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"1036610-67.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 167 de 186

Anna Julia Ramaldes De Araujo x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 311069575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024415-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANNA JULIA RAMALDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024415-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1145293-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anna Julia Ramaldes de Araujo - Nu Pagamentos S.a. - Instit… Processo 0024415-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1145293-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anna Julia Ramaldes de Araujo - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Vistos. Dispõem os itens 10 e 11, ambos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19/12/2023, que (grifos nossos): 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento, nos casos em que o autor ou o exequente, por força da gratuidade. Sendo assim, determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos termos dos itens acima mencionados, novo demonstrativo de débito, incluindo, em destaque e por item, as custas e despesas processuais de cujo adiantamento esta litigante foi dispensada, inclusive as custas iniciais deste incidente (2% do valor do crédito a ser satisfeito, conforme item 4, da Tabela 1, do comunicado acima mencionado), a fim de viabilizar o prosseguimento deste incidente processual com a cobrança simultânea da parte executada. Ressalto que deverão relacionadas na planilha todas as custas não recolhidas em razão da gratuidade concedida em ambos os autos (fase de conhecimento e do presente incidente de cumprimento de sentença), quais sejam: taxa judiciária, custas referentes a diligências de citação e efetivação de pesquisas, dentre outras. Em que pese o não recolhimento da taxa pela parte exequente, deverá a parte atentar-se a respeito dos valores mínimo e máximo previstos na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º): Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 522296/SP), FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA (OAB 71551/RS), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Processo nº 1076089-67.2025.8.26.0100

ID: 291529247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1076089-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. P. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076089-67.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.P.P. - Vistos. Estão sob responsabilidade das Varas Empresariais as ações relativas à Dire… Processo 1076089-67.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.P.P. - Vistos. Estão sob responsabilidade das Varas Empresariais as ações relativas à Direito de Empresa (Livro II, Parte Especial do Código Civil), sociedades anônimas (Lei 6.404/76), propriedade industrial e concorrência desleal (tratadas especialmente na Lei 9.279/96), franquia (Lei 8.955/94), falências, recuperações judiciais e extrajudiciais (Lei 11.101/05), incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual 3.947/83), bem como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96). Ainda, a competência das Varas Empresariais está disciplinada na Resolução 763/2016, deste E. Tribunal de Justiça, em seu art. 2º, que dispõe: Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que passam a se chamar 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Na situação dos autos, o exequente busca a execução de sentença arbitral, logo, trata-se de matéria de competência das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem, conforme o artigo 2º da Resolução nº 763/2016. Neste sentido já foi decidido por este E. Tribunal: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de execução de título judicial (sentença arbitral artigo 515, VII do Código de Processo Civil). Distribuição da demanda à 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. Remessa à 25ª Vara Cível do Foro Central da mesma comarca. Resolução n° 709/2015 deste E. Tribunal que atribuiu às Varas de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo a competência para julgar as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei n° 9.307/96). Conflito procedente. Competência do Juízo Suscitado.(TJSP; Conflito de competência cível 0002358-45.2017.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2017; Data de Registro: 16/03/2017). Remetam-se os autos a uma das Vara Empresariais do Foro Central de São Paulo, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ALVES MARQUES (OAB 411278/SP)

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Jorge Enrique Stecklow x Daisa Comercio De Materias Eletricos Ltda

ID: 313156792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014230-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ENRIQUE STECKLOW

Polo Passivo:

DAISA COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0014230-67.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050657-54.2022.8.26.0002) (processo principal 1050657-54.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jorge Enrique Stecklow - Da… Processo 0014230-67.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050657-54.2022.8.26.0002) (processo principal 1050657-54.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jorge Enrique Stecklow - Daisa Comercio de Materias Eletricos Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada DAISA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDAS., pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, e tendo em vista a revelia na fase de conhecimento, e porque a parte executada ITIDAI COMPAIA PARAGUAYA S.A. não tem procurador constituído nos autos, e com fundamento no artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Providencie o exequente o recolhimento das custas de postagem, caso ainda não o tenha feito. O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB 43608/RS), ALINE SOUZA PERES (OAB 87050/RS), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)

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Denise Zoraldina Do Vale x Susi Da Silva Ruas

ID: 313101542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008507-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE ZORALDINA DO VALE

Polo Passivo:

SUSI DA SILVA RUAS

Intimação

Advogados:

ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELAINE MARTINS SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008507-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1131247-15.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Trespasse de estabelecimento - Denise Zoraldina do Vale - Susi da Silva Ruas - Primeira… Processo 0008507-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1131247-15.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Trespasse de estabelecimento - Denise Zoraldina do Vale - Susi da Silva Ruas - Primeiramente, expeça-se mandado de levantamento (MLE) à parte exequente, conforme formulário juntado às fls. 32. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) SUSI DA SILVA RUAS, CPF 30937859877, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 32.379,30. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EVELAINE MARTINS SABINO (OAB 422308/SP), ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES (OAB 363822/SP)

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Denise Zoraldina Do Vale x Susi Da Silva Ruas

ID: 313101549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008507-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE ZORALDINA DO VALE

Polo Passivo:

SUSI DA SILVA RUAS

Intimação

Advogados:

ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELAINE MARTINS SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008507-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1131247-15.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Trespasse de estabelecimento - Denise Zoraldina do Vale - Susi da Silva Ruas - Primeira… Processo 0008507-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1131247-15.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Trespasse de estabelecimento - Denise Zoraldina do Vale - Susi da Silva Ruas - Primeiramente, expeça-se mandado de levantamento (MLE) à parte exequente, conforme formulário juntado às fls. 32. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) SUSI DA SILVA RUAS, CPF 30937859877, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 32.379,30. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EVELAINE MARTINS SABINO (OAB 422308/SP), ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES (OAB 363822/SP)

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Denise Zoraldina Do Vale x Susi Da Silva Ruas

ID: 313101557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008507-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE ZORALDINA DO VALE

Polo Passivo:

SUSI DA SILVA RUAS

Intimação

Advogados:

ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELAINE MARTINS SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008507-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1131247-15.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Trespasse de estabelecimento - Denise Zoraldina do Vale - Susi da Silva Ruas - Primeira… Processo 0008507-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1131247-15.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Trespasse de estabelecimento - Denise Zoraldina do Vale - Susi da Silva Ruas - Primeiramente, expeça-se mandado de levantamento (MLE) à parte exequente, conforme formulário juntado às fls. 32. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) SUSI DA SILVA RUAS, CPF 30937859877, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 32.379,30. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EVELAINE MARTINS SABINO (OAB 422308/SP), ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES (OAB 363822/SP)

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Vip Transportes Urbanos Ltda x Adjud Administradores Judiciais Ltda e outros

ID: 313453220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002854-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA

Polo Passivo:

ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA F FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO

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JOAO CARLOS SILVEIRA

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DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA

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Processo 1002854-67.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Vip Transportes Urbanos Ltda - Companhia Mutual de Seguros - ADJUD Administradores Judiciais Ltda - Vistos… Processo 1002854-67.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Vip Transportes Urbanos Ltda - Companhia Mutual de Seguros - ADJUD Administradores Judiciais Ltda - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Vip Transportes Urbanos Ltda em face de Companhia Mutual de Seguros. A habilitante narra que é credora da requerida em razão dos seguintes processos: nº 1020949-91.2015.8.26.0005, nº 1012804-18.2016.8.26.0003, nº 1124302-56.2015.8.26.0100, nº 0016047-17.2014.8.19.0208, nº 0007490-78.2011.8.26.0005, nº 1008926-45.2017.8.26.0005 (cumprimentos de sentença nº 0004921-84.2023.8.26.0005 e nº 0005881-40.2023.8.26.0005) e nº 1002724-52.2017.8.26.0005. Requer a inclusão de R$ 701.918,97, no QGC da Massa Falida. A Massa Falida, às fls. 318/328, manifestou-se pela parcial procedência do pedido, opinando pela inclusão do valor de R$ 354.647,64. Em resposta, a habilitante, às fls. 361/362, apresentou impugnação aos valores, especificamente aqueles tratados nos itens 10, 14 e 18 do parecer da AJ. Sustenta que ocorreu erro na data de aplicação da correção monetária e que honorários que deveriam ser incluídos, não foram. Em nova manifestação, às fls. 365/368, a Massa Falida reconheceu o acerto da impugnação quanto aos itens 10 e 14, e esclareceu que, no item 18, houve apenas erro material na transcrição do valor na petição, tendo o valor pleiteado sido devidamente considerado. Assim, retificou o parecer anteriormente apresentado e opinou pela inclusão do montante de R$ 388.841,83, na classe dos credores quirografários. A habilitante anuiu ao parecer da Administradora Judicial, conforme fls. 383 e 385. Por fim, o Ministério Público manifestou-se pela inclusão de R$ 388.841,83, acolhendo o entendimento exposto no último parecer da AJ. É o que importa relatar. Decido. Os documentos trazidos comprovam a origem, a natureza e o valor do débito (art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/05). O cálculo elaborado pela AJ, por sua vez, atende o previsto no art. 9º, inciso II, da LREF com a atualização do crédito até a data da quebra. Ante o exposto, e não havendo impugnações ao último parecer da Administradora Judicial, julgo parcialmente procedente a presente habilitação, para o fim de incluir, no QGC da Massa Falida, o montante de R$ 388.841,83, classificado na classe dos credores quirografários, em favor de Vip Transportes Urbanos Ltda. Custas já recolhidas, conforme fls. 309/311. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA F FIGUEIREDO (OAB 116829/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 287969/SP)

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Hotel Fazenda Vida Bela Turismo Rural, Pedagogicos E Eventos Ltda x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 314349164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1073276-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HOTEL FAZENDA VIDA BELA TURISMO RURAL, PEDAGOGICOS E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA DELBOSQUE MAJOR

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1073276-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Hotel Fazenda Vida Bela Turismo Rural, Pedagogicos e Eventos Ltda - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos.… Processo 1073276-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Hotel Fazenda Vida Bela Turismo Rural, Pedagogicos e Eventos Ltda - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Réplica Contestação juntada. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PATRICIA DELBOSQUE MAJOR (OAB 250175/SP)

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Processo nº 1035349-67.2025.8.26.0100

ID: 280882753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035349-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO CANIZARES KOO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MACIEL ANTEVERE

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ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA

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ADV: Alexandre Justino de Oliveira (OAB 273055/SP), Fabio Maciel Antevere (OAB 409742/SP) Processo 1035349-67.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricardo Canizares Koo - Visto… ADV: Alexandre Justino de Oliveira (OAB 273055/SP), Fabio Maciel Antevere (OAB 409742/SP) Processo 1035349-67.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricardo Canizares Koo - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade dos correios para a realização da penhora após a citação, faz-se necessário a diligência via Oficial de Justiça, conforme disposto no art. 829, §1º, do Código de Processo Civil. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado, assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Intime-se.

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Elisangela Soares Guadalupe x Banco Pan S/A

ID: 279817173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021090-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SOARES GUADALUPE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE MELO SILVA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Vitória de Melo Silva (OAB 507493/SP) Processo 1021090-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Soares Guadalupe - Reqda: B… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Vitória de Melo Silva (OAB 507493/SP) Processo 1021090-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Soares Guadalupe - Reqda: BANCO PAN S/A - Vistos. Diga o autor, no prazo de 15 dias, em réplica. Nos termos dos artigos 338 e 339, CPC, caso o réu em contestação haja alegado ilegitimidade passiva indicando outro sujeito passivo, deverá o autor, no mesmo prazo de 15 dias ora concedido, dizer se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se as duas partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação. Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Caso se trate de hipótese de intervenção do MP, decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Int.

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