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Processo nº 1090309-70.2025.8.26.0100

ID: 316511378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090309-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAíSA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDELIN BEATRIZ NASCIMENTO VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090309-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maísa Martins dos Santos - Ante o acima exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. 2. Condiciono o… Processo 1090309-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maísa Martins dos Santos - Ante o acima exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. 2. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte requerente, a juntada de cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, como três últimos extratos bancários e de cartões de crédito, três últimos holerites e/ou comprovante de renda, cópia da carteira de trabalho e previdência social, acompanhado de resultado da pesquisa Registrato junto ao Banco Central (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=registrato.bcb.gov.brauthorization_id=18a4df35326). 3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de juntar: (i) juntar cópia da carteira do convênio médico; (ii) juntar comprovante de pagamento das últimas 3 (três) mensalidades do convênio médico; (iii) informar qual a data em que o contrato foi firmado entre as partes. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320, 321, 330 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. - ADV: EDELIN BEATRIZ NASCIMENTO VALENTIM (OAB 471294/SP)

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Adela Alicia Scarpa x Banco Bradesco S/A

ID: 316647806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010505-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELA ALICIA SCARPA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL BUENO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010505-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1114109-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Adela Alicia Scarpa - Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 586 e 581/583 e 587/5…

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Processo nº 1089048-70.2025.8.26.0100

ID: 315339361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089048-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE FERREIRA RODINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DANIELA FERREIRA RODINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089048-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Maria Alice Ferreira Rodini - Vistos. 1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Não se vislumbra, ao menos e… Processo 1089048-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Maria Alice Ferreira Rodini - Vistos. 1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Não se vislumbra, ao menos em cognição sumária, a probabilidade do direito alegado pela autora. O aumento da mensalidade não pode ser presumido abusivo, em vista tão somente do percentual de reajuste aplicado, sendo necessário o efetivo exercício do contraditório e, eventualmente, de perícia para verificação da observância dos cálculos atuariais de sinistralidade. Além disso, não há risco de dano grave ou de difícil reparação à autora, pois se cuida de mera questão patrimonial. Em caso de reconhecimento da abusividade no percentual aplicado, a segurada poderá se ressarcir pelo preço pago a maior. 2- Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta, com A.R. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do "Codex". Int. - ADV: MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (OAB 214739/SP)

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Processo nº 1061985-70.2025.8.26.0100

ID: 278060825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061985-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIME POLITI LATIFFE DURRA POLITI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SZNITER GLEZER SZPIZ

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ADV: Fernanda Szniter Glezer Szpiz (OAB 157680/SP) Processo 1061985-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaime Politi, Latiffe Durra Politi - Preliminarmente, intime-se a parte autor…

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Processo nº 0000611-70.2025.8.26.0100

ID: 279949818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL AFAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MEDEIROS DE FARIA

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ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR

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ADV: Ricardo Andrade dos Santos (OAB 272364/SP), Ademir Pedrozo de Lima Junior (OAB 401082/SP), Gabriela Medeiros de Faria (OAB 508254/SP), Mariana Gonçalves Leite Lima (OAB 470772/SP) Processo 00006…

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Processo nº 1067320-70.2025.8.26.0100

ID: 279952833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067320-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTEFANE KRISTIE MOSCATELLI BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Zaniatto Castro (OAB 431690/SP) Processo 1067320-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estefane Kristie Moscatelli Barbosa - Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefício…

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Federal Mercado Lorena Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 318655644

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190448-22.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FEDERAL MERCADO LORENA LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

FERNANDA NUNES SALES

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DESPACHO Nº 2190448-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2190448-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Federal Mercado Lorena Ltda - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão inicial da ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória nº 1074789-70.2025.8.26.0100, que, dentre outras medidas, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte autora, ora agravante, para a imediata reativação da conta do WhatsApp indicada nos autos. A parte autora agravante sustenta, em síntese, que estão presentes nos autos os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo para autorizar o deferimento da tutela provisória de urgência. Ressalta que foi surpreendida com o banimento de sua conta no aplicativo WhatsApp. Alega a falha na prestação de serviços do réu agravado. Prossegue discorrendo sobre os prejuízos suportados. Pleiteia a antecipação da tutela recursal e ao final o provimento do agravo de instrumento para a concessão da liminar. É o relatório. Ausentes, neste momento de cognição sumária, os elementos que demonstram o risco de dano com dificuldade ou impossibilidade da sua reparação (art. 995 e seu parágrafo único do CPC/2015) e também ausentes indícios de ilegalidade da r. decisão, indefiro a tutela antecipada recursal. Desnecessárias as providências do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Voto nº 42551. Int. Decorrido o prazo em curso sem manifestação contrária, encaminhe-se ao julgamento virtual. Havendo oposição, os autos irão à mesa após a conclusão, que é necessária para os procedimentos de preparo do julgamento. São Paulo, . ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Fernanda Nunes Sales (OAB: 530921/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1042391-70.2025.8.26.0100

ID: 277335877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042391-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY MONTANHOLI JUNIOR

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ADV: Wanderley Montanholi Junior (OAB 429118/SP) Processo 1042391-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Eduardo Mendes da Silva - Vistos. Fl. 193. Recebo a petição como emenda à…

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Processo nº 1054419-70.2025.8.26.0100

ID: 276232048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054419-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CECIL S.A LAMINAçãO DE METAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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ADV: Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP) Processo 1054419-70.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cecil S.a Laminação de Metais - Vistos, Apresente a parte exequente nova mem…

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Raul Ulysses Araujo Sociedade Individual De Advocacia x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 322450995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009535-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAUL ULYSSES ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ROMANELLI SAMPAIO

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GRAZIELE MARIA DA COSTA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0009535-70.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1082947-51.2024.8.26.0100) (processo principal 1082947-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - R… Processo 0009535-70.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1082947-51.2024.8.26.0100) (processo principal 1082947-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Raul Ulysses Araujo Sociedade Individual de Advocacia e outro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 56/58, porquanto não se vislumbra a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 45/46. A questão atinente à suposta impossibilidade de cumprimento da obrigação foi expressamente analisada e rechaçada, concluindo-se pela insuficiência da prova apresentada. A peça recursal denota mero inconformismo com o mérito do julgado e busca a sua indevida rediscussão, finalidade à qual não se presta o presente recurso. Acolho a manifestação da parte exequente de fls. 47/49 para sanar a omissão apontada e analisar o pedido de majoração das astreintes. A persistente recalcitrância da executada em cumprir o comando judicial, mesmo após a fixação de multa coercitiva, demonstra que o valor arbitrado se mostrou insuficiente para o fim a que se destina. Dessa forma, com fundamento no artigo 537, §1º, do Código de Processo Civil, majoro a multa diária para R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada, por ora, a um teto de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sem prejuízo de nova elevação em caso de novo descumprimento. Fica a executada advertida, ainda, do dever de preservar todos os dados vinculados às contas objeto da lide, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se a executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de imediata incidência da multa ora majorada. - ADV: PEDRO HENRIQUE ROMANELLI SAMPAIO (OAB 501953/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PEDRO HENRIQUE ROMANELLI SAMPAIO (OAB 501953/SP), GRAZIELE MARIA DA COSTA (OAB 488054/SP), GRAZIELE MARIA DA COSTA (OAB 488054/SP)

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