Resultados para "0000967-18.2023.8.17.3000" – Página 165 de 248

Robervaldo Pereira Da Silva e outros x Industria De Bebidas Igarassu Ltda

ID: 332579744

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-13.2023.5.06.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERVALDO PEREIRA DA SILVA SYLMAR MARCEL BATISTA GONCALVES

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA

Notificação

Advogados:

JANILSON SOARES DE CARVALHO FONSECA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIGUEL CESAR FERREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO ROT 0000967-13.2023.5.06.0013 RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO ROT 0000967-13.2023.5.06.0013 RECORRENTE: ROBERVALDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37f1128 proferida nos autos. ROT 0000967-13.2023.5.06.0013 - Terceira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ROBERVALDO PEREIRA DA SILVA JANILSON SOARES DE CARVALHO FONSECA (PE31731) MIGUEL CESAR FERREIRA DA SILVA (PE33019) Recorrido: Advogado(s): INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855) Recorrido: SYLMAR MARCEL BATISTA GONCALVES RECURSO DE: ROBERVALDO PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/06/2025 - Id ea410e1; recurso apresentado em 07/07/2025 - Id 3d17c02). Representação processual regular (Id c6babd9 ). Preparo inexigível haja vista se tratar de recurso interposto pelo reclamante. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Sopesando a fundamentação expendida no julgado e as razões delineadas pela parte em sua peça recursal, constata-se que a recorrente não trouxe argumentação hábil a destituir o julgado nos termos em que foi proferido. Isso porque as razões recursais remontam a pretensão de que seja aplicado o item I da Súmula 338 do TST para o período em que não foram colacionado aos autos os cartões de ponto, no entanto o acórdão manteve a sentença de origem no aspecto. Pontuou a respeito que "em relação ao lapso contratual anterior a outubro de 2018, segue inalterada a sentença". E esta, por sua vez expressamente consignou: "não havendo se desincumbido do seu ônus, há presunção relativa de veracidade sobre a jornada indicada na inicial (Súmula 338, I, TST) para o período contratual descoberto por cartões de ponto, presunção essa que não foi elidida por prova em sentido contrário na hipótese em apreço." O que ocorre é que a parte recorrente sequer argumentou a respeito das razões de decidir, se limitando a renovar o intento que já foi alcançado. Neste sentido, nos termos da Súmula nº 422, I, do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso que não refuta os fundamentos de fato e de direito da decisão recorrida deve ter sua admissão inviabilizada. CONCLUSÃO a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias. d) Interposto Agravo Interno, devolvam-se os autos conclusos para julgamento. e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, e sem interposição de Agravo Interno, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. mlsa RECIFE/PE, 22 de julho de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA

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Processo nº 0000967-03.2021.4.03.6204

ID: 297941236

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000967-03.2021.4.03.6204

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THAISA VIERO MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000967-03.2021.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí AUTOR: CLAUDINEIA GONCALVES DA SILVA…

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Serraria Santa Catarina x Estado Do Paraná

ID: 312037648

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000967-54.2015.8.16.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERRARIA SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

PAULO HENRIQUE BEREHULKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LUIS MARCON BARK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ IVO DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa…

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Amanda Cristiane Vilela e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 316550499

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-66.2022.5.10.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTIANE VILELA UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MONICA REBANE MARINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000967-66.2022.5.10.0003 RECLAMANTE: AMANDA CRISTIANE VILELA RECLAM…

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Neide Mercado Arzo x Guapore Servicos E Locacao De Mao De Obra Ltda

ID: 316807182

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-87.2024.5.14.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE MERCADO ARZO

Polo Passivo:

GUAPORE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VERA MONICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000967-87.2024.5.14.0002 RECLAMANTE: NEIDE MERCADO ARZO RECLAMADO:…

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Sergio Leandro Da Silva x Prevcom Engenharia Ltda

ID: 314975331

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-55.2024.5.06.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

PREVCOM ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE EURILIO SILVA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MANUELA DOS SANTOS SOARES LIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARLA DE MORAES BARROS RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000967-55.2024.5.06.0020 RECLAMANTE: SERGIO LEANDRO DA SILVA RECLAMADO: PRE…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Daniel Dos Santos Penetra

ID: 314845212

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000967-90.2011.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DANIEL DOS SANTOS PENETRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA CHASTINET RIBEIRO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 0000967-90.2011.4.02.5101/RJ APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : DANIEL DOS SANTOS PENETRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JESSICA CHASTINET RIBEIRO COSTA (OAB RJ165549)…

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Processo nº 0000967-04.2022.8.27.2732

ID: 315620196

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Cível de Paranã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000967-04.2022.8.27.2732

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000967-04.2022.8.27.2732/TO RELATOR : FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR : TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO(A) : ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS…

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Processo nº 0000967-04.2022.8.27.2732

ID: 315668578

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Cível de Paranã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000967-04.2022.8.27.2732

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000967-04.2022.8.27.2732/TO RELATOR : FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR : TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO(A) : ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS…

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Processo nº 0000967-08.2016.8.27.2734

ID: 316514485

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Cível de Peixe Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-08.2016.8.27.2734

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALTON ELVES COFFI FALCÃO JOSÉ DALTON CARPES FALCÃO

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE RODRIGUES FALCAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ LUSTOSA PINHEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000967-08.2016.8.27.2734/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERIDO : DALTON ELVES COFFI FALCÃO ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE RODRIGUES FALCAO (OAB RS038371B) ADVOG…

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