Resultados para "0000004-44.2022.8.26.0397" – Página 165 de 423

Banco Do Brasil Sa e outros x Sonia Hitomi Yamada

ID: 338792514

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador João Luís Rocha Sampaio Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000004-48.2024.5.10.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA

Polo Passivo:

SONIA HITOMI YAMADA

Notificação

Advogados:

GISELLE PERES MADRID PEDROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VICTOR LIMA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO AP 0000004-48.2024.5.10.0016 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1…

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Rosinete Castro Araujo x A. De Lisboa Dias Da Silva - Me e outros

ID: 338447288

Tribunal: TRT8 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-13.2021.5.08.0209

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSINETE CASTRO ARAUJO

Polo Passivo:

A. DE LISBOA DIAS DA SILVA - ME ANTONIO DE LISBOA DIAS DA SILVA

Notificação

Advogados:

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000004-13.2021.5.08.0209 RECLAMANTE: ROSINETE CASTRO ARAUJO RECLAMADO: A. DE…

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Arthur Sampaio Sa Magalhaes e outros x Ederval Jorge Da Silva Cunha Registrado(A) Civilmente Como Ederval Jorge Da Silva Cunha e outros

ID: 337773390

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-72.1990.8.05.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES DESENBAHIA LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

Polo Passivo:

EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA EMILIANO TIBICHERANI FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES JOVENIL SANTOS ANDRADE JOVINIANO SANTOS ANDRADE PASCOAL GONCALVES NUNES

Intimação

Advogados:

EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA

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EMILIANO TIBICHERANI

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ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

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SERGIO BARRETO COUTINHO

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LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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THAYSE MENEZES DE OLIVEIRA

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PAVEL DAS MERCES BARROSO

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MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

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MARCUS LEONIS LAVIGNE

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JULIANA SOUZA DO AMARAL

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JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA NETO

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IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

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AQUILES DAS MERCES BARROSO

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ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73…

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Arthur Sampaio Sa Magalhaes e outros x Ederval Jorge Da Silva Cunha Registrado(A) Civilmente Como Ederval Jorge Da Silva Cunha e outros

ID: 337773392

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-72.1990.8.05.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES DESENBAHIA LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

Polo Passivo:

EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA EMILIANO TIBICHERANI FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES JOVENIL SANTOS ANDRADE JOVINIANO SANTOS ANDRADE PASCOAL GONCALVES NUNES

Intimação

Advogados:

EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA

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EMILIANO TIBICHERANI

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ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

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SERGIO BARRETO COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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THAYSE MENEZES DE OLIVEIRA

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PAVEL DAS MERCES BARROSO

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MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

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MARCUS LEONIS LAVIGNE

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JULIANA SOUZA DO AMARAL

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JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA NETO

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IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

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AQUILES DAS MERCES BARROSO

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ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73…

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Cleiton De Moraes Meira Borges e outros x Voldiesel Trade E Service Ltda

ID: 339069673

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-13.2025.5.05.0611

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DE MORAES MEIRA BORGES IGOR ALVES COSTA

Polo Passivo:

VOLDIESEL TRADE E SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SANTANA BRANDÃO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO GROSSI ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000004-13.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: CLEITON DE MORAES MEIRA BO…

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Cleiton De Moraes Meira Borges e outros x Voldiesel Trade E Service Ltda

ID: 339069702

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-13.2025.5.05.0611

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DE MORAES MEIRA BORGES IGOR ALVES COSTA

Polo Passivo:

VOLDIESEL TRADE E SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SANTANA BRANDÃO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO GROSSI ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000004-13.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: CLEITON DE MORAES MEIRA BO…

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Paola Campos De Oliveira e outros x Pit Stop Lava Rapido Ltda

ID: 339398113

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.18.0122

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA ROBERTO BESSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

PIT STOP LAVA RAPIDO LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JAKELLINY ROSSI OLIVEIRA SILVA LEAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0000004-62.2025.5.18.0122 AUTOR: PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: PIT STOP L…

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Processo nº 0000004-43.2025.8.16.0033

ID: 310689632

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pinhais Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000004-43.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CLAUDIO MARTINS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3263-6101 - Celular: (41) 3263-6101 - E-mail: pin-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-43.2025.8.16.0033 Processo: 0000004-43.2025.8.16.0033 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Data da Infração: 01/01/2025 Autor(s): Investigado(s): JOSE CLAUDIO MARTINS (RG: 40706020 SSP/PR e CPF: 553.256.889-87) RUA PIEN, 397 CASA - PINHAIS/PR - Telefone(s): (41) 98737-0542 Vistos etc. Assiste razão ao órgão Ministerial ao pleitear o arquivamento deste inquérito por ausência de justa causa, eis que os elementos de convicção trazidos aos autos são frágeis e insuficientes a embasar o oferecimento de denúncia. Nesse sentido: NOTÍCIA CRIME – DENÚNCIA ANÔNIMA – PROMOTORA DE JUSTIÇA E DELEGADO DE POLÍCIA – SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA – ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL – DILIGÊNCIAS PRELIMINARES E LEVANTAMENTOS REALIZADOS – INEXISTÊNCIA DE VALORES E AQUISIÇÕES DE BENS ATÍPICOS QUE PUDESSEM TER RELAÇÃO COM EVENTUAL SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO – FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA OU PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL – PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – IRRECUSABILIDADE PELO ÓRGÃO JULGADOR – HOMOLOGAÇÃO DO PLEITO. Tendo o Ministério Público motivado o parecer de arquivamento por conta da ausência de indícios mínimos para eventual oferecimento de denúncia ou para a instauração de procedimento investigatório criminal, rechaçando, assim, a caracterização de substrato fático a formar a opinio delicti, o arquivamento é irrecusável pelo Poder Judiciário. Promoção de arquivamento homologada. (TJPR - Órg. Esp. - 0003396-66.2020.8.16.0000 - Rel.: Des. Jorge Wagih Massad - J. 08.06.2020) - grifei. Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial, cujas razões adoto por brevidade, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO POLICIAL, com a ressalva constante no artigo 18 do Código de Processo Penal. Cientifiquem-se o Ministério Público e o Cartório Distribuidor. Destine-se o valor da fiança (mov. 17.2) e seus acréscimos para quitação de eventuais débitos do investigado (a título de custas, multa ou prestação pecuniária) em autos diversos; se inexistirem débitos pendentes, expeça-se alvará para levantamento da importância em favor do indiciado; e, se este não for localizado, transfira-se o valor para o FUNREJUS. Anotações de praxe e diligências necessárias. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-35.2025.8.17.3260

ID: 293170570

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000004-35.2025.8.17.3260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Polo Passivo:

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denomi… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 Processo nº 0000004-35.2025.8.17.3260 AUTOR(A): R. S. D. N. CURATELADO(A): R. S. D. N. 1ª PUBLICAÇÃO - EDITAL - INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este juízo, situado à R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000, tramita a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0000004-35.2025.8.17.3260, proposta por AUTOR(A): R. S. D. N., em favor de CURATELADO(A): R. S. D. N., brasileiro, RG nº 2...7 SDS/PE, inscrito no CPF nº 43....04-72, cuja interdição foi decretada por sentença (ID 197554405) proferida nos autos e parte dispositiva adiante transcrita: "[...] acolho o pedido inaugural, para decretar a interdição de R. S. D. N., em virtude da incapacidade absoluta e permanente que o acomete, ao tempo em que nomeio R. S. D. N. seu curador, que fica proibido, sob as penas da lei, de dispor de bens móveis ou imóveis do interditando sem a prévia autorização judicial, e que desempenhará o encargo para os atos da vida civil em atenção aos limites e diretrizes impostos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mormente aqueles previstos no art. 6° da citada Lei de n° 13.146/2015.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, WESLEY JOHANNES RODRIGUES DA SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. STA MARIA B VISTA, 15 de abril de 2025. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Luiz Carlos Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312613383

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Ubiratã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-82.2023.8.16.0172

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

EDILSON FERNANDES GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: faol@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-82.2023.8.16.0172 Processo: 0000004-82.2023.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$55.123,00 Autor(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RG: 34754217 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.551.279-68) Rua DUQUE DE CAXIAS, 929 - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 - E-mail: atendimentofernandes@gmail.com - Telefone(s): (41) 99986-9640 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DECISÃO 1 – O INSS apresentou cálculo do débito principal, honorários advocatícios e concordou com a conta de custas. Por sua vez, a parte autora concordou com os cálculos apresentados. É o relatório. DECIDO. 2 – Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor principal de R$ 51.198,32 e mais R$ 3.924,68 a título de honorários de sucumbência. 3 – Preclusa a presente decisão, expeça-se RPVs individuais, quanto ao débito principal e honorários advocatícios, além das custas. 3.1 – A teor do que dispõe o artigo 10 da resolução 168 do CJF, abra-se vista às partes sobre as requisições de pagamento expedidas no prazo de 15 dias. 3.2 – Apenas se houver impugnação, voltem conclusos. Sem impugnação das partes, cumpra-se os itens a seguir. 3.3 – Com o pagamento, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte interessada, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 906 do CPC. O alvará deverá ser expedido em favor da parte interessada diretamente, ou ao advogado, desde que tenha poderes para dar e receber quitação, mediante apresentação de procuração atualizada com menção aos valores a serem levantados, nos termos do artigo 339, §1 º, do Código de Normas. 3.4 – Conforme orientação da Corregedoria geral de Justiça, caso seja expedido alvará em favor do advogado da parte, comunique a pessoalmente por qualquer meio (carta, telefone), sobre o valor levantado. 4 – Após, INTIME-SE a parte Autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, ficando ciente que o eventual silêncio será interpretado como quitação. 5 – Por fim, retornem os autos conclusos para extinção. Ubiratã, assinado e datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

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