coercitivamente. As demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Angela Coutinho Goncalves x Rhonna Human Solutions Solucoes Empresariais Eireli

ID: 259453900

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000607-10.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA COUTINHO GONCALVES

Polo Passivo:

RHONNA HUMAN SOLUTIONS SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

AYNARA CASERTA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000607-10.2025.5.02.0011 : ANGELA COUTINHO GONCALVES : RHONNA HUMAN SOLUTIONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000607-10.2025.5.02.0011 : ANGELA COUTINHO GONCALVES : RHONNA HUMAN SOLUTIONS SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b38f531 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência UNA-RS presencial para o dia 23/06/2025, às 15:40h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Cite-se a reclamada por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA COUTINHO GONCALVES

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Jose Dogival Gomes x Auto Posto Baoba Ltda e outros

ID: 255743550

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000607-64.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DOGIVAL GOMES

Polo Passivo:

AUTO POSTO BAOBA LTDA AUTO POSTO S-3 SAO LEONIDAS LTDA RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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BARBARA COSTA NARCIZO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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NATASHA COSTA NARCIZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000607-64.2025.5.02.0381 : JOSE DOGIVAL GOMES : RSC DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000607-64.2025.5.02.0381 : JOSE DOGIVAL GOMES : RSC DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4b0c00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 10 de abril de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 01/07/2025 16:00 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 11 de abril de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DOGIVAL GOMES

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Jessica Alves Dias e outros x Omega Transportes E Servicos Ltda e outros

ID: 329094993

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000607-74.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ALVES DIAS UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA SD - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ANIMAIS LTDA - EPP TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA LTDA TOTAL QUIMICA LIMITADA

Notificação

Advogados:

ROBSON RAFAEL RICCI

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CARMEN MIRANDA DOS SANTOS BATISTA

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ANDERSON ROCHA DIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000607-74.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: JESSICA ALVES DIAS RECLAMADO: OMEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000607-74.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: JESSICA ALVES DIAS RECLAMADO: OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e40b9ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certifico que nos termos da decisão #id:c3c6f5a, ou seja: ..."acolho os embargos para determinar a restituição dos valores de #id:0932190 à Embargante/Reclamante. Expeça-se alvará eletrônico de pagamento no montante de R$ 2.907,07".... Certifico, ainda, que decorreu o prazo in albis pela reclamante da referida decisão. Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos do sistema Consulta de Dados Bancários para Advogados e a procuração encontra-se no ID.d8741f1 . Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 2.907,07 ao (à) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 16 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, liberem-se os depósitos constantes nos autos (R$ 2.907,07) ao(à) reclamante, por meio do sistema Siscondj. Fica a parte desde já intimada para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, arquivem-se os autos. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA LTDA - OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - TOTAL QUIMICA LIMITADA - SD - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ANIMAIS LTDA - EPP

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Dayana Da Silva Carvalho x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 331274174

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000607-52.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAYANA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO SARTORI ZARIF

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CRISTINA BORGES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000607-52.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: DAYANA DA SILVA CARVALHO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000607-52.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: DAYANA DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca57b97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 21 de julho de 2025. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, etc HOMOLOGO o cálculo da parte autora, considerando o assentimento da parte ré, fixando os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$10.981,82 Selic: R$1.036,35 FTGS: R$8.715,67 (a ser depositado na conta vinculada) Juros s/ FGTS: R$835,72 (a ser depositado na conta vinculada) INSS autor: R$307,62 (a ser deduzido) INSS réu: R$736,04 Honorários Advocatícios: R$1.078,48 Em relação ao índice de correção monetária, considerando-se a determinação expressa na fase de conhecimento, aplica-se a incidência do IPCA-E e juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária (índice composto).. Atualizado em 30/06/2025. Não há parcela fiscal a ser deduzida por enquadrado o credor na faixa de isenção legal, em conformidade à IN nº 1558/2015 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais dispensadas. Libere-se o depósito recursal ao autor como parte do pagamento do seu crédito. De acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023, fica dispensada a manifestação da União Federal nas ações com recolhimento da contribuição previdenciária abaixo do piso fixado pela norma. Fica a ré intimada para pagamento, em 15 dias, sob pena de execução nos termos do artigo 149 do Provimento 13/2006 deste E. Tribunal c/c o artigo 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e inclusão no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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