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Loreni De Fatima Ruckhaber x Associacao Dos Catadores De Materiais Reciclaveis De Marmeleiro-Pr - Acmr e outros

ID: 260024212

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000177-25.2025.5.09.0094

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LORENI DE FATIMA RUCKHABER

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MARMELEIRO-PR - ACMR MUNICIPIO DE MARMELEIRO

Notificação

Advogados:

MONICA CRISTINA CASALI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO RINALDI ZATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VILSON PAULO GRAEBIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO 0000177-25.2025.5.09.0094 : LORENI DE FATIMA RUCKHABER : ASSOCIACAO DO…

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Adriana Guimaraes Pireboia x Tecnica Tecnologia E Servicos Ltda - Epp

ID: 328768670

Tribunal: TRT17 Órgão: OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000724-02.2023.5.17.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GUIMARAES PIREBOIA

Polo Passivo:

TECNICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GERLIS PRATA SURLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA PAULA TAUCEDA BRANCO ROT 0000724-02.2023.5.17.0001 RECORRENTE: ADRIANA G…

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Eliete De Amaral Alves Martins e outros x Municipio De Belem

ID: 255719627

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000724-72.2024.5.08.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIETE DE AMARAL ALVES MARTINS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELEM

Notificação

Advogados:

EDGAR JARDIM DA CONCEICAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR 0000724-72.2024.5.08.0015 : ELIETE DE AMARAL ALVES MARTINS : M…

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Cristiane Bueno De Almeida x Lideranca Limpeza E Conservacao Ltda e outros

ID: 330432284

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-60.2025.5.23.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BUENO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000724-60.2025.5.23.0002 RECLAMANTE: CRISTIANE BUENO DE ALMEIDA RECLAMA…

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Processo nº 0000724-23.2025.8.17.2380

ID: 330799206

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000724-23.2025.8.17.2380

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 1ª V…

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Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar x Maria Arminda Weidlich Souza Silva e outros

ID: 295573306

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000724-85.2025.8.16.0202

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Polo Passivo:

MARIA ARMINDA WEIDLICH SOUZA SILVA MILTON SILVA

Conclusão

Advogados:

FERNANDA BENDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYRA DE SOUZA SCREMIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-85.2025.8.16.0202* Processo: 0000724-85.2025.8.16.0202 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$16.582,77 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): MARIA ARMINDA WEIDLICH SOUZA SILVA MILTON SILVA DECISÃO 1. Conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo e. Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça deste Estado, para a concessão de imissão de posse necessário a avaliação judicial prévia do imóvel para aquilatar o depósito ofertado e a imissão antecipada pretendida, nos termos do artigo 15, §1º, do Decreto-Lei nº 3.345/41. Registre-se que não se mostra razoável exigir dos proprietários a entrega de seu bem sem compensação suficiente até que a questão seja definitivamente dirimida, não bastando para tanto a avaliação unilateralmente produzida. Neste sentido, trago o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. IMPRESCINDIBILIDADE DA AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. SÚMULA N. 28/TJPR. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE CONDICIONADA A AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA E DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL TRAZIDO PELO EXPERT. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0117580-30.2023.8.16.0000 - Andirá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 13.05.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.DECISÃO QUE DETERMINA A IMISSÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL DA AGRAVANTE INDEPENDENTE DE PRÉVIA AVALIAÇÃO JUDICIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. VIOLAÇÃO. AVALIAÇÃO PRÉVIA. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA Nº 28 DESTE TRIBUNAL. CORRELAÇÃO ENTRE O VALOR APURADO PELA AGRAVADA E A ÁREA OBJETO DA SERVIDÃO. IMPRECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0047894-48.2023.8.16.0000 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 22.04.2024) Ainda, no caso em comento, muito embora a parte autora tenha apresentado laudo de avaliação do imóvel, atribuindo-lhe o valor de R$ 16.582,77, é preciso considerar que se trata de avaliação unilateral promovida pela autora, não se prestando para fins de imissão provisória na posse. Para tanto, impõe-se, previamente, a realização de avaliação judicial. Consolidando o entendimento acima, a Súmula nº 28 do TJPR: "Nas desapropriações por utilidade pública, não obstante o contido no artigo 15, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, exige-se a avaliação judicial prévia ao deferimento na imissão provisória da posse do imóvel." 3. Desta forma, determino a avaliação prévia judicial do imóvel e, em especial, da área atingida pela servidão, pelo Sr. Avaliador Judicial no prazo de 05 (cinco) dias para posterior análise da possibilidade da concessão da liminar de imissão de posse. 4. Feita a avaliação voltem imediatamente conclusos na classe das liminares. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL’ MOLIN NEGRÃO - Juíza de Direito

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Estado Do Paraná x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 278415790

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-82.2023.8.16.0161

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000724-82.2023.8.16.0161 Recurso: 0000724-82.2023.8.16.0161 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Fornec… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000724-82.2023.8.16.0161 Recurso: 0000724-82.2023.8.16.0161 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Apelante: ESTADO DO PARANÁ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Trata-se de Apelação Cível e Remessa Necessária interpostas contra a sentença que, nos autos da Ação Civil Pública, julgou procedentes os pedidos formulados para condenar o Estado do Paraná ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento de saúde da paciente, quais sejam: levocetirizina e montelucaste. O julgamento foi convertido em diligência para que as partes se manifestassem quanto: (i) à superveniência do julgamento do Tema 1.234 do STF; (ii) à promulgação da Lei nº 22.158, de 25 de outubro de 2024, que regulamenta a isenção de custas judiciais; e (iii) à possibilidade de não conhecimento do pedido de remessa dos autos à Justiça Federal, tendo em vista decisão anterior proferida pela 2ª Vara Federal de Ponta Grossa sobre a mesma matéria. Posteriormente, o Estado do Paraná apresentou manifestação, invocando as Súmulas Vinculantes nº 60 e 61. Considerando o caráter vinculante das teses firmadas nos referidos julgados, estas devem ser aplicadas a todos os processos pendentes de julgamento na data de sua publicação, como é o caso dos autos. No entanto, observa-se que a presente demanda foi ajuizada em momento anterior ao julgamento do Tema 6 e à edição das Súmulas Vinculantes nº 60 e 61, estando, portanto, fundamentada nos critérios então vigentes, mais precisamente o Tema 106 do STJ. Diante disso, mostra-se necessário assegurar à parte autora a oportunidade de adequar sua postulação às diretrizes fixadas pelo STF, mediante a apresentação de documentação atualizada. Com fundamento no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência, determinando: a) A intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre todos os critérios estabelecidos no Tema 6 do STF, podendo, para tanto, juntar novos documentos; b) Sucessivamente, a intimação da parte ré para que se manifeste acerca dos eventuais documentos juntados; c) Em conformidade com o item 3, alínea “b”, do Tema 6 do STF, oficie-se ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), solicitando a emissão de parecer técnico atualizado acerca dos medicamentos pleiteados, com especial atenção à verificação dos requisitos de dispensação previstos no item 2 do referido Tema, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta; d) Após a juntada do parecer técnico, intimem-se novamente as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre seu conteúdo. e) Dê-se vista à Procuradoria de Justiça. f) Determina-se, ainda, à Secretaria que proceda à retificação da autuação, fazendo constar, além do recurso de apelação, a remessa necessária. g) Por fim, voltem os autos conclusos para julgamento. Curitiba, data da assinatura digital. ANDERSON RICARDO FOGAÇA Desembargador Substituto

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Alexandro De Queiroz Souza x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 323536444

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-98.2025.5.06.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000724-98.2025.5.06.0013 RECLAMANTE: ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000724-98.2025.5.06.0013 RECLAMANTE: ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZA - Inicial por videoconferência para o dia 08/08/2025 10:30. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 08/08/2025 10:30, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA E: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/5214134355 ID: 521 413 4355 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Devendo também, se manifestar sobre qualquer aditamento já constante nos autos na data de apresentação de sua defesa. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000724-98.2025.5.06.0013RECLAMANTE: ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZAADVOGADO(S): PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO, OAB: 34740RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB: 128341-----------------------------------------------------------------------/MTL RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. MARIA TAVARES LEAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZA

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Alexandro De Queiroz Souza x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 323536456

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-98.2025.5.06.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000724-98.2025.5.06.0013 RECLAMANTE: ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000724-98.2025.5.06.0013 RECLAMANTE: ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Inicial por videoconferência para o dia 08/08/2025 10:30. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 08/08/2025 10:30, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA E: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/5214134355 ID: 521 413 4355 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Devendo também, se manifestar sobre qualquer aditamento já constante nos autos na data de apresentação de sua defesa. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000724-98.2025.5.06.0013RECLAMANTE: ALEXANDRO DE QUEIROZ SOUZAADVOGADO(S): PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO, OAB: 34740RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB: 128341-----------------------------------------------------------------------/MTL RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. MARIA TAVARES LEAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Espólio De Ana Maria Pereira Dos Santos Lima De Noronha, Na Pessoa De Seu Inventariante, Sr. Antônio Carlos Lima De Noronha e outros x Agrimex Agro Industrial Mercantil Excelsior S A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 256000191

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-66.2020.5.06.0242

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, SR. ANTÔNIO CARLOS LIMA DE NORONHA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Polo Passivo:

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA ANTONIO CARLOS LIMA DE NORONHA CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - INVENTARIANTE DATIVO: JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS MARIA HELENA DOS SANTOS BANDEIRA DE MELO NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO FONSECA DE SENA SIQUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ARAUJO PINTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIANA VELHO LEAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DE MELO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLO JOSE DA ROCHA REGO MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA 0000724-66.2020.5.06.0242 : MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA : COMPANHIA AGRO IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA 0000724-66.2020.5.06.0242 : MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA : COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (15) INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata-PE, fica(m) intimado(s) por meio deste edital MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) acima referido(s), para: APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo exequente(id. 2db2ad1). Prazo de 8(oito) dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de NAZARE DA MATA/PE-PE, em 11/04/2025. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000724-66.2020.5.06.0242 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO, OAB: 47827 EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA, OAB: 17816 Emanuel Jairo Fonseca de Sena, OAB: 14677 GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA, OAB: 13167 PEDRO FONSECA DE SENA SIQUEIRA, OAB: 39793 RECLAMADO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - inventariante dativo: JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE, MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS, ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA, ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO, ANTONIO CARLOS LIMA DE NORONHA, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS, RODRIGO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DOS SANTOS BANDEIRA DE MELO ADVOGADO(S): MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS, OAB: 27925 CARLO JOSE DA ROCHA REGO MONTEIRO, OAB: 16127 PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO, OAB: 19437 JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA SILVA, OAB: 11817 JOSÉ DE MELO FILHO, OAB: 32367 ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, OAB: 7687 HUMBERTO ARAUJO PINTO, OAB: 1092 -----------------------------------------------------------------------/MGSM NAZARE DA MATA/PE, 11 de abril de 2025. MARIA DA GUIA SILVA DE MEDEIROS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

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