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Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A x Método Engenharia Ltda.

ID: 338843852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1073275-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

Polo Passivo:

MéTODO ENGENHARIA LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA COUTINHO GRANDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1073275-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Método Engenharia Ltda. - Nos termos do art. 357, §3º do Código de Proc…

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Onias Ribeiro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 338845850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1109747-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ONIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1109747-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Onias Ribeiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente …

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Eulairton Alves Franco x Joao Brasil Vita Sobrinho e outros

ID: 305960326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1084472-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EULAIRTON ALVES FRANCO

Polo Passivo:

JOAO BRASIL VITA SOBRINHO LILIAN WALLACE GONTRAN VITA DE AGUIRRE

Intimação

Advogados:

CARLOS PICCHI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRENNO VERAZANI DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1084472-34.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1196659-19.2024.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Eulairton Alves Franco - Joao Brasil Vita Sobrinho… Processo 1084472-34.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1196659-19.2024.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Eulairton Alves Franco - Joao Brasil Vita Sobrinho - - Lilian Wallace Gontran Vita de Aguirre e outro - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a parte solicitante deverá, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a alegada condição de pobreza mediante a apresentação cumulativa dos seguintes documentos: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS PICCHI NETO (OAB 70885/PR), CARLOS PICCHI NETO (OAB 70885/PR), BRENNO VERAZANI DA COSTA (OAB 222414/MG)

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Processo nº 1086952-19.2024.8.26.0100

ID: 305992326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1086952-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL ONE LP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086952-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial One Lp - Vistos. 1. Fl. 611: Considerando q… Processo 1086952-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial One Lp - Vistos. 1. Fl. 611: Considerando que os executados foram devidamente citados por oficial de justiça e não houve pagamento voluntário do débito, tampouco interposição de embargos pelo devedor, caracterizando-se, portanto, a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, prossiga-se a execução, conforme determinado na decisão de fls. 604/605. Caso o exequente tenha indicado bens à penhora na petição inicial, proceda-se à penhora nos termos do art. 835 do CPC, respeitada a ordem legal de preferência. Se os bens indicados forem valores em dinheiro, retornem os autos conclusos para apreciação de eventual requerimento de bloqueio via SISBAJUD. Na ausência de indicação de bens, intime-se o exequente para que o faça, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. Após, voltem conclusos para apreciação de eventual pedido de avaliação e expropriação. 2. Fls. 01/10: Defiro a o pedido de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 05/06/2024 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 18ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ONE LP, CNPJ 08654210000105, e parte ré/executado - COMERCIAL C. BARBOSA LTDA, CNPJ 31374932000128 e CLAYTON BARBOSA SILVA, CPF 36757706806, cujo valor da causa é: R$ 134.826,26(CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP)

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G. H. E. x F. S. O. Do B. L.

ID: 308788063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1188608-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. H. E.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1188608-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - G.H.E. - F.S.O.B. - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem p… Processo 1188608-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - G.H.E. - F.S.O.B. - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Agra Empreendimentos Imobiliários S/A e outros x Fabio Fredi

ID: 297778104

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2177898-92.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AUGUSTO ALVES DOS REIS NETO IX INCORPORADORA, CONSTRUTORA, UBANIZADORA E CORRETORA LTDA LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA NATALIA MARIA FERNANDES PIRES PDG CONSTRUTORA LTDA. PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO S.A PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES ROBERTO GIARELLI VLADIMIR KUNDERT RANEVSKY

Polo Passivo:

FABIO FREDI

Distribuídos

Advogados:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA

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PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO RODRIGUES

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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MURILO RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177898-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177898-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001813-19.2024.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Roberto Giarelli; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Vladimir Kundert Ranevsky; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Luiz Gustavo Figueiredo Pereira da Silva; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Augusto Alves dos Reis Neto; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Natalia Maria Fernandes Pires; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Agra Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Pdg Construtora Ltda.; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Pdg Realty S.a. Empreendimentos e Participações; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Pdg Desenvolvimento Imobiliário S.a; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: Agre Empreendimentos Imobiliarios S/A; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravante: IX Incorporadora, Construtora, Ubanizadora e Corretora Ltda; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravado: Fabio Fredi; Advogado: Paulo Roberto Molina Junior (OAB: 283620/SP); Advogada: Maria Paula Teixeira da Rocha (OAB: 384480/SP); Interessado: Klabin Segall São Paulo 3 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Co; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Nenete Nobre x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295782118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1109941-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NENETE NOBRE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

HEMERSON MORAES ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1109941-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Nenete Nobre - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos po… Processo 1109941-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Nenete Nobre - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Nenete Nobre contra a sentença de mérito que julgou procedente o pedido de obrigação de fazer, condenando a ré ao fornecimento de determinados dados vinculados à conta WhatsApp mencionada na inicial, com multa em caso de descumprimento, e afastando a condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais. A embargante alega que a ré teria apresentado petição e documentos relativos ao cumprimento da obrigação de fazer nos autos principais, cuja fase cognitiva encontra-se encerrada, sendo que já tramita separadamente o cumprimento de sentença eletrônico sob nº 0002606-21.2025.8.26.0100. Aponta, ainda, ausência de tradução de documento em língua estrangeira e eventual irregularidade quanto à entrega de dados do tipo IPv4, requerendo, sucessivamente, dilação de prazo. Os embargos, no entanto, não merecem acolhimento. Conforme se verifica da leitura da petição embargante, não há na sentença qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A alegação de que a parte ré teria peticionado indevidamente nos autos principais não configura vício da sentença, mas questão de mera regularidade processual, que pode ser objeto de despacho de organização do feito, caso necessário. Do mesmo modo, a eventual ausência de tradução de documento em língua estrangeira ou suposta insuficiência de dados fornecidos pela ré não constitui omissão do julgado, mas poderá ser suscitada na fase de cumprimento de sentença ou por meio da via processual adequada, não sendo matéria própria de embargos de declaração. Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito nem à veiculação de inconformismos da parte com o decidido, sob pena de indevida fungibilidade recursal. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HEMERSON MORAES ALVES (OAB 211371RJ)

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Mauro Lemes Dos Santos x Banco Safra S/A

ID: 294754286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022544-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURO LEMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022544-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mauro Lemes dos Santos - BANCO SAFRA S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o p… Processo 1022544-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mauro Lemes dos Santos - BANCO SAFRA S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a invalidade parcial da cláusula 4 da cédula de crédito bancário emitida pelo requerente, revisar o contrato para limitar os encargos de mora aos juros remuneratórios, juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 2%, e condenar o requerido à repetição dobrada dos valores pagos indevidamente, com correção monetária pelos índices divulgados pelo Eg. TJSP, a partir dos desembolsos, e juros moratórios desde a citação, a serem apurados em liquidação de sentença. Até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos. Pela sucumbência mínima do banco requerido, condeno o autor ao reembolso de eventuais custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade processual. P. I. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)

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Oseias Paulo Martins Brites x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 292654406

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046212-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSEIAS PAULO MARTINS BRITES

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046212-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046212-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oseias Paulo Martins Brites - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORQUE O AUTOR DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA - APELOU O AUTOR - ADMISSIBILIDADE - A CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM SEDE DE SENTENÇA, É MEDIDA QUE SE IMPÕE EM VIRTUDE DA MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - NÃO SE VERIFICA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA A PARTE QUE TEM SUA PETIÇÃO INDEFERIDA, SEM A OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 290 CPC - SENTENÇA REFORMADA PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR E AFASTAR A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

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Hannah Alves Furtado De Mendonça x Universal Franchising Business Network Ltda

ID: 314715912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022350-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HANNAH ALVES FURTADO DE MENDONçA

Polo Passivo:

UNIVERSAL FRANCHISING BUSINESS NETWORK LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS

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DAIANA SATIKO TAKESHITA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022350-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022350-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hannah Alves Furtado de Mendonça e outro - Apelado: Universal Franchising Business Network Ltda - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. FRANQUIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA FRANQUEADA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES AINDA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA COF SE APRESENTA INSUFICIENTE, HAJA VISTA QUE A FRANQUIA PERDUROU POR RAZOÁVEL PERÍODO, NÃO HAVENDO NENHUM PONTO DETERMINANTE QUE INTERFERISSE NA REGULAR ATIVIDADE FRANQUEADA VINCULADA A ALGUM ITEM ESPECÍFICO DA COF. FORMALISMO EXACERBADO NÃO APRESENTA EMBASAMENTO PARA TANTO. ALEGAÇÃO SOBRE ITENS OUTROS, INCLUSIVE CONSTANTE DA RECONVENÇÃO, ENVOLVENDO MARCAS DISTINTAS, COM “TRADE DRESS” DIVERSOS, TAMBÉM NÃO TIVERA A DEMONSTRAÇÃO QUE OBSTASSE O REGULAR DESEMPENHO DA ATIVIDADE FRANQUEADA. FRANQUIA NÃO É GARANTIA DE SUCESSO FINANCEIRO, POIS DEPENDE DO DINAMISMO DO FRANQUEADO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O EMPREENDEDORISMO COM INICIATIVA E RISCO. “ROYALTIES” DEVIDOS EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR. MULTA CONTRATUAL APTA A PREVALECER. SUCUMBÊNCIA LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O DESFECHO DA DEMANDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daiana Satiko Takeshita (OAB: 321381/SP) - Thalita Aparecida Araújo Rosa Campos (OAB: 334025/SP) - 4º andar

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