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Processo nº 1000793-41.2024.8.26.0240

ID: 306213367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-41.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEIR ORBANO

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FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-41.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Marlene da Silva - Vistos. O requerido aponta a prescrição quinquenal prevista no artigo 103, … Processo 1000793-41.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Marlene da Silva - Vistos. O requerido aponta a prescrição quinquenal prevista no artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, a qual fica desde já afastada visto que em seus pedidos a requerente postula o recebimento de parcelas vencidas a partir do requerimento administrativo em 25/07/2024 (fls. 41). No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DOU O FEITO POR SANEADO. A prestação de trabalho rural, pela autora, nos períodos indicados na inicial e na petição de fls. 336/338, bem como o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício pleiteado são os pontos controvertidos fixados. Nos termos do artigo 373, CPC, o ônus da prova incumbe à requerente, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para dirimi-los defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2025, às 13:30 horas, a qual ocorrerá de forma mista (presencial e virtual), conforme Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se que a requerente já arrolou suas testemunhas às fls. 326. Ficam os litigantes advertidos que somente serão ouvidas até três testemunhas por fato litigioso, cujo rol não poderá exceder a 10 testemunhas, na forma do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Outrossim, deverão as partes apontarem especificamente qual fato pretendem elucidar com cada testemunha indicada. Para a realização da audiência, determino que seja organizada a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual (https://abre.ai/m0dS), que será enviado para o endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams poderá ser acessada pelas partes e testemunhas por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Na forma do Comunicado CG nº 284/2020, item 7, desde já advirto que como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, devendo, portanto, tê-lo em mão. Ficam as partes intimadas da audiência por meio da publicação da presente decisão, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos um número de telefone celular ativo, próprio para comunicação com o organizador e/ou e-mail válido, para que possa receber o "link" de acesso para a audiência virtual, ressaltando-se que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem. Deverá ainda a parte autora informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, um número de telefone celular ativo, próprio para comunicação com o organizador e/ou e-mail válido das testemunhas arroladas, para que possam receber o "link" de acesso para a audiência, sendo facultada a presença das testemunhas na sala de audiência desta Comarca. Ressalto que, consoante dispõem as normas de regência, serão ouvidas apenas três testemunhas por fato litigioso. Com a informação dos e-mails e/ou telefones, deverá a serventia encaminhar o "link" de acesso à audiência. No dia e horário agendado, todas as partes deverão ingressar na audiência pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados ou, ainda, presencialmente na sala de audiências desta Comarca. Advirto às partes que é de sua responsabilidade a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, ainda que patrocinadas por advogado nomeado pelo convênio DPE/OAB. Intimem-se. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP)

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Processo nº 1000793-38.2025.8.26.0456

ID: 293374398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-38.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. C. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOUZA DA SILVA

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Processo 1000793-38.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.C.S.S. - Fica designada o dia 16/07/2025 às 14:30h, para sessão de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplic… Processo 1000793-38.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.C.S.S. - Fica designada o dia 16/07/2025 às 14:30h, para sessão de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC publicado em 02/07/2020 no DJE as fls. 04/06, na sala virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pirapozinho-SP. Deverão as partes estarem cientes de que o convite para ingresso na teleaudiência será encaminhado para os e-mails fornecidos nos autos, devendo as partes conferirem sua caixa de entrada bem como spam. Ficam advertidas ainda de que será considerada ausente a parte que no dia e hora marcado não se fizer presente na solenidade conciliatória podendo ensejar na aplicação de multa nos termos do artigo 334 § 8º do CPC. Cientificamos as partes que em NENHUM momento a audiência poderá ser gravada, em respeito ao princípio da confidencialidade, bem como, os participantes ficam sujeitos às penas da lei nos termos do artigo 31 do Ato Normativo em caso de desrespeito a regra. Cientificamos ainda, acerca da remuneração do(a) conciliador/mediador(a), em cumprimento à Resolução nº 809/2019 (DJE de 21/03/2019, página 01/03) e nos termos da Portaria nº 01/2022 deste juízo, fixado no Patamar Básico da Tabela (Nível de Remuneração 1), considerando o valor da causa, conforme tabela disponibilizado no DJE de 18/03/2025, Caderno Administrativo, página 49, por sessão efetivamente instalada, independentemente do resultado. A remuneração será paga na proporção de 50% para cada uma das partes, sem solidariedade, dispensando-se ao beneficiário da gratuidade o pagamento correspondente a sua parte. (Obs.: nas ações de competência do Juizado Especial Cível, a remuneração do(a) conciliador(a) serão devidos somente no caso de interposição de recurso, nos termos do artigo 54, § único, da Lei 9.099/95, conforme decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Providências nº 0005702-48.2023.2.00.0000 (Comunicado CG nº 545/2024 - DJE 09/08/2024 - página 04). O pagamento deverá ser feito diretamente ao conciliador/mediador(a), por depósito em conta bancária ou PIX, 05 (cinco) dias antes da audiência de conciliação/mediação ou posteriormente de forma a ser acordado com o conciliador/mediador OU deverá apresentar declaração de pobreza, instruída com os seguintes documentos: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, extratos bancários e do cartão de crédito de conta de titularidade e eventual cônjuge dos últimos 2 meses e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para análise da Gratuidade. Assim sendo, caso a(s) parte(s) não tenha justiça gratuita deferida pelo Juiz(a) até a data da audiência, o conciliador/mediador(a) mencionará como se dará o pagamento de sua remuneração no ato da sessão de conciliação/mediação.. Informo ainda que o(a) conciliador(a) designado para atuar no processo foi: ALINI EVANGELISTA, CPF. 455.925.858-96, Banco do Brasil, agência 6885-3, conta 6602-8 ou código PIX: CPF 45592585896 (inserir na observação o nº do processo), devendo a cópia do comprovante ser enviada para o e-mail: alinievangelista@hotmail.com ou via Whatsapp (14) 996953955 (mencionar na mensagem o nº do processo), bem como ser juntado aos autos, ficando cientes que o não pagamento poderá ensejar cobrança judicial dos valores. Por fim, ficam as partes advertidas que é de responsabilidade de cada uma, bem como do conciliador zelar pelas condições técnicas necessárias para que a audiência ocorra devendo possuir, celular ou computado (desktop ou notebook) com microfone e câmera, possuir acesso a internet, e-mail valido, devendo ainda providenciar a instalação do aplicativo Microsoft Teams em caso de uso de aparelho celular. - ADV: ALINE SOUZA DA SILVA (OAB 493433/SP)

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Processo nº 1000793-14.2025.8.26.0464

ID: 291512434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000793-14.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000793-14.2025.8.26.0464 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen SA - Vistos. 1 - Certifico a regularidade e a vinculação da guia de custas, co… Processo 1000793-14.2025.8.26.0464 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen SA - Vistos. 1 - Certifico a regularidade e a vinculação da guia de custas, consoante Comunicado CG 2199/2021. 2 - De início, retirei a tarja do segredo de justiça. A regra constitucional é de publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da CRFB), somente cabe mitigação a esse mandamento constitucional nas hipóteses excepcionadas pela própria Carta Magna, quais sejam: quando necessário para assegurar a intimidade das partes e o interesse social. A ação em tela não envolve risco de exposição à intimidade das partes e tampouco ao interesse social, portanto deve prevalecer a regra da publicidade. 3 - Para concessão de liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária, mister o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 1º, §1º, 2º, §2º e 3º, todos do Decreto-Lei n. 911/1969. Na hipótese dos autos, de se ver que o negócio jurídico entre as partes foi devidamente comprovado por meio do contrato acostado aos presentes. Por seu turno, verifica-se que houve constituição em mora da parte devedora, mediante carta com aviso de recebimento enviada ao endereço constante no contrato, observado o teor do julgamento do Tema 1132 do Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a instituição financeira, ou com quem for por ela indicada. 4 - No prazo de 05 (cinco) dias, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor, por ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. 5 - Decorrido o prazo do item 4 sem manifestação, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 6 - No prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, poderá a parte requerida contestar o pleito. Ausente defesa, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte adversa (revelia). 7 - Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se a parte requerida reside no local, devendo o autor ser intimado, por ato ordinatório, para que, em quinze dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas ou informar se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a apresentação do pedido de conversão da ação, observadas exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais. 8 - Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço preciso não for localizado pelo Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 9 - Na hipótese de apresentação de requerimento de busca e apreensão para cumprimento da liminar em comarca diversa, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá a parte autora comunicar a distribuição do expediente esse Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. 10 - Requisito à Policial Militar providências para disponibilizar reforço policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada, caso constatada a necessidade pelo senhor meirinho. Esta decisão servirá como mandado e ofício. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1000793-19.2025.8.26.0430

ID: 280880390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-19.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCELINO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO DA SILVA RANDOLI

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ADV: Leonardo Gomes da Silva (OAB 113231/SP), Enrico da Silva Randoli (OAB 219127/MG) Processo 1000793-19.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francelino Pereira da Silva - Vistos. 1- C… ADV: Leonardo Gomes da Silva (OAB 113231/SP), Enrico da Silva Randoli (OAB 219127/MG) Processo 1000793-19.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francelino Pereira da Silva - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a prioridade de tramitação do idoso (art. 1.048, I, do CPC). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público. 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotações no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Como não há pedido de tutela de urgência, nada a deliberar nessa fase. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 9.1- Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 10- Após, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. 10.1- Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela Ferramenta Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. 11- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). 12- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Intime-se.

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Sueli Barbosa Santos Da Silva x Fundacao Para O Desenvolvimento Das Artes E Da Comunicacao e outros

ID: 280593703

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-04.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUELI BARBOSA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000793-04.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: SUELI BARBOSA SANTOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000793-04.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: SUELI BARBOSA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c50ab8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO VISTOS Considerando os termos da Resolução CNJ nº 481/2022, designo audiência na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências desta 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 5º andar), conforme abaixo: Una - Sala "Sala de Audiências 53ª VTSP - ÍMPAR": 07/07/2025 08:30. Comparecimento obrigatório das partes, nos termos do art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 455, do CPC/2015 (rito ordinário) e art. 852-H, da CLT (rito sumaríssimo). Cada parte deverá notificar sua(s) testemunha(s) por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou qualquer outro meio escrito. Ainda, deverão reclamante e as testemunhas de ambas as partes comparecerem à audiência designada munidas de CTPS, bem como deverá o reclamante informar nos autos nº de PIS caso o mesmo não esteja indicado em exordial. Também, esclareço que compete ao próprio advogado habilitar-se nos autos no PJe, por meio da habilitação automática, conforme artigo 5º, §§ 5º e 10, da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017. E requerendo a parte que as publicações ocorram em nome de advogado específico, compete a ela, por intermédio de seus patronos, efetivar corretamente o seu cadastro, conforme o referido diploma legal, a fim de se garantir o direcionamento correto das intimações. Por fim, determino à Secretaria: 1. Expedição de notificação citatória da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) indicado(s) em exordial, via postal (art. 841, §1º, da CLT); 2. Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 3. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 4. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. 5. Em caso de falta de tempo hábil para a expedição de notificação citatória à(s) citação reclamada(s), observando-se o quinquídio legal (art. 841, da CLT), autorizo a redesignação da audiência pela Secretaria, intimando-se todas as partes acerca da nova data. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELI BARBOSA SANTOS DA SILVA

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Rafael De Oliveira Gomes x Qrx Seguranca Patrimonial Eireli

ID: 278019669

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000793-35.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

QRX SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

JOELMA JACOBINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000793-35.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000793-35.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO: QRX SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI Destinatário: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES INTIMAÇÃO - Processo PJe Designada audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para: 09/09/2025 10:30. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalta-se, ainda, que a ausência da testemunha arrolada não resultará em redesignação da audiência. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas. Atentem-se as partes ao procedimento correto para a juntada de documentos aos autos eletrônicos. Destaca-se que os documentos devem ser juntados na posição vertical, para facilitação da leitura sem a necessidade de se ficar ajustando a visualização documento a documento. Ademais, sempre que houver descrição adequada para o tipo de documento no PJe esta deverá ser utilizada e não a descrição genérica "Documento Diverso". Além disto, caso haja mais de uma reclamada, é de bom alvitre a ré nomear sua contestação como "Defesa da reclamada XXX", o que facilita sobremaneira o manuseio dos autos para todos, inclusive a própria peticionária. Neste sentido, na aplicação do art. 791-A, §2º, I, da CLT, o Juízo observará o cumprimento das normas relativas à juntada das peças e documentos. Destaca-se ainda que o Juízo pode indisponibilizar todas as petições e documentos juntados sem observância às normas da Resolução 185/2017 - CSJT, nos termos do art. 15 desta mesma Resolução. Considerando também a faculdade da(s) reclamada(s) de protocolar sua(s) defesa(s) com sigilo, bem como que a(s) defesa(s) somente são recebidas após a primeira tentativa de conciliação e o deferimento da petição inicial, em audiência, o Juízo informa que as partes devem trazer os autos eletrônicos por seus próprios meios para consulta durante a audiência, até o recebimento da(s) defesa(s) - por exemplo, em um pendrive com um arquivo em formato "pdf" com as peças e documentos já visíveis para a parte ou impressos. Destaca-se que levariam muitos minutos para o download múltiplo dos autos, com a seleção de documentos e peças específicas para cada parte, com e sem sigilo, o que inviabilizaria uma pauta com audiências de 10 em 10 minutos, com o consequente alongamento do aprazamento das audiências. ORIENTAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EXTRAPAUTA PARA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (INCLUSIVE EM PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJe) O Juízo faz a apreciação de pedidos de homologação de acordo, com a realização de audiências extrapautas, após o término da pauta de audiências matutinas designadas para o dia (o que se dá por volta das 12h00). Para facilitar e agilizar a realização de tais audiências há formulário de acordo para preenchimento ao lado do(a) magistrado(a), dentro da sala de audiências. No mesmo local há formulário para preenchimento de dados no caso de requerimentos de expedição de alvarás (que serão apreciados em mesa). As partes podem verificar na internet a pauta de audiências desta Vara (observar que há a pauta de processos físicos e a do PJe), para verificação do horário de término da pauta. Ademais, considerando que o Juízo pode não homologar o acordo nos termos requeridos, a presença de todas as partes e seus patronos pode facilitar eventual repactuação dos termos do acordo. A ratificação pessoal do(s) autor(es) é sempre necessária. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ROSANGELA BASILIO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES

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Antonio Martins Dos Santos x Marbory Construcoes Eireli - Epp e outros

ID: 278948394

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-16.2020.5.02.0720

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARBORY CONSTRUCOES EIRELI - EPP MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA

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ANDERSON DE SANTANA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000793-16.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000793-16.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: MARBORY CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3417de9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, sob ID. f8c78e7 (pág. 1295/1296 - 22/05/2025), na qual requer o prosseguimento do feito com a determinação dos atos de execução, expedindo-se ofícios aos convênios eletrônicos deste Regional em face da reclamada MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 64.978.646/0001-20. São Paulo, 23 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 - Considerando-se que a reclamada MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 64.978.646/0001-20 está ciente do despacho exarado sob id. e8c1d4c (pág. 1267/1269 - 06/03/2025), esteve representada pelo patrono em sessão realizada no CEJUSC/SUL (id. d02e3ff - pág. 1287/1288 - 06/05/2025) e quedou-se inerte com relação a garantia do juízo, não efetuando o pagamento espontâneo da dívida, nem indicando meios as gravosos para solvê-la, DEFIRO parcialmente o pedido formulado pela parte autora em sua petição protocolada sob ID. f8c78e7 (pág. 1295/1296 - 22/05/2025), deixo para outro momento os convênios CENSEC, CCS, e SUSEP , e DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - CONVÊNIOS básicos deste Regional, para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do valor devido à parte autora. 2 - Nos termos do ATO GP/CR Nº 06/2019, DETERMINO que, em observância à gradação prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, seja expedido ofício por meio do sistema SISBAJUD, em nome da executada MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 64.978.646/0001-20, reiterando a determinação, caso necessário, até que seja atingido o montante do crédito exequendo, devidamente atualizado, transferindo-se, de imediato, para a conta do Juízo, o numerário apurado (Valor da execução: R$ 20.707,28 atualizado até 30/05/2025). 3 - Sendo infrutífera a pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD, deverão ser procedidas pesquisas por meio dos convênios RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD (DIRPF/ECF/DIPJ e DOI) e SERASA. 4 - Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), restando negativas as pesquisas, efetue-se o cadastro do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 5 - Infrutíferas as pesquisas eletrônicas, requeira o(a) reclamante o que de direito, no prazo de 30 dias, após o retorno das diligência, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios já utilizados com resultado infrutífero, atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. 6 - No silêncio, SOBRESTE-SE o presente feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT, que, para a interrupção do seu curso, não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a realização de penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). 7 - Em caso de, no prazo de até 30 dias, não ter sido realizado o presente expediente, deverá a parte autora protocolar petição informando ao Juízo. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

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Antonio Martins Dos Santos x Marbory Construcoes Eireli - Epp e outros

ID: 278948397

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-16.2020.5.02.0720

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARBORY CONSTRUCOES EIRELI - EPP MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA

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ANDERSON DE SANTANA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000793-16.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000793-16.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: MARBORY CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3417de9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, sob ID. f8c78e7 (pág. 1295/1296 - 22/05/2025), na qual requer o prosseguimento do feito com a determinação dos atos de execução, expedindo-se ofícios aos convênios eletrônicos deste Regional em face da reclamada MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 64.978.646/0001-20. São Paulo, 23 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 - Considerando-se que a reclamada MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 64.978.646/0001-20 está ciente do despacho exarado sob id. e8c1d4c (pág. 1267/1269 - 06/03/2025), esteve representada pelo patrono em sessão realizada no CEJUSC/SUL (id. d02e3ff - pág. 1287/1288 - 06/05/2025) e quedou-se inerte com relação a garantia do juízo, não efetuando o pagamento espontâneo da dívida, nem indicando meios as gravosos para solvê-la, DEFIRO parcialmente o pedido formulado pela parte autora em sua petição protocolada sob ID. f8c78e7 (pág. 1295/1296 - 22/05/2025), deixo para outro momento os convênios CENSEC, CCS, e SUSEP , e DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - CONVÊNIOS básicos deste Regional, para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do valor devido à parte autora. 2 - Nos termos do ATO GP/CR Nº 06/2019, DETERMINO que, em observância à gradação prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, seja expedido ofício por meio do sistema SISBAJUD, em nome da executada MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 64.978.646/0001-20, reiterando a determinação, caso necessário, até que seja atingido o montante do crédito exequendo, devidamente atualizado, transferindo-se, de imediato, para a conta do Juízo, o numerário apurado (Valor da execução: R$ 20.707,28 atualizado até 30/05/2025). 3 - Sendo infrutífera a pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD, deverão ser procedidas pesquisas por meio dos convênios RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD (DIRPF/ECF/DIPJ e DOI) e SERASA. 4 - Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), restando negativas as pesquisas, efetue-se o cadastro do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 5 - Infrutíferas as pesquisas eletrônicas, requeira o(a) reclamante o que de direito, no prazo de 30 dias, após o retorno das diligência, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios já utilizados com resultado infrutífero, atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. 6 - No silêncio, SOBRESTE-SE o presente feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT, que, para a interrupção do seu curso, não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a realização de penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). 7 - Em caso de, no prazo de até 30 dias, não ter sido realizado o presente expediente, deverá a parte autora protocolar petição informando ao Juízo. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

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Processo nº 0000665-32.2025.8.26.0069

ID: 319789004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000665-32.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 0000665-32.2025.8.26.0069 (processo principal 1000793-06.2023.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda, - VISTOS. Tratando-se de título judicial… Processo 0000665-32.2025.8.26.0069 (processo principal 1000793-06.2023.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda, - VISTOS. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) requerido(a) na pessoa de seu advogado por publicação no DJE; não tendo advogado constituído nos autos principais, intimar-se-á por carta postal ou, residindo em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, por mandado judicial (art. 513 do CPC), para, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.293,99 (UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), o qual deverá ser atualizado na data da efetiva quitação. Não efetuado o pagamento, certifique-se nos autos, ficando o autor intimado para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de cálculo atualizada do valor do débito, com incidência de multa de 10%. Após, proceda-se o bloqueio on-line, por atender à ordem preferencial prevista no artigo 835, via sistema SISBAJUD, de eventuais valores pertencentes ao(à) executado(a), juntado-se aos autos cópia do protocolo de bloqueio. Caso resulte positivo, intime-se a parte requerida, para, se quiser, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do CPC. Não havendo ou rejeitada a impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a transferência dos valores junto à instituição financeira (art. 854, § 5º, CPC). Em caso de ser bloqueado valor irrisório (2% do valor da causa), fica desde já determinado o seu cancelamento. Em caso de depósito judicial efetuado após 01/03/17, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019 (pág. 02 do DJE de 19/06/2019), intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para efetuar o preenchimento. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). Restando a pesquisa SISBAJUD infrutífera, proceda à pesquisa RENAJUD, acerca de eventuais veículos em nome do(a) executado(a). Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio para transferência de sua propriedade e posterior expedição de mandado de penhora do referido bem. Consigno que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaiam pendências de arrendamento mercantil, alienação fiduciária ou outras restrições judiciais. Em caso de efetivação de penhora de bens, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora de que oportunamente será designada audiência de tentativa de conciliação, momento processual adequado para oposição de embargos. Fica consignado, ainda, que este juízo não aplica, no rito especial do juizado, a obrigação processual de distribuição dos embargos, os quais, caso sejam opostos, tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), vedado o apensamento. Em não havendo acolhimento dos embargos, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) , intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço. Com a informação, intime-se. Cumpra-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Elisa Raimunda De Souza x Shirley Do Carmo De Paula De Miranda

ID: 261399624

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-12.2021.5.02.0710

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELISA RAIMUNDA DE SOUZA

Polo Passivo:

SHIRLEY DO CARMO DE PAULA DE MIRANDA

Notificação

Advogados:

HUGO MARCELO DURAES BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-12.2021.5.02.0710 : ELISA RAIMUNDA DE SOUZA : SHIRLEY DO CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-12.2021.5.02.0710 : ELISA RAIMUNDA DE SOUZA : SHIRLEY DO CARMO DE PAULA DE MIRANDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa63993 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Diante do decurso do prazo, cite-se a reclamada, na pessoa do patrono, via DEJT, para quitação ou garantia do Juízo no tocante aos recolhimentos previdenciários, no prazo de 02 (dois) dias úteis. A Guia para pagamento poderá ser gerada no endereço: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Na inadimplência, seguir-se-á a ordem de penhora dos arts. 149 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região - CNCR. Restando infrutíferas as constrições precedentes, suceder-se-á: a) Penhora "on line" - SISBAJUD nas contas bancárias da reclamada; caso reste infrutífera, deverá ser registrado o imediato arresto de ativos financeiros, além da inclusão de restrição de transferência de veículos, imóveis e consulta ao INFOJUD, em nome do(s) sócio(s), com respaldo nos artigos 855-A, §2º, da CLT e 301 do CPC, combinados com o art. 28 da Lei 8.078/90, sem prejuízo do disposto a seguir; b) Inclusão da executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução; c) Inserção da executada na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); d) À pesquisa de veículos em nome da executada, procedendo-se à anotação de restrição de transferência, via RENAJUD; e) À consulta junto ao INFOJUD, acerca das Declarações de Imposto de Renda, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), relativas aos três últimos anos calendário, que deverão permanecer em sigilo, concedido o acesso às partes e procuradores; f) Inclusão da executada na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em execução, se não houve garantia do Juízo, conforme preconiza art. 883-A da CLT; g) À consulta ARISP quanto à existência de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito; h) À expedição de mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem à garantia da execução, em nome da executada, sendo que as diligências deverão ser cumpridas, independentemente de quaisquer alegações apresentadas pelos devedores ao executor de mandados; i) Negativas as diligências supra, intime-se o exequente para que informe, em 10 (dez) dias, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Destaco à parte exequente que o cumprimento da medida cautelar descrita na alínea "a" não supre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se cabível, sendo sua faculdade e exclusiva responsabilidade o prosseguimento pelo(s) sócio(s), exceto nos casos que a execução processa-se, de ofício, pelo Juízo. Fica advertida que sua inércia acarretará a suspensão dos atos executórios contra o(s) sócio(s), na forma do art. 855-A, §2º, da CLT. Deverá a secretaria da Vara proceder à expedição de ordem de pesquisa patrimonial e restrição de bens através do Sistema Argos Poupa Convênios, nos moldes do art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY DO CARMO DE PAULA DE MIRANDA

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