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Sabrina Aguiar Da Silva x Municipio De Cubatao e outros

ID: 327372471

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-73.2025.5.02.0254

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CUBATAO R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO DORIGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000593-73.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: SABRINA AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: R. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000593-73.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: SABRINA AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796f371 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATAO, 15/07/2025. GERSON CARTAPATTI JUNIOR Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. É de conhecimento do juízo que o patrono RAFAEL CARVALHO DORIGON representa os interesses da 1a ré. Cadastre-se. Fica a 1ª ré citada na sua pessoa e o Município neste ato, pelo presente despacho. Nos termos da Resolução CNJ 354/2020 informem as partes se concordam com a adoção do juízo 100% digital no prazo de 02 dias, valendo o silêncio como concordância. Havendo discordância, inclua-se o feito em pauta presencial. Em tempo, esclarece-se que as intimações seguirão sendo realizadas via DEJT. No mais, informe-se, desde logo, que sem prejuízo do juízo 100% digital as provas orais de audiência, se necessárias, serão colhidas de forma presencial, garantindo-se a lisura e segurança do procedimento. Por ora, designa-se audiência INICIAL a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma ZOOM no dia 13/08/2025 14:40. Os advogados e partes poderão acessar a videoconferência pelo computador ou aplicativo no celular por meio do link informado ao final desse despacho. As partes deverão comparecer à audiência acima designada, bem como deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar defesa, observados os termos dos arts. 844 e 847, da CLT. Para participar da audiência, partes e testemunhas deverão apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS). Por fim, informe-se que o acompanhamento da pauta das audiências realizadas por meio da plataforma Zoom poderá ser feito mediante o aplicativo de celular JTe, o qual, dispõe, também de uma versão “web” (https://jte.csjt.jus.br). Referido aplicativo apresenta em tempo real o estado das audiências (“Não apregoada”, “Em andamento”, "Suspensa" e “Finalizada”) viabilizando, assim, que as partes e seus procuradores saibam exatamente o status das audiências designadas. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (14:40): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89222274471?pwd=OEFiS09SUXU0Rk10Qlp4QjRWMEd4dz09 ID da reunião: 892 2227 4471 Senha de acesso: vtcub04 Intimem-se. CUBATAO/SP, 16 de julho de 2025. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA AGUIAR DA SILVA

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Sabrina Aguiar Da Silva x Municipio De Cubatao e outros

ID: 327372473

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-73.2025.5.02.0254

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CUBATAO R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO DORIGON

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000593-73.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: SABRINA AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: R. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000593-73.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: SABRINA AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796f371 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATAO, 15/07/2025. GERSON CARTAPATTI JUNIOR Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. É de conhecimento do juízo que o patrono RAFAEL CARVALHO DORIGON representa os interesses da 1a ré. Cadastre-se. Fica a 1ª ré citada na sua pessoa e o Município neste ato, pelo presente despacho. Nos termos da Resolução CNJ 354/2020 informem as partes se concordam com a adoção do juízo 100% digital no prazo de 02 dias, valendo o silêncio como concordância. Havendo discordância, inclua-se o feito em pauta presencial. Em tempo, esclarece-se que as intimações seguirão sendo realizadas via DEJT. No mais, informe-se, desde logo, que sem prejuízo do juízo 100% digital as provas orais de audiência, se necessárias, serão colhidas de forma presencial, garantindo-se a lisura e segurança do procedimento. Por ora, designa-se audiência INICIAL a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma ZOOM no dia 13/08/2025 14:40. Os advogados e partes poderão acessar a videoconferência pelo computador ou aplicativo no celular por meio do link informado ao final desse despacho. As partes deverão comparecer à audiência acima designada, bem como deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar defesa, observados os termos dos arts. 844 e 847, da CLT. Para participar da audiência, partes e testemunhas deverão apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS). Por fim, informe-se que o acompanhamento da pauta das audiências realizadas por meio da plataforma Zoom poderá ser feito mediante o aplicativo de celular JTe, o qual, dispõe, também de uma versão “web” (https://jte.csjt.jus.br). Referido aplicativo apresenta em tempo real o estado das audiências (“Não apregoada”, “Em andamento”, "Suspensa" e “Finalizada”) viabilizando, assim, que as partes e seus procuradores saibam exatamente o status das audiências designadas. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (14:40): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89222274471?pwd=OEFiS09SUXU0Rk10Qlp4QjRWMEd4dz09 ID da reunião: 892 2227 4471 Senha de acesso: vtcub04 Intimem-se. CUBATAO/SP, 16 de julho de 2025. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

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Francisco Sebastiao De Souza Junior x Companhia Brasileira De Distribuição Automotiva S.A

ID: 261796313

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-28.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA S.A

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA PINTO

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SAMANTHA PATRÍCIA MACHADO DE GOUVEIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-28.2025.5.02.0075 : FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR : COMPANHIA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-28.2025.5.02.0075 : FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA S.A DESTINATÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA S.A NOTIFICAÇÃO INICIAL - PJe Fica V. Sa. CITADO(A) da presente ação e INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora abaixo indicados, à audiência UNA - rito ordinário - para o processo supra identificado, na sala de audiências da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo. Audiência: Una Data e hora: 28/08/2025 09:50 O acompanhamento em tempo real da pauta de audiências poderá ser feito através do link https://jte.csjt.jus.br/ ou do aplicativo JTe. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial e os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. ATENÇÃO: Fica a parte ciente que fazem parte desta intimação todas as determinações contidas no documento "Certidão", nomeado como "Determinações do Juízo" e “testemunha”, disponíveis nos autos do processo eletrônico. ATENÇÃO (2): As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalta-se, ainda, que a ausência da testemunha arrolada não resultará em redesignação da audiência. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025 SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. ROSANGELA BASILIO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA S.A

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Francisco Sebastiao De Souza Junior x Companhia Brasileira De Distribuição Automotiva S.A

ID: 261796319

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-28.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA S.A

Notificação

Advogados:

SAMANTHA PATRÍCIA MACHADO DE GOUVEIA

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CLAUDIA CRISTINA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-28.2025.5.02.0075 : FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR : COMPANHIA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-28.2025.5.02.0075 : FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA S.A DESTINATÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA S.A NOTIFICAÇÃO INICIAL - PJe Fica V. Sa. CITADO(A) da presente ação e INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora abaixo indicados, à audiência UNA - rito ordinário - para o processo supra identificado, na sala de audiências da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo. Audiência: Una Data e hora: 28/08/2025 09:50 O acompanhamento em tempo real da pauta de audiências poderá ser feito através do link https://jte.csjt.jus.br/ ou do aplicativo JTe. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial e os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. ATENÇÃO: Fica a parte ciente que fazem parte desta intimação todas as determinações contidas no documento "Certidão", nomeado como "Determinações do Juízo" e “testemunha”, disponíveis nos autos do processo eletrônico. ATENÇÃO (2): As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalta-se, ainda, que a ausência da testemunha arrolada não resultará em redesignação da audiência. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025 SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. ROSANGELA BASILIO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA S.A

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Banco J. Safra S.A e outros x Atom Logistica E Transporte Ltda - Me

ID: 260915781

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-28.2023.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A CAIXA ECONôMICA FEDERAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SãO PAULO LUIZ CARLOS DE ARAUJO RENAN FELICIO DOS REIS

Polo Passivo:

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

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ERMELINDO NARDELI NETO

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ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000593-28.2023.5.02.0421 : LUIZ CARLOS DE ARAUJO : ATOM LOGISTICA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000593-28.2023.5.02.0421 : LUIZ CARLOS DE ARAUJO : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60dfeec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos ID 43a8aeb: Trata-se de petição do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, requerendo a liberação da restrição RENAJUD inserida nos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, alienados fiduciariamente ao respectivo Banco peticionante, tendo como devedora fiduciante a executada ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME. Alega o peticionante que, em razão da executada não honrar com o pagamento das parcelas devidas, os veículos foram retomados, por meio de Ação de Busca e Apreensão. Pois bem. Nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69: ...Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o... Por seu turno, tratando-se de contrato de alienação fiduciária, é a instituição financeira que detém a propriedade resolúvel do bem. Isso porque a alienação fiduciária constitui garantia do financiamento e condiciona a aquisição definitiva do bem à quitação do crédito. No caso dos autos, restou comprovado que os bens foram retomados pela peticionante, conforme Auto de Busca e Apreensão e Depósito. Pelas razões expostas, e também em respeito ao artigo 7º-A do do Decreto-Lei nº 911/69, acolho a pretensão do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, e determino a retirada das restrições RENAJUD em relação aos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, referentes ao presente processo. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. Apresente o(a) reclamante, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT com redação alterada pela Lei 13467/17, sob pena de aplicação do artigo 11-A do mesmo diploma legal. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11A da CLT. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO J. SAFRA S.A

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Banco J. Safra S.A e outros x Atom Logistica E Transporte Ltda - Me

ID: 260915786

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-28.2023.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A CAIXA ECONôMICA FEDERAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SãO PAULO LUIZ CARLOS DE ARAUJO RENAN FELICIO DOS REIS

Polo Passivo:

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000593-28.2023.5.02.0421 : LUIZ CARLOS DE ARAUJO : ATOM LOGISTICA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000593-28.2023.5.02.0421 : LUIZ CARLOS DE ARAUJO : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60dfeec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos ID 43a8aeb: Trata-se de petição do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, requerendo a liberação da restrição RENAJUD inserida nos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, alienados fiduciariamente ao respectivo Banco peticionante, tendo como devedora fiduciante a executada ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME. Alega o peticionante que, em razão da executada não honrar com o pagamento das parcelas devidas, os veículos foram retomados, por meio de Ação de Busca e Apreensão. Pois bem. Nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69: ...Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o... Por seu turno, tratando-se de contrato de alienação fiduciária, é a instituição financeira que detém a propriedade resolúvel do bem. Isso porque a alienação fiduciária constitui garantia do financiamento e condiciona a aquisição definitiva do bem à quitação do crédito. No caso dos autos, restou comprovado que os bens foram retomados pela peticionante, conforme Auto de Busca e Apreensão e Depósito. Pelas razões expostas, e também em respeito ao artigo 7º-A do do Decreto-Lei nº 911/69, acolho a pretensão do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, e determino a retirada das restrições RENAJUD em relação aos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, referentes ao presente processo. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. Apresente o(a) reclamante, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT com redação alterada pela Lei 13467/17, sob pena de aplicação do artigo 11-A do mesmo diploma legal. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11A da CLT. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DE ARAUJO

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Processo nº 1000593-19.2025.4.01.3315

ID: 328408213

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000593-19.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BENVINO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GILMAR ALMEIDA DE SOUZA

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IANA FLORES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100059… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000593-19.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: BENVINO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: GILMAR ALMEIDA DE SOUZA - BA32145, IANA FLORES SILVA - BA34373 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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Raquel Pereira Da Silva x Jardim Do Trigo Paes E Doces Ltda

ID: 258049821

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-13.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JARDIM DO TRIGO PAES E DOCES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO

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JULIANA DA SILVA GONCALVES

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CAMILA MENDONCA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000593-13.2025.5.02.0468 : RAQUEL PEREIRA DA SILVA : JARDIM DO TRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000593-13.2025.5.02.0468 : RAQUEL PEREIRA DA SILVA : JARDIM DO TRIGO PAES E DOCES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e68e953 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, prevê a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, constata-se que, dentro dos requerimentos de itens "7” e “8”, o autor faz diversos pedidos – principais (indenização substitutiva e horas extras pela supressão do intervalo intrajornada) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL PEREIRA DA SILVA

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Rafael De Jesus Fernandes Padilha x M. Uehara Servicos De Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 257925429

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-33.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS FERNANDES PADILHA

Polo Passivo:

M. UEHARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA UEHARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000593-33.2025.5.02.0720 : RAFAEL DE JESUS FERNANDES PADILHA : UEH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000593-33.2025.5.02.0720 : RAFAEL DE JESUS FERNANDES PADILHA : UEHARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a18726 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista que que no DESPACHO, ID b6ae11f consta erro material. Certifico que, dentre os reclamados cadastrados pela parte autora, a 1ª reclamada, UEHARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, possui domicílio judicial eletrônico. Certifico que já foi expedido o Mandado para citar a 2ª reclamada, M. UEHARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, que não possui domicilio judicial eletrônico São Paulo, 15 de abril de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DESPACHO Vistos… 1 - Tendo em vista o acima certificado, revejo o quanto determinado no r. DESPACHO, ID b6ae11f, em relação à 1ª Reclamada, e em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da referida 1ª reclamada, UEHARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta ExcedidoDomicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 4- As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 5- Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE JESUS FERNANDES PADILHA

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Risalda Maria Nunes Alencar x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 257078355

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-36.2025.5.02.0040

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RISALDA MARIA NUNES ALENCAR

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-36.2025.5.02.0040 : RISALDA MARIA NUNES ALENCAR : SOCIEDADE BENEFICENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-36.2025.5.02.0040 : RISALDA MARIA NUNES ALENCAR : SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO - Pje Destinatário: RISALDA MARIA NUNES ALENCAR Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA da audiência UNA que se realizará no dia 23/06/2025 12:40 horas, na sala de audiências da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo. DO ROL DE TESTEMUNHAS Rol de testemunhas deverá ser apresentado em cinco dias (contados da publicação deste), sob pena de preclusão e de oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Apresentado o rol, caberá à Vossa Senhoria a intimação da(s) pessoa(s) arrolada(s), na forma do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. Para tanto, DOU A ESTE EXPEDIENTE FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à(s) referida(s) testemunha(s) para que compareça(m) neste Juízo a fim de prestar(em) depoimento na audiência designada, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. O comprovante de entrega deste deve ser apresentado pela parte interessada no momento da audiência na hipótese de não comparecimento da(s) testemunha(s), a fim de comprovar a sua efetiva intimação, sob pena de preclusão. DO DIREITO DE PRIORIDADE NA ORDEM DAS AUDIÊNCIAS Eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada nos autos, em até 5 (cinco) dias (contados do recebimento desta), com comprovação da condição que lhe garanta a prioridade, sob pena de preclusão. DA GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Caso se pretenda gravar as audiências, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, a parte que assim agir deverá juntar aos autos o áudio e a degravação em até 48 horas corridas após o término da audiência, sob pena de preclusão para manifestar qualquer insurgência a respeito. Ainda, deve-se observar o impedimento de tal gravação nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça e de divulgar o conteúdo para terceiros em respeito ao direito dos envolvidos. A divulgação e utilização indevida das gravações estão sujeitas à responsabilidade civil e penal. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JOEL DE ALCANTARA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RISALDA MARIA NUNES ALENCAR

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