Resultados para "1036174-11.2025.8.26.0100" – Página 165 de 192

Weldes José Alves x Banco Pan S/A

ID: 278978893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023785-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELDES JOSé ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 0023785-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Weldes José Alves - Exectda: BAN… ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 0023785-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Weldes José Alves - Exectda: BANCO PAN S/A - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sartori & Sartori Sociedade De Advogados x Elcoa Industria E Comercio Ltda.

ID: 276982555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021360-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SARTORI & SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ELCOA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB 4544/AM), José Alberto Maciel Dantas (OAB 3311/AM) Processo 0021360-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeq… ADV: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB 4544/AM), José Alberto Maciel Dantas (OAB 3311/AM) Processo 0021360-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sartori & Sartori Sociedade de Advogados - Exectdo: Elcoa Industria e Comercio Ltda. - Vistos. 1. Fls. 90/91: Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa processual, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1082540-11.2025.8.26.0100

ID: 324489376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082540-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VENICIOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082540-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1075991-82.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Venicios dos Santos Silva - Vistos. P. 65/70: Recebo como emenda à… Processo 1082540-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1075991-82.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Venicios dos Santos Silva - Vistos. P. 65/70: Recebo como emenda à inicial. Nesses estreitos limites cognitivos, não se vislumbra probabilidade de direito suficiente à antecipação da tutela, o que, como se sabe, constitui medida excepcional. Incerto, em particular, a (in)existência ou não de violação aos padrões da comunidade, cuja aferição demanda exame vertical sob o crivo do contraditório. Sendo assim, indefiro, por ora, a tutela provisória. À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 515744/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1064498-11.2025.8.26.0100

ID: 323072171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064498-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064498-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiano Meira da Silva - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com ca… Processo 1064498-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiano Meira da Silva - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a ré, via Portal Eletrônico - cuidando a Serventia de cadastrar corretamente o CNPJ da ré no SAJ - para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica alertado a parte ré, que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se. - ADV: ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE (OAB 438277/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fonsecas Transportes De Documentos Ltda x Gocil Serviços De Vigilância E Segurança Ltda e outros

ID: 323907300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1061394-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FONSECAS TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA

Polo Passivo:

GOCIL SERVIçOS DE VIGILâNCIA E SEGURANçA LTDA LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Intimação

Advogados:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA PEQUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1061394-11.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Cédula de Crédito Comercial - Fonsecas Transportes de Documentos Ltda - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - Lindoso e Arauj… Processo 1061394-11.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Cédula de Crédito Comercial - Fonsecas Transportes de Documentos Ltda - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e) Análise da tempestividade para eventual aplicação dos art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, e art. 4º, §8º da Lei Estadual 11.608/2003, quanto ao recolhimento das custas, devendo analisar, também, se o crédito tornou-se líquido somente após o encerramento do prazo para habilitação tempestiva de créditos, caso em que o habilitante estará isento do pagamento de custas; e f) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), ANDREA APARECIDA PEQUENO (OAB 315187/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1097866-11.2025.8.26.0100

ID: 326255484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097866-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. I. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097866-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - H.I.C.S. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efe… Processo 1097866-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - H.I.C.S. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, nos termos do artigo 99, §2º do CPC, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, cabendo ao juiz indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até mesmo porque a taxa judiciária tem natureza tributária, de forma que a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Diante disso, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias: a) juntada de cópias integrais das declarações de rendimentos ou comprovante de isenção do imposto de renda referente os últimos três exercícios; b) cópia dos três últimos holerites ou extratos fornecidos pelo INSS; c) comprovante de auxílio assistencial auferido do governo, se existente; d) extratos bancários das movimentações financeiras dos últimos três meses de todas as contas que possui; e) fatura de seus cartões de créditos dos últimos três meses: f) comprovante de despesas mensais e recorrentes (água, luz, internet, telefone, etc); g) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/). No mesmo prazo, poderá juntar as custas processuais (taxa judiciária e custas para a citação postal), sob pena de cancelamento da distribuição. Ao emendar a petição inicial, deverá o advogado utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Caso se trate de pedido urgente ou reiteração deverá utilizar o tipo de petição "pedido de liminar/tutela antecipada". Caso contrário, a apreciação da petição aguardará a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízo ao andamento do processo. Intime-se. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1097090-11.2025.8.26.0100

ID: 325995666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097090-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CAVALCANTE PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1097090-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anderson Cavalcante Portela - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistê… Processo 1097090-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anderson Cavalcante Portela - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Ressalte-se, ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora, ou seu representante legal, em 15 (quinze) dias: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Intime-se. - ADV: SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (OAB 42291/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1097187-11.2025.8.26.0100

ID: 327166149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097187-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SCORPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATAS DE PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097187-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Scorplast Industria e Comercio de Sucatas de Plasticos Ltda - Vistos. Guia recolhida e inutilizada (fls. 90). A Cor… Processo 1097187-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Scorplast Industria e Comercio de Sucatas de Plasticos Ltda - Vistos. Guia recolhida e inutilizada (fls. 90). A Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de prevenir ajuizamento de demandas massificadas, aprovou uma série de enunciados para que os magistrados possam atuar com a cautela necessária na prevenção de demandas predatórias. Entre os enunciados: (...) ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaques inseridos). (...) Para tanto, determino a juntada de procuração com firma reconhecida, bem como declaração de próprio punho da autora quanto à existência da presente ação. Prazo 15 dias. Na sequência, tornem para exame do pedido de tutela. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0033873-11.2025.8.26.0100

ID: 327164032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033873-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGHATA COMPARINI ARTUSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEON ALEXANDER PRIST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033873-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1081165-09.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aghata Comparini Artusi - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha … Processo 0033873-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1081165-09.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aghata Comparini Artusi - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da multa, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: LEON ALEXANDER PRIST (OAB 303213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1095829-11.2025.8.26.0100

ID: 327006027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095829-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEUSA HATHOR ESTéTICA E BELEZA LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA DOS SANTOS WAKIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1095829-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deusa Hathor Estética e Beleza Ltda. - ME - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Há probabilidade do direito invoca…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1918 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes