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Adriely Correia Dos Santos e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 260615798

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-31.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIELY CORREIA DOS SANTOS AMANDA CAMARANE REIGADA VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001060-31.2024.5.02.0434 : ADRIELY CORREIA DOS SANTOS : COOP - COOPERATIVA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001060-31.2024.5.02.0434 : ADRIELY CORREIA DOS SANTOS : COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 608fd09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Sentença (ID. d3986b6);Acórdão (ID. a1e49d4);Trânsito em julgado (ID. cba10e6);Cálculos da reclamante (ID. f1dbf94);Cálculos da reclamada (ID. eb2cb7f);Laudo pericial contábil (ID. c9ac1a5);Manifestação das partes (IDs. 119be0d e 119be0d);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita contábil (ID. c9ac1a5), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 39.377,92, bem como juros de mora no importe de R$ 1.829,47. Valores atualizados até 30/04/2025. Juros de mora a partir de 30/04/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 1.095,01, atualizado até 30/04/2025. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 332,38, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). Custas processuais pagas em ID. 1ece9f0. Não obstante, ante os termos da sentença proferida, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, indique local e data para comparecimento do reclamante a fim de que seja procedida a baixa do contrato de trabalho em sua CTPS. Alternativamente, a reclamada deverá proceder às devidas anotações na CTPS Digital do obreiro (artigos 14 a 16 da CLT), mediante comprovação no feito, no mesmo prazo supra. Registro que a anotação na CTPS digital requer os registros via e-social e GFIP a fim de que não haja pendências que prejudiquem o autor. Portanto, no mesmo prazo, deverá a reclamada proceder à comprovação de tais registros, sob pena de aplicação de multa. Honorários periciais, em favor do Sr. VITOR JARDIM GIARETA CONTI, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 4.000,00, atualizados até 23/10/2024. Honorários periciais, relativos à perícia contábil, em favor da Sra. AMANDA CAMARANE REIGADA, ora arbitrados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. Libere-se à reclamante o depósito recursal de ID. cf45356. Após, CITE-SE a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 24 de abril de 2025. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

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Adriely Correia Dos Santos e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 260615815

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-31.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIELY CORREIA DOS SANTOS AMANDA CAMARANE REIGADA VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001060-31.2024.5.02.0434 : ADRIELY CORREIA DOS SANTOS : COOP - COOPERATIVA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001060-31.2024.5.02.0434 : ADRIELY CORREIA DOS SANTOS : COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 608fd09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Sentença (ID. d3986b6);Acórdão (ID. a1e49d4);Trânsito em julgado (ID. cba10e6);Cálculos da reclamante (ID. f1dbf94);Cálculos da reclamada (ID. eb2cb7f);Laudo pericial contábil (ID. c9ac1a5);Manifestação das partes (IDs. 119be0d e 119be0d);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita contábil (ID. c9ac1a5), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 39.377,92, bem como juros de mora no importe de R$ 1.829,47. Valores atualizados até 30/04/2025. Juros de mora a partir de 30/04/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 1.095,01, atualizado até 30/04/2025. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 332,38, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). Custas processuais pagas em ID. 1ece9f0. Não obstante, ante os termos da sentença proferida, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, indique local e data para comparecimento do reclamante a fim de que seja procedida a baixa do contrato de trabalho em sua CTPS. Alternativamente, a reclamada deverá proceder às devidas anotações na CTPS Digital do obreiro (artigos 14 a 16 da CLT), mediante comprovação no feito, no mesmo prazo supra. Registro que a anotação na CTPS digital requer os registros via e-social e GFIP a fim de que não haja pendências que prejudiquem o autor. Portanto, no mesmo prazo, deverá a reclamada proceder à comprovação de tais registros, sob pena de aplicação de multa. Honorários periciais, em favor do Sr. VITOR JARDIM GIARETA CONTI, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 4.000,00, atualizados até 23/10/2024. Honorários periciais, relativos à perícia contábil, em favor da Sra. AMANDA CAMARANE REIGADA, ora arbitrados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. Libere-se à reclamante o depósito recursal de ID. cf45356. Após, CITE-SE a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 24 de abril de 2025. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELY CORREIA DOS SANTOS

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Jardir Soares Dos Reis e outros x Alan Marley Pereira Nunes e outros

ID: 259737874

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-12.2020.5.02.0421

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JARDIR SOARES DOS REIS JOSEVAL SANTOS DE JESUS MIRIAN SOLANGE ABRAHAO

Polo Passivo:

ALAN MARLEY PEREIRA NUNES ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDA. - ME ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO

Edital

Advogados:

MARISTELA GONÇALVES

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RICARDO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001060-12.2020.5.02.0421 : JOSEVAL SANTOS DE JESUS : ATOM LOGISTICA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001060-12.2020.5.02.0421 : JOSEVAL SANTOS DE JESUS : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Destinatário: ALAN MARLEY PEREIRA NUNES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP, INTIMA Destinatário: ALAN MARLEY PEREIRA NUNES, para que tome ciência da r. Sentença id f77d346, (chave de acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25040212354464300000394345939?instancia=1 ), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. : "…Vistos, etc. Frustrada a execução pela inexistência de bens livres e desembaraçados em nome da(s) reclamada(s) para pagamento do débito processual, cabível a teoria da desconstituição da personalidade jurídica, como requerida pelo exequente. Considerando que os sócios se utilizaram da sociedade com a finalidade de obter vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade (art. 2º da CLT), devem, portanto, arcar com os prejuízos decorrentes. Os sócios foram citados acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não houve apresentação de impugnação. O redirecionamento da execução contra os sócios, no Processo do Trabalho, decorre simplesmente do estado de insolvência da pessoa jurídica (CDC, art. 28, caput, parte final). Assim, a mera constatação do estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, conforme pesquisas patrimoniais frustradas, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, desconsidero a personalidade jurídica das reclamadas, e determino a inclusão dos sócios atuais: ALAN MARLEY PEREIRA NUNES (CPF/CNPJ 100.522.346-73) - ATOM; JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO (CPF/CNPJ 361.566.658-54) - AYKON; ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA (CPF/CNPJ 262.948.658-32) - AYKON. Retifique a Secretaria da Vara a autuação, incluindo-o(s) no polo passivo. Intimem-se o(s) referido(s) sócio(s) da presente decisão e também para que proceda(m) ao depósito dos valores remanescentes devidos, que deverão ser atualizados pelo(s) executado(s), em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, até a data do efetivo depósito, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Inerte(s), inclua(m)-se o(s) sócios executado(s) no BNDT, e acesse a Secretaria da Vara o Sisbajud, para localização e bloqueio de ativos financeiros em seu(s) nome(s), até o limite da execução. Negativo, oficie-se ao Detran, pelo sistema Renajud para bloqueio de transferência dos veículos em nome do(s) sócio(s) executado(s). Proceda também a Secretaria da Vara as pesquisas aos convênios ARISP e INFOJUD…" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de abril de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALAN MARLEY PEREIRA NUNES

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Jardir Soares Dos Reis e outros x Alan Marley Pereira Nunes e outros

ID: 259737876

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-12.2020.5.02.0421

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JARDIR SOARES DOS REIS JOSEVAL SANTOS DE JESUS MIRIAN SOLANGE ABRAHAO

Polo Passivo:

ALAN MARLEY PEREIRA NUNES ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDA. - ME ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO

Edital

Advogados:

MARISTELA GONÇALVES

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RICARDO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001060-12.2020.5.02.0421 : JOSEVAL SANTOS DE JESUS : ATOM LOGISTICA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001060-12.2020.5.02.0421 : JOSEVAL SANTOS DE JESUS : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Destinatário: JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP, INTIMA Destinatário: JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO, para que tome ciência da r. Sentença id f77d346, (chave de acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25040212354464300000394345939?instancia=1 ), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. : "…Vistos, etc. Frustrada a execução pela inexistência de bens livres e desembaraçados em nome da(s) reclamada(s) para pagamento do débito processual, cabível a teoria da desconstituição da personalidade jurídica, como requerida pelo exequente. Considerando que os sócios se utilizaram da sociedade com a finalidade de obter vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade (art. 2º da CLT), devem, portanto, arcar com os prejuízos decorrentes. Os sócios foram citados acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não houve apresentação de impugnação. O redirecionamento da execução contra os sócios, no Processo do Trabalho, decorre simplesmente do estado de insolvência da pessoa jurídica (CDC, art. 28, caput, parte final). Assim, a mera constatação do estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, conforme pesquisas patrimoniais frustradas, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, desconsidero a personalidade jurídica das reclamadas, e determino a inclusão dos sócios atuais: ALAN MARLEY PEREIRA NUNES (CPF/CNPJ 100.522.346-73) - ATOM; JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO (CPF/CNPJ 361.566.658-54) - AYKON; ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA (CPF/CNPJ 262.948.658-32) - AYKON. Retifique a Secretaria da Vara a autuação, incluindo-o(s) no polo passivo. Intimem-se o(s) referido(s) sócio(s) da presente decisão e também para que proceda(m) ao depósito dos valores remanescentes devidos, que deverão ser atualizados pelo(s) executado(s), em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, até a data do efetivo depósito, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Inerte(s), inclua(m)-se o(s) sócios executado(s) no BNDT, e acesse a Secretaria da Vara o Sisbajud, para localização e bloqueio de ativos financeiros em seu(s) nome(s), até o limite da execução. Negativo, oficie-se ao Detran, pelo sistema Renajud para bloqueio de transferência dos veículos em nome do(s) sócio(s) executado(s). Proceda também a Secretaria da Vara as pesquisas aos convênios ARISP e INFOJUD…" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de abril de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO

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Jardir Soares Dos Reis e outros x Alan Marley Pereira Nunes e outros

ID: 259737878

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-12.2020.5.02.0421

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JARDIR SOARES DOS REIS JOSEVAL SANTOS DE JESUS MIRIAN SOLANGE ABRAHAO

Polo Passivo:

ALAN MARLEY PEREIRA NUNES ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDA. - ME ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO

Edital

Advogados:

MARISTELA GONÇALVES

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RICARDO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001060-12.2020.5.02.0421 : JOSEVAL SANTOS DE JESUS : ATOM LOGISTICA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001060-12.2020.5.02.0421 : JOSEVAL SANTOS DE JESUS : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Destinatário: ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP, INTIMA Destinatário: ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA, para que tome ciência da r. Sentença id f77d346, (chave de acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25040212354464300000394345939?instancia=1 ), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. : "…Vistos, etc. Frustrada a execução pela inexistência de bens livres e desembaraçados em nome da(s) reclamada(s) para pagamento do débito processual, cabível a teoria da desconstituição da personalidade jurídica, como requerida pelo exequente. Considerando que os sócios se utilizaram da sociedade com a finalidade de obter vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade (art. 2º da CLT), devem, portanto, arcar com os prejuízos decorrentes. Os sócios foram citados acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não houve apresentação de impugnação. O redirecionamento da execução contra os sócios, no Processo do Trabalho, decorre simplesmente do estado de insolvência da pessoa jurídica (CDC, art. 28, caput, parte final). Assim, a mera constatação do estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, conforme pesquisas patrimoniais frustradas, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, desconsidero a personalidade jurídica das reclamadas, e determino a inclusão dos sócios atuais: ALAN MARLEY PEREIRA NUNES (CPF/CNPJ 100.522.346-73) - ATOM; JARDYR PINHEIRO DE LACERDA FILHO (CPF/CNPJ 361.566.658-54) - AYKON; ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA (CPF/CNPJ 262.948.658-32) - AYKON. Retifique a Secretaria da Vara a autuação, incluindo-o(s) no polo passivo. Intimem-se o(s) referido(s) sócio(s) da presente decisão e também para que proceda(m) ao depósito dos valores remanescentes devidos, que deverão ser atualizados pelo(s) executado(s), em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, até a data do efetivo depósito, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Inerte(s), inclua(m)-se o(s) sócios executado(s) no BNDT, e acesse a Secretaria da Vara o Sisbajud, para localização e bloqueio de ativos financeiros em seu(s) nome(s), até o limite da execução. Negativo, oficie-se ao Detran, pelo sistema Renajud para bloqueio de transferência dos veículos em nome do(s) sócio(s) executado(s). Proceda também a Secretaria da Vara as pesquisas aos convênios ARISP e INFOJUD…" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de abril de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA PINHEIRO SILVA

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259568980

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JOSE BENEDITO FIORAVANTI TALITA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001060-37.2023.5.02.0605 : TALITA DA SILVA SANTOS : SENDAS DISTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001060-37.2023.5.02.0605 : TALITA DA SILVA SANTOS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae467a0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. As partes apresentaram os cálculos. Razão assiste à reclamada na manifestação id 4d0edfe. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$4.276,11 (valor vigente em 30/04/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$272,97 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 30/04/2025), sendo R$67,12 referente à cota parte do reclamante e R$205,85 de responsabilidade da reclamada. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. FGTS: R$71,60 (valor vigente em 30/04/2025) a ser depositado em conta vinculada da reclamante perante o FGTS, conforme determinação em sentença. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$522,27 (valor vigente em 30/04/2025) a cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$5.000,00, no importe de R$100,00. O “quantum debeatur” em 30/04/2025 importa em R$6.050,79, sendo: Principal---------------------------------------------------R$4.276,11 Taxa Selic -------------------------------------------------R$860,32 FGTS a depositar ---------------------------------------R$71,60 Taxa Selic FGTS -----------------------------------------R$14,64 Custas processuais ------------------------------------R$100,00 Honorários advocatícios -----------------------------R$522,27 INSS reclamada -----------------------------------------R$205,85 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$67,12 (-) Cite-se a reclamada (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito, até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito pela reclamada, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da decisão, servindo a mesma como citação da reclamada, (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) para pagamento, na forma acima indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALITA DA SILVA SANTOS

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259568987

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JOSE BENEDITO FIORAVANTI TALITA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001060-37.2023.5.02.0605 : TALITA DA SILVA SANTOS : SENDAS DISTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001060-37.2023.5.02.0605 : TALITA DA SILVA SANTOS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae467a0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. As partes apresentaram os cálculos. Razão assiste à reclamada na manifestação id 4d0edfe. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$4.276,11 (valor vigente em 30/04/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$272,97 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 30/04/2025), sendo R$67,12 referente à cota parte do reclamante e R$205,85 de responsabilidade da reclamada. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. FGTS: R$71,60 (valor vigente em 30/04/2025) a ser depositado em conta vinculada da reclamante perante o FGTS, conforme determinação em sentença. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$522,27 (valor vigente em 30/04/2025) a cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$5.000,00, no importe de R$100,00. O “quantum debeatur” em 30/04/2025 importa em R$6.050,79, sendo: Principal---------------------------------------------------R$4.276,11 Taxa Selic -------------------------------------------------R$860,32 FGTS a depositar ---------------------------------------R$71,60 Taxa Selic FGTS -----------------------------------------R$14,64 Custas processuais ------------------------------------R$100,00 Honorários advocatícios -----------------------------R$522,27 INSS reclamada -----------------------------------------R$205,85 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$67,12 (-) Cite-se a reclamada (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito, até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito pela reclamada, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da decisão, servindo a mesma como citação da reclamada, (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) para pagamento, na forma acima indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Rosangela Aparecida Oliveira De Moraes x Interclinicas Servicos Medico-Hospitalares Ltda

ID: 329350552

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-48.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

INTERCLINICAS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA AMELIA BELOTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001060-48.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES RECLAMADO: INTERCLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001060-48.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES RECLAMADO: INTERCLINICAS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82592c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 13/08/2025 10:52 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES

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Processo nº 1001060-07.2025.8.26.0069

ID: 332801357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-07.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ROMANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS LOBO BLINI

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Processo 1001060-07.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marlene Romanini - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Ante a possibilidade de conciliação, des… Processo 1001060-07.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marlene Romanini - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Ante a possibilidade de conciliação, designo audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC no dia 04 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, que será realizada de forma mista. Considerando as dezenas de ações deste tipo distribuídas nesta Comarca, por cautela e em atenção às orientações do Comunicado CG nº 02/2017, determino o comparecimento pessoal da parte autora para que confirme os termos da inicial, bem como a procuração outorgada, o que deverá constar no termo de audiência, antes de se dar início a tentativa de conciliação. Caso alguma das partes não tenha meios para participar virtualmente, fica desde já autorizado o comparecimento presencial junto a sala do CEJUSC, de onde participará de forma mista. Para a realização da audiência virtual, determino que seja organizada a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado para o endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Fica(m) o(s) requerente(s) intimado(s) da audiência através de seu(s) patrono(s), ainda que patrocinado(s) por advogado(s) nomeado(s) pelo convênio DPE/OAB, nos termos do artigo 334, § 3º do CPC. Cite-se e intime-se o(s) requerido(s), com a anotação de que, se frustrada a reunião conciliatória, deverá(ão) apresentar contestação, no prazo legal, cuja contagem tem início no primeiro dia útil seguinte ao da realização da audiência em comento. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal, restando decretada a revelia e cumpra a seguinte decisão: remetam-se os autos para a fila conclusos sentença. Ocorrendo contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Ficam as partes intimadas que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado por meio de depósito judicial nos autos ou depósito na conta corrente do conciliador. Com isso, fixo a remuneração do conciliador de acordo com o valor da causa e do patamar do conciliador (podendo ser convencionado patamar inferior) nos termos da tabela anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP, em sua atualização mais recente. Caso alguma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, a sua cota parte não será devida. Deverá o CEJUSC certificar o valor exato de acordo com os parâmetros acima fixado. Saliento por fim que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP)

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Processo nº 1000187-03.2024.8.26.0405

ID: 308975180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000187-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA VICENZO SILVA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANAYRA VICENZO FONTES CONSENTINO

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Processo 1000187-03.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luciana Vicenzo Silva Melo - Vistos. Trata-se de "exceção de pré-executividade" oposta por JULIANE BATISTA BARBOZA… Processo 1000187-03.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luciana Vicenzo Silva Melo - Vistos. Trata-se de "exceção de pré-executividade" oposta por JULIANE BATISTA BARBOZA em face da execução que lhe move LUCIANA VICENZO SILVA MELO, alegando a nulidade da citação por edital. O exequente se manifestou às folhas 160/161. É o necessário. Fundamento e decido. Saliento que a "exceção de pré-executividade" constitui figura processual que, muito embora não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil, tem sido admitida por parte da doutrina e jurisprudência como meio adequado para arguição de nulidade da execução. Nesse passo, deve estar atrelada apenas a nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, relacionadas a aspectos formais do título executivo ou a matéria de ordem pública, que dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex oficio. Isso porque a "exceção de pré-executividade" não é substitutiva dos embargos à execução ou da impugnação ao cumprimento de sentença, e, por conseguinte, não pode ser genericamente admitida. É pacífica a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de "exceção de pré-executividade" nos casos em que há prova inequívoca da inexistência de título líquido e certo, quer em função de sua nulidade, quer em razão da decadência ou da prescrição, quer em função da ilegitimidade passiva ad causam, quer, ainda, porque o crédito reclamado já foi pago. Assim, a "exceção de pré-executividade" é medida excepcional que se concede ao devedor para levar ao conhecimento do juiz, independentemente de penhora ou embargos, algumas matérias próprias destes, limitada, porém, sua abrangência, à matéria que possa ser conhecida de ofício ou referente à nulidade do título que seja evidente e flagrante, ou seja, nulidade cujo conhecimento independa de contraditório ou dilação probatória (JTA LEX 171/43). A objeção de não-executividade, portanto, não pode ser vulgarizada a ponto de ser usada em substituição aos embargos. Seu cabimento é restrito às situações especiais em que, pela própria ausência de título, ou outro pressuposto processual subjetivo ou objetivo, o processo executivo tende à extinção futura. Nesse sentido, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR é criterioso ao tratar deste delicado pormenor, quando aduz, textualmente: É claro, porém, que tal incidente só pode ser eficazmente promovido quando a causa de nulidade ou de inviabilidade da execução for absoluta e notória, pelos próprios elementos dos autos. Se para alcançá-la for necessário revolver fatos e provas de maior complexidade, somente por via dos embargos a defesa será arguível. Não é admissível que, a pretexto de exceção de pré-executividade, pretenda o devedor a instauração de uma dilação probatória contenciosa, sem observar os pressupostos dos embargos à execução (Tutela Cautelar e Antecipatória em Matéria Tributária, Art. Publicado na RJ nº 245 - MAR/98, p. 5). No tocante às diligências para a citação do executado, verifica-se que o exequente envidou todos os meios possíveis para a localização dos devedores, promovendo tentativas de citação nos endereços fornecidos no contrato firmado entre as partes e realizando buscas em diversos bancos de dados públicos e privados. As sucessivas tentativas frustradas de citação decorreram exclusivamente da impossibilidade de localização do devedor nos endereços diligenciados, não podendo ser imputada ao exequente qualquer desídia ou negligência. Ademais, a parte exequente não permaneceu inerte, tendo formulado reiteradas solicitações para novas pesquisas de endereços, as quais foram atendidas pelo juízo, demonstrando seu interesse em dar prosseguimento ao feito. A citação por edital foi realizada em estrita conformidade com os requisitos legais. O artigo 256 do CPC estabelece que a citação por edital é cabível quando restarem infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal. Nos autos, é evidente que foram esgotados os meios razoáveis para a localização do executado, com múltiplas tentativas frustradas em endereços distintos e consultas a bancos de dados. A citação ficta, portanto, não padece de nulidade, pois respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, possibilitando aos executados tomar conhecimento do feito e exercer seu direito de defesa. Ante o exposto, REJEITO a "exceção de pré-executividade", determinando o prosseguimento da execução. Deixo, porém, de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios, ante a inexistência de sucumbência em questões incidentais dos autos (VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, Súmula 24; RSTJ 26/425; RT 478/196; 492/178; 501/142; 599/92; JTA 47/169; 48/36; RF 253/340). Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Cientifique-se o Defensor Público via portal próprio. Intime-se. - ADV: MANAYRA VICENZO FONTES CONSENTINO (OAB 240927/SP)

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