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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Camille Flammarion Adorno De Carvalho

ID: 330868586

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1093013-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

CAMILLE FLAMMARION ADORNO DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093013-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093013-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Camille Flammarion Adorno de Carvalho - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE TEVE SUA CONTA DO FACEBOOK INVADIDA POR TERCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA O FIM DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA CONTA E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DO RÉU.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A INDICAÇÃO DA URL ESPECÍFICA NÃO É NECESSÁRIA NO CASO, POIS EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS CAPAZES DE PERMITIR A SEGURA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL EM DISCUSSÃO. AUTOR QUE INDICOU O NOME DE USUÁRIO, E-MAIL ANTERIOR E TAMBÉM O ENDEREÇO ELETRÔNICO ATUAL UTILIZADO PELOS INVASORES.ALEGAÇÃO DE FRAUDE REALIZADA POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGUROS E EFICIENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À REPUTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS PELO AUTOR QUE CONFIGURARAM MERO ABORRECIMENTO. DESVIO PRODUTIVO TAMBÉM NÃO VISLUMBRADO. PRECEDENTES.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se ap

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Camila De Oliveira Rocha Rodrigues x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331645335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1123956-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE OLIVEIRA ROCHA RODRIGUES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123956-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123956-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Camila de Oliveira Rocha Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 POR DANOS MORAIS. APELO DA AUTORA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E A REFORMA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO RÉU CARACTERIZADA PELO ACESSO INDEVIDO POR TERCEIRO (HACKER) À CONTA DA REQUERENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DANO MORAL DEVIDO EM RAZÃO DA PRIVAÇÃO INJUSTA DO ACESSO AO PERFIL E USO INDEVIDO DA IMAGEM DA APELANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL MANTIDO POR SE REVELAR COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §8º, DO CPC E DO TEMA 1.076, DO C. STJ. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$1.200,00. VALOR QUE REMUNERA DE FORMA CONDIGNA O TRABALHO DO PATRONO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS E

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Joab Oliveira Da Silva

ID: 331305771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1154123-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

JOAB OLIVEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154123-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154123-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Joab Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso e negaram provimento ao recurso adesivo. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA USUÁRIA DE REDE SOCIAL GERIDA PELA EMPRESA RÉ.INVASÃO POR “HACKERS” DA CONTA PESSOAL DO AUTOR NA REDE SOCIAL "INSTAGRAM". TERCEIROS QUE PASSARAM A APLICAR GOLPES NOS SEGUIDORES DO USUÁRIO. RECUPERAÇÃO DA CONTA APÓS MAIS DE DEZ DIAS DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENOU A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$10.000,00 E DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS POR EQUIDADE EM R$1.500,00.RECURSO DO "FACEBOOK". APELANTE APONTA QUE A SEGURANÇA DO SERVIÇO E QUE O OCORRIDO PODE TER ORIGEM EM CAUSAS QUE FOGEM DA SUA RESPONSABILIDADE. DIZ QUE NÃO CAUSOU QUALQUER ABALO MORAL AO AUTOR. QUER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU REDUÇÃO DO VALOR. RESSALTA QUE NÃO PODE SER CONDENADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA POR NÃO TER DADO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.RECURSO ADESIVO DO AUTOR. RECORRENTE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ESTIMA EM R$20.000,00 E QUE OS HONORÁRIOS SEJAM FIXADOS EM 20% SOBRE TAL MONTANTE.CONTA DO AUTOR MANTIDA NA PLATAFORMA DA REQUERIDA INVADIDA (HACKEADA). FALHA NAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA EMPRESA "FACEBOOK". PERFIL DO AUTOR QUE PASSOU A SER USADO POR "HACKERS" PARA APLICAR GOLPES FINANCEIROS A FIM DE QUE SEUS SEGUIDORES, ACREDITANDO SER O ANÚNCIO AUTÊNTICO, TORNASSEM VÍTIMAS DOS GOLPISTAS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO DIANTE DA INSEGURANÇA COM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, ALÉM DO GOLPISTA TER TIDO ACESSO A DADOS, FOTOGRAFIAS,

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Processo nº 1183320-90.2024.8.26.0100

ID: 330982193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1183320-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1183320-90.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados S2 Casa Suiça Ltda e…

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Md Transportes De Cargas - Eireli Me x Laticinios Xando Ltda

ID: 333081003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016798-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MD TRANSPORTES DE CARGAS - EIRELI ME

Polo Passivo:

LATICINIOS XANDO LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN SANTOS PEZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR TELES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA FELICIANO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016798-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1015594-04.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Md Transportes de Cargas - Eireli Me - …

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Cleyton Rodrigues De Sousa x Banco Pan S/A

ID: 336964204

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1157809-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLEYTON RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1157809-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mosteiro De São Bento De São Paulo x Alfredo Asencio Mejia Marcos

ID: 335407509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006004-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MOSTEIRO DE SãO BENTO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALFREDO ASENCIO MEJIA MARCOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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ANDREA APARECIDA MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006004-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Mosteiro de São Bento de São Paulo - Alfredo Asencio Mejia Marcos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido…

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Renato Barcelos Machado x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 335691167

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053243-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BARCELOS MACHADO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053243-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053243-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renato Barcelos Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO DO MANDADO - INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - DETERMINAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE ENCONTRA AMPARO NO COMUNICADO 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL E ATENDE AOS NOVOS ENUNCIADOS APROVADOS NO COMUNICADO CG Nº 424/2024, OBJETIVANDO EVITAR FRAUDE E AFERIR O PERFIL DE DEMANDAS AJUIZADAS EM MASSA POR UM MESMO ADVOGADO OU PELA MESMA BANCA DE ADVOGADOS - DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO ATENDIDA - SENTENÇA RECORRIDA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, INCISO IV, E 485, INCISO I, DO CPC - INCONFORMISMO - NÃO ACOLHIMENTO - DETERMINADA A PRÁTICA DE DETERMINADO ATO, CABIA AO AUTOR CUMPRI-LO OU EXPOR OS MOTIVOS QUE O IMPEDIAM DE ATENDER À ORDEM - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024

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Adriana Braga Sarau x Portoseg S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 302430087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1167800-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BRAGA SARAU

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

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MARCIO CANUTO VIEIRA JUNIOR

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Processo 1167800-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Adriana Braga Sarau - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Por tudo quanto exposto, JULG… Processo 1167800-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Adriana Braga Sarau - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Por tudo quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de procedimento comum ajuizada por ADRIANA BRAGA SARAU em face de PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do N. Código de Processo Civil. Em razão do resultado ora alcançado, fica à requerente carreada integralmente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Sendo, no entanto, beneficiária da Justiça Gratuita, a execução das verbas sucumbenciais fica condicionada à alteração de sua capacidade econômica, observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), MARCIO CANUTO VIEIRA JUNIOR (OAB 242634/SP)

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Luis Antônio Lima x Richard Souza Cruz Simões

ID: 296407722

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021136-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTôNIO LIMA

Polo Passivo:

RICHARD SOUZA CRUZ SIMõES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

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DAVID KASSOW

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PEDRO RIBEIRO BRAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021136-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021136-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Antônio Lima - Apelado: Richard Souza Cruz Simões - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º DO CPC. APELAÇÃO DOS ADVOGADOS DO EMBARGADO PROVIDA. TRATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A QUESTÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO PARÂMETRO LEGAL. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º DO CPC. FIXAÇÃO EM 5% DO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O MÍNIMO LEGAL PREVISTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DO TEMA 1.076 DO STJ. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ELEVADOS PARA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 322.598,70 (PRINCIPAL A SER ATUALIZADO). O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO ATINGIRÁ A CIFRA (VALOR PRINCIPAL) DE R$ 32.259,87. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS NAQUELE PATAMAR, DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, TEMPO DO PROCESSO E PROVEITO ECONÔMICO, JÁ CONSIDERADA A FASE RECURSAL.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS ADVOGADOS DO EMBARGADO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Ribeiro Braga (OAB: 182870/SP) - David Kassow (OAB: 162150/SP) - João Carlos dos Santos Vieira (OAB: 310704/SP) - 3º andar

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