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Processo nº 1035117-55.2025.8.26.0100

ID: 260503385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1035117-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP) Processo 1035117-55.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1.Observo que a taxa judic… ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP) Processo 1035117-55.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 43. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e 702 do CPC). Fica intimado o requerido amanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). 6. Expeça-se cartapara citaçãoe intimação. Intime-se.

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João Eduardo Dos Santos x Gocil Serviços De Vigilância E Segurança Ltda e outros

ID: 328162468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1086818-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOCIL SERVIçOS DE VIGILâNCIA E SEGURANçA LTDA LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Intimação

Advogados:

JULIO MARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1086818-55.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - João Eduardo dos Santos - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - Lindoso e Araujo Consultoria Empr… Processo 1086818-55.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - João Eduardo dos Santos - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 - Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int. - ADV: ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), JULIO MARIA PEREIRA (OAB 420035/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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Camila Midori Nishitani e outros x Itatiaia Gestão De Negócios E Investimentos Ltda

ID: 328360227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067806-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA MIDORI NISHITANI TAKASHI NISHITANI

Polo Passivo:

ITATIAIA GESTãO DE NEGóCIOS E INVESTIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSVALDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067806-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Takashi Nishitani - - Camila Midori Nishitani - Itatiaia Gestão de Negócios e Investimentos Ltda e outro - Vistos. À répli…

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Frederico Dunice Pereira Brito x Murillo Reys Costa

ID: 331875995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013804-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

Polo Passivo:

MURILLO REYS COSTA

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0013804-55.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1141969-11.2022.8.26.0100) (processo principal 1141969-11.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Frederico Dunice P… Processo 0013804-55.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1141969-11.2022.8.26.0100) (processo principal 1141969-11.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Frederico Dunice Pereira Brito - Murillo Reys Costa - Certifique a serventia o cadastro deste incidente no processo principal, providenciando-se o necessário para seu arquivamento definitivo, se o caso, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. A intimação será feita em nome do advogado cadastrado pelo advogado no pedido incidental. Caso o executado tenha constituído novos advogados, cabe à parte interessada requerer a retificação e republicação, para se evitar futura alegação de nulidade processual. Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o devedor, através de seus advogados, a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), a quantia apontada pelo credor; o devedor deverá calcular a atualização do valor até a data do pagamento, sob pena de não obter a quitação. Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento e desde que haja solicitação do credor, defiro os bloqueios pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição da dívida no SERASAJUD, devendo o exequente recolher as respectivas taxas (valor: 01 UFESP, por sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - cód.434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017), observando-se eventual gratuidade de justiça previamente deferida ao credor. Havendo solicitação, fica também deferida a expedição da certidão para fins de protesto da sentença, da certidão do artigo 828 do CPC, bem como mandado de penhora e avaliação de bens. Não havendo provocação, aguarde-se em arquivo (61614). Intimem-se - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)

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Processo nº 4001086-55.2025.8.26.0100

ID: 332181856

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001086-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MAUAD AREDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELOISA HELENA PIRES MEYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MUNIZ MONTEIRO

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Procedimento Comum Cível Nº 4001086-55.2025.8.26.0100/SP AUTOR : RICARDO MAUAD AREDE ADVOGADO(A) : HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB SP195758) ADVOGADO(A) : ISABELLA MUNIZ MONTEIRO (OAB SP509743) DESP…

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Processo nº 1100301-55.2025.8.26.0100

ID: 332896954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100301-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MEC RODRIGUES ESCOLA DE MúSICA ON LINE LTDA. - ME (HITMUS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PARRA MIGUEL

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Processo 1100301-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MEC Rodrigues Escola de Música On Line Ltda. - ME (Hitmus) - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Há probabilidade do direito … Processo 1100301-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MEC Rodrigues Escola de Música On Line Ltda. - ME (Hitmus) - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Há probabilidade do direito invocado pela parte autora, ante a declaração de abusividade de cláusula que contenha obrigação de aviso prévio, proferida no bojo da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.5101, que tramitou perante a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Há ainda urgência e perigo de dano, consistente nas graves consequências que podem advir da cobrança indevida e mesmo da inscrição em cadastros restritivos. Assim DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar cobranças, por qualquer meio, da dívida que aqui está sendo discutida; bem como que seja suspensa a negativação do nome do(a)(s) autor(a)(es) dos registros da SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, iniciando em até cinco dias corridos, sob pena de incorrer em multa diária que arbitro em R$300,00 (trezentos reais), limitada ao valor da dívida a ser declarada inexigível. Cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora instruí-lo com o necessário e diretamente encaminhá-lo à(s) ré(s). 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4- Citem-se e intimem-se as rés por carta para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: SÉRGIO PARRA MIGUEL (OAB 204864/SP)

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Processo nº 4002056-55.2025.8.26.0100

ID: 334276913

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4002056-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M A TORQUATO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR DERMENDJIAN

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Procedimento Comum Cível Nº 4002056-55.2025.8.26.0100/SP AUTOR : M A TORQUATO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR DERMENDJIAN (OAB SP253054) DESPACHO/DECISÃO Diz o art. 29 da Resolução n. 963/…

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Processo nº 1090795-55.2025.8.26.0100

ID: 335079488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090795-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KAUA SANHUDO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

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Processo 1090795-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kaua Sanhudo de Albuquerque - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro ao requerente os benefícios … Processo 1090795-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kaua Sanhudo de Albuquerque - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. A Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de prevenir ajuizamento de demandas massificadas, aprovou uma série de enunciados para que os magistrados possam atuar com a cautela necessária na prevenção de demandas predatórias. Entre os enunciados: (...) ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaques inseridos). (...) Para tanto, determino a juntada de procuração com firma reconhecida, bem como declaração de próprio punho da autora quanto à existência da presente ação. Prazo 15 dias. Na sequência, tornem para exame do pedido de tutela. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)

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Processo nº 1090407-55.2025.8.26.0100

ID: 335077694

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1090407-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1090407-55.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1036221-11.2023.8.26.0114 - 2ª Vara do Fórum Regional de Vila Mimosa) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - INFORMAÇÃO MM… Processo 1090407-55.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1036221-11.2023.8.26.0114 - 2ª Vara do Fórum Regional de Vila Mimosa) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - cópia da decisão/liminar do processo de origem com deferimento da busca e apreensão; - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; Nada Mais. São Paulo, 07 de julho de 2025. Eu, Rodrigo Pereira dos Santos,Chefe de Seção Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1099622-55.2025.8.26.0100

ID: 334364346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1099622-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JUNIO MALHEIROS DE LUCENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES

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KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA

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JOICE RUIZ BERNIER

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GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA

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Processo 1099622-55.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Antonio Junio Malheiros de Lucena - Vistos, 1 - Corrija-se a classe processual para que venha a constar como … Processo 1099622-55.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Antonio Junio Malheiros de Lucena - Vistos, 1 - Corrija-se a classe processual para que venha a constar como habilitação de crédito 2 - No mais, deverá o autor comprovar a condição de beneficiário da justiça gratuita nos termos abaixo. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA (OAB 173226/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP)

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