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Fábio Fagundes De Toledo e outros x Crs Crédito Reconstituição Serviços E Administração De Imóveis Ltda. e outros

ID: 335458502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033335-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO FAGUNDES DE TOLEDO SOLULEMA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI

Polo Passivo:

CRS CRéDITO RECONSTITUIçãO SERVIçOS E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA. MAGNIFONTE PARTICIPAçOES LTDA SJ, JS & CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VITORIA SALVI GARBIN MARSICO

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ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE

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KLEBER MARAN DA CRUZ

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JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA

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CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA

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Processo 0033335-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003359-81.2018.8.26.0010) (processo principal 1003359-81.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fábio Fa… Processo 0033335-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003359-81.2018.8.26.0010) (processo principal 1003359-81.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fábio Fagundes de Toledo - - Solulema Administracao de Bens Eireli - Magnifonte Participaçoes Ltda - - Crs Crédito Reconstituição Serviços e Administração de Imóveis Ltda. - - SJ, JS & CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: 1) cumprir integralmente o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa do executado, incluindo o CEP e o número do CPF/MF ou do CNPJ/MF, conforme o caso, e trazendo demonstrativo atualizado do débito (principal e custas) especificando o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios e dos abatimentos e deduções realizados; e 2) complementar o recolhimento da taxa judiciária referente a majoração do cálculo. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tipo 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, devendo carregar as peças e documentos na ordem que devem aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA (OAB 17386/PR), JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA (OAB 17386/PR), JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA (OAB 17386/PR), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP), KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP)

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Processo nº 4002381-30.2025.8.26.0100

ID: 339180770

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4002381-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DUENAS SUBIRI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA MANGINI DE OLIVEIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 4002381-30.2025.8.26.0100/SP AUTOR : MARIA DUENAS SUBIRI ADVOGADO(A) : RENATA MANGINI DE OLIVEIRA (OAB SP368991) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ausentes elementos que evidencie…

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Danilo Felipe Pazdziora x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304281101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023150-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANILO FELIPE PAZDZIORA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0023150-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1014820-27.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danilo Felipe Pazdziora - Facebook Serviços Online do Brasi… Processo 0023150-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1014820-27.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danilo Felipe Pazdziora - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Taxa judiciária vinculada ao feito. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 11.445,93 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)

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Cl3 Transportes Ltda. e outros x Banco Daycoval S.A.

ID: 304152170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1083930-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CL3 TRANSPORTES LTDA. LIVIA CAROLINA URZEDO COSTA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY

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Processo 1083930-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1048731-30.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Livia Carolina Urzedo Costa - - CL3 Transportes Ltda. - BANCO DAYC… Processo 1083930-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1048731-30.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Livia Carolina Urzedo Costa - - CL3 Transportes Ltda. - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos, 1) Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando os indícios de capacidade econômica decorrentes de natureza e objeto da ação, a parte interessada deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a documentação necessária para comprovar tal realidade: (i) informativo do registrato junto ao BACEN (pessoa física e jurídica); (ii) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no registrato (pessoa física e jurídica); (iii) demonstrativo de renda dos últimos três meses (pessoa física); (iv) declaração de imposto de renda relativa ao último exercício (pessoa física e jurídica). Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, o pedido será indeferido. 2) No mesmo prazo, regularizem a representação processual. Apresentem cópia de documento pessoal da coembargante e sócia da pessoa jurídica. 3) De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. 4) Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 5) Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. 6) Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY (OAB 9560/MS), JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY (OAB 9560/MS), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP)

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Alzira Nivoloni Tavares Da Silva e outros x Airton Gomes De Oliveira e outros

ID: 303924139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011219-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA NIVOLONI TAVARES DA SILVA VALTER ALDECôA

Polo Passivo:

AIRTON GOMES DE OLIVEIRA LUIZ MARCOS DE PAULA

Intimação

Advogados:

LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR

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FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA

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CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE

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BARBARA NASCIMENTO MARTINS

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Processo 0011219-30.2025.8.26.0100 (processo principal 0138456-19.2003.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alzira Nivoloni Tavares da Silva - - Valter A… Processo 0011219-30.2025.8.26.0100 (processo principal 0138456-19.2003.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alzira Nivoloni Tavares da Silva - - Valter Aldecôa - Luiz Marcos de Paula - - Airton Gomes de Oliveira - Vistos. I - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao bloqueio feito pelo Sisbajud no prazo de 05 (cinco) dias. II - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a parte solicitante deverá, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a alegada condição de pobreza mediante a apresentação cumulativa dos seguintes documentos: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR (OAB 154403/SP), CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE (OAB 283179/SP), LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR (OAB 154403/SP)

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Processo nº 1081614-30.2025.8.26.0100

ID: 306292047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081614-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A3 ELETRO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA

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LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA

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Processo 1081614-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A3 Eletro Comercial Ltda - Vistos. 1. As custas foram recolhidas (fls. 18/22 e 27/28). 2. Tratando-se de execução d… Processo 1081614-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A3 Eletro Comercial Ltda - Vistos. 1. As custas foram recolhidas (fls. 18/22 e 27/28). 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se carta com AR para citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, defiro desde já a expedição de mandado/carta precatória para penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 3 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 7. No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, III, § 1º, do CPC. Dil. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP)

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Processo nº 1084815-30.2025.8.26.0100

ID: 305925277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1084815-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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Processo 1084815-30.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proce… Processo 1084815-30.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: CHASSI: 935SUN6AYCB520315, RENAVAM: 000337956600, PLACAS: NVL3D55, MARCA/MODELO: CITROEN/AIRCROSS EXCLUSIVE 1, ANO/FABRICAÇÃO: 2011, RESTRIÇÃO: RESTRIÇÃO-1: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, TIPO DE VEÍCULO: AUTOMÓVEL, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: Gasolina, ANO/MODELO: 2011 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 572631 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 1084136-30.2025.8.26.0100

ID: 308841818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084136-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVIE ATALI GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE MUNIZ

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Processo 1084136-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ivie Atali Gomes de Oliveira - Vistos. 1) Providencie a parte autora, além dos documentos já solicitados às fls… Processo 1084136-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ivie Atali Gomes de Oliveira - Vistos. 1) Providencie a parte autora, além dos documentos já solicitados às fls. 53/54, a juntada (i) procuração assinada; e (ii) certidão de curatela atualizada e legível. Prazo: 15 dias. 2) Sem prejuízo, passo a analisar o pedido liminar Trata-se de ação ajuizada por IVIE ATALI GOMES DE OLIVEIRA em face de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. e SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A., em que a parte autora relata que seu plano de saúde, contratado junto à ré Sul América, teria sido submetido a sucessivos reajustes em percentuais que reputa abusivos. Em vista disso, requer a concessão de tutela de urgência para que tais reajustes anuais sejam substituídos por aqueles definidos pela ANS para os planos individuais. DECIDO. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou antecipada, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei). No presente caso, entendo que tais pressupostos não se fazem presentes. Em especial, não vislumbro, por ora, a probabilidade do direito do autor, tendo em vista que o plano de saúde do qual é beneficiário junto à ré Sul América não é do tipo individual, mas sim coletivo por adesão. Tais modalidades se sujeitam a regras distintas de reajuste, sendo inaplicáveis, aos contratos coletivos, os índices definidos pela ANS para os planos individuais - tal como pleiteado pelo autor. Assim, é necessário o prosseguimento da instrução, com a realização de prova pericial, a fim de se avaliar a abusividade dos reajustes aplicados pela seguradora ao plano contratado pelo autor, não sendo possível, ao menos no atual estágio da demanda, verificar a verossimilhança de suas alegações. Em vista disso, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Aguarde-se a apresentação da documentação e, após, tornem conclusos para análise do pedido de gratuidade e recebimento da inicial. Intime-se. - ADV: BRUNA CAROLINE MUNIZ (OAB 380801/SP)

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Processo nº 1011968-30.2025.8.26.0100

ID: 308783692

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011968-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1011968-30.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004403-36.2022.8.26.0127 - 4ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba) - Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. Fls. retro: em que p… Processo 1011968-30.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004403-36.2022.8.26.0127 - 4ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba) - Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. Fls. retro: em que pese a localização do (s) bem (ns) objeto da diligência, o pleito não se trata de medida de emergência, mas, urgência. Assim, não vislumbro qualquer hipótese para que a presente deprecata tramite com o uso do mecanismo de urgência-plantão, bastando o tratamento de urgência atribuído às buscas e apreensões. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 1002074-30.2025.8.26.0100

ID: 307716231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002074-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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Processo 1002074-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 51: Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do artigo 829 do… Processo 1002074-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 51: Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (artigo 827, CPC), os quais serão reduzidos da metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, §1º). O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado citatório. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor da execução (art. 918, par. ún., CPC). Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá o(a) devedor(a), no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o parcelamento do valor restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, no prazo de 3 dias: 1-) caso haja requerimento do credor, o oficial de justiça, que deverá permanecer em poder do mandado (art. 782 do CPC), procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação (art. 154, V, 831 e 872 do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 841 do CPC). Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. 2-) Fica deferida a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, após o pagamento das custas. (art. 782, §3º do CPC). 3-) Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, após o prévio pagamento das custas pelo exequente, comprovando-se o protocolamento no prazo de 10 dias. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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