Resultados para "1000623-53.2024.8.26.0407" – Página 168 de 186

Patrick Alyson Alves Santana x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 260799778

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-51.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PATRICK ALYSON ALVES SANTANA

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000623-51.2025.5.02.0467 : PATRICK ALYSON ALVES SANTANA : TERMOMEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000623-51.2025.5.02.0467 : PATRICK ALYSON ALVES SANTANA : TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4f360 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA para 02/06/2025, às 08h15, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK ALYSON ALVES SANTANA

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Danilo Conceicao Nascimento e outros x Hamilton Massaru Taziri Itaya e outros

ID: 260901268

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003237-89.2013.5.02.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO CONCEICAO NASCIMENTO FARMACIA BIOFORMULA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP R.C MANUTENCAO E REPAROS EIRELI SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A

Polo Passivo:

HAMILTON MASSARU TAZIRI ITAYA HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RODRIGO YOICHI TAZIRI ITAYA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SMADAR ANTEBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003237-89.2013.5.02.0039 : DANILO CONCEICAO NASCIMENTO : HR PHARMA PRESTADORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003237-89.2013.5.02.0039 : DANILO CONCEICAO NASCIMENTO : HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd9be5 proferido nos autos. PROCESSO Nº 0003237-89.2013.5.02.0039 O exequente D. C. N. protocoliza petição de id 7f8dba4 , expondo e requerendo o seguinte: “...a 1ª HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi condenada no processo 1000623-75.2021.5.02.0084 junto com a FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em responsabilidade solidária em decorrência da caracterização de grupo econômico … Mesmo que a FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA não tenha participado do processo de conhecimento poderá responder no polo passivo da relação jurídica se encontrando o processo no estado em que estiver. Assim, a tese do STF 1232 suspendeu todos os processos entregando ao tema a devida repercussão geral. … A decisão do final de 2023 teve os seguintes argumentos: ‘Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e a ele dava provimento, propondo, ainda, a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): “É permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT) e que não participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modificações do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017”, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falaram: pela recorrente, o Dr. Daniel Antonio Dias; pelo recorrido e pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a Dra. Rita de Cássia Barbosa Lopes Vivas; pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, o Dr. Diego Britto; pelo amicus curiae Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, a Dra. Daniela Fernanda da Silveira; e, pelo amicus curiae Cruz Vermelha Brasileira, o Dr. Pedro William Vicente Ramos de Moura. Plenário, Sessão Virtual de 3.11.2023 a 10.11.2023’. ...” Não obstante, diversamente do que alega o exequente, a suspensão determinada pelo C. STF em relação ao Tema 1.232 de Repercussão Geral continua em vigor, tanto é assim que a própria decisão reproduzida por ele na petição de IDPJ refere que “...pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes”. Outrossim, determino a suspensão deste incidente na forma definida pelo Supremo Sodalício no processo em evidência. Intimem-se. São Paulo, data conforme indicado na assinatura digital (Lei nº 11.419/06). (assinado digitalmente) Diego Cunha Maeso Montes. Juiz - 39ª Vara do Trabalho de São Paulo SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO CONCEICAO NASCIMENTO

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Danilo Conceicao Nascimento e outros x Hamilton Massaru Taziri Itaya e outros

ID: 260901250

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003237-89.2013.5.02.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO CONCEICAO NASCIMENTO FARMACIA BIOFORMULA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP R.C MANUTENCAO E REPAROS EIRELI SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A

Polo Passivo:

HAMILTON MASSARU TAZIRI ITAYA HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RODRIGO YOICHI TAZIRI ITAYA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SMADAR ANTEBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003237-89.2013.5.02.0039 : DANILO CONCEICAO NASCIMENTO : HR PHARMA PRESTADORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003237-89.2013.5.02.0039 : DANILO CONCEICAO NASCIMENTO : HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd9be5 proferido nos autos. PROCESSO Nº 0003237-89.2013.5.02.0039 O exequente D. C. N. protocoliza petição de id 7f8dba4 , expondo e requerendo o seguinte: “...a 1ª HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi condenada no processo 1000623-75.2021.5.02.0084 junto com a FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em responsabilidade solidária em decorrência da caracterização de grupo econômico … Mesmo que a FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA não tenha participado do processo de conhecimento poderá responder no polo passivo da relação jurídica se encontrando o processo no estado em que estiver. Assim, a tese do STF 1232 suspendeu todos os processos entregando ao tema a devida repercussão geral. … A decisão do final de 2023 teve os seguintes argumentos: ‘Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e a ele dava provimento, propondo, ainda, a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): “É permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT) e que não participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modificações do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017”, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falaram: pela recorrente, o Dr. Daniel Antonio Dias; pelo recorrido e pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a Dra. Rita de Cássia Barbosa Lopes Vivas; pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, o Dr. Diego Britto; pelo amicus curiae Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, a Dra. Daniela Fernanda da Silveira; e, pelo amicus curiae Cruz Vermelha Brasileira, o Dr. Pedro William Vicente Ramos de Moura. Plenário, Sessão Virtual de 3.11.2023 a 10.11.2023’. ...” Não obstante, diversamente do que alega o exequente, a suspensão determinada pelo C. STF em relação ao Tema 1.232 de Repercussão Geral continua em vigor, tanto é assim que a própria decisão reproduzida por ele na petição de IDPJ refere que “...pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes”. Outrossim, determino a suspensão deste incidente na forma definida pelo Supremo Sodalício no processo em evidência. Intimem-se. São Paulo, data conforme indicado na assinatura digital (Lei nº 11.419/06). (assinado digitalmente) Diego Cunha Maeso Montes. Juiz - 39ª Vara do Trabalho de São Paulo SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - HAMILTON MASSARU TAZIRI ITAYA

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Bruna Helen Barbosa De Freitas Aguiar x Mitre Realty Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 258675466

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-42.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA HELEN BARBOSA DE FREITAS AGUIAR

Polo Passivo:

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MTR IBIRAPUERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

LETICIA MARIANA FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-42.2025.5.02.0082 : BRUNA HELEN BARBOSA DE FREITAS AGUIAR : MTR IBIRAP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-42.2025.5.02.0082 : BRUNA HELEN BARBOSA DE FREITAS AGUIAR : MTR IBIRAPUERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: BRUNA HELEN BARBOSA DE FREITAS AGUIAR ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/07/2025 12:20 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 20 de abril de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA HELEN BARBOSA DE FREITAS AGUIAR

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Mabel De Menezes Ferreira e outros x Jose Neuzo Vieira

ID: 259399796

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000503-96.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MABEL DE MENEZES FERREIRA RICARDO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE NEUZO VIEIRA

Notificação

Advogados:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

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DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

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MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000503-96.2025.5.02.0373 : RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1) : JOSE NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000503-96.2025.5.02.0373 : RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1) : JOSE NEUZO VIEIRA DESTINATÁRIO: RICARDO GOMES DE SOUZA INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE DECISÃO - PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto aos termos da r. decisão proferida no processo supracitado, Transcrição do(a) Decisão (ID 877f17b): " PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES1000503-96.2025.5.02.0373: RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1): JOSE NEUZO VIEIRA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, em face da oposição dos Embargos de Terceiro.Mogi das Cruzes, data abaixo.Silvia Elena VettorazzoAssistente de JuizDECISÃOVistos.Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001257-82.2018.5.02.0373, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.Os embargantes defendem que correm o risco de perder o bem, em razão da anotação de indisponibilidade averbada na matrícula de imóvel nº. 59.026, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes-SP. Postulam a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de que seja determinado, liminarmente, o cancelamento da indisponibilidade. Por primeiro, faço constar que o pedido de tutela de urgência não foi anotado no PJe, quando da distribuição da presente ação.No mérito, não há respaldo para o requerido.O artigo 300 do CPC dispõe expressamente que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.Ora, a mera anotação de indisponibilidade não representa, de fato, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não bastasse, os autos principais encontram-se sobrestados, em razão da reunião de execuções no processo piloto nº 1000623-86.2018.5.02.0373.Desta forma, indefiro a tutela requerida.Cite-se o embargado, intimando-o para resposta e regularização de representação processual, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos artigo 679 do CPC.O presente despacho ficará como parte integrante dos autos principais, para efeito de certificação de recebimento de autos de Embargos de Terceiro, autuado em 31/03/2025 e oposto pelos embargantes RICARDO GOMES DE SOUZA e MABEL DE MENEZES FERREIRA, tudo, nos exatos termos do art. 117-A e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT.Para que o processo não permaneça paralisado, designo audiência apenas de controle para o dia 30/05/2025 às 12h45, dispensado o comparecimento das partes.Cite-se. Intime-se.MOGI DAS CRUZES/SP, 16 de abril de 2025.LEONARDO ALIAGA BETTIMagistradoAssinado eletronicamente por: LEONARDO ALIAGA BETTI - 16/04/2025 17:54:26 - 877f17bhttps://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25041516145890100000396562006Número do processo: 1000503-96.2025.5.02.0373Número do documento: 25041516145890100000396562006"" MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de abril de 2025. HEITOR GIROLDO CASTILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO GOMES DE SOUZA

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Mabel De Menezes Ferreira e outros x Jose Neuzo Vieira

ID: 259399799

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000503-96.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MABEL DE MENEZES FERREIRA RICARDO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE NEUZO VIEIRA

Notificação

Advogados:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

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DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

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MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000503-96.2025.5.02.0373 : RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1) : JOSE NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000503-96.2025.5.02.0373 : RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1) : JOSE NEUZO VIEIRA DESTINATÁRIO: MABEL DE MENEZES FERREIRA INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE DECISÃO - PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto aos termos da r. decisão proferida no processo supracitado, Transcrição do(a) Decisão (ID 877f17b): " PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES1000503-96.2025.5.02.0373: RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1): JOSE NEUZO VIEIRA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, em face da oposição dos Embargos de Terceiro.Mogi das Cruzes, data abaixo.Silvia Elena VettorazzoAssistente de JuizDECISÃOVistos.Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001257-82.2018.5.02.0373, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.Os embargantes defendem que correm o risco de perder o bem, em razão da anotação de indisponibilidade averbada na matrícula de imóvel nº. 59.026, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes-SP. Postulam a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de que seja determinado, liminarmente, o cancelamento da indisponibilidade. Por primeiro, faço constar que o pedido de tutela de urgência não foi anotado no PJe, quando da distribuição da presente ação.No mérito, não há respaldo para o requerido.O artigo 300 do CPC dispõe expressamente que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.Ora, a mera anotação de indisponibilidade não representa, de fato, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não bastasse, os autos principais encontram-se sobrestados, em razão da reunião de execuções no processo piloto nº 1000623-86.2018.5.02.0373.Desta forma, indefiro a tutela requerida.Cite-se o embargado, intimando-o para resposta e regularização de representação processual, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos artigo 679 do CPC.O presente despacho ficará como parte integrante dos autos principais, para efeito de certificação de recebimento de autos de Embargos de Terceiro, autuado em 31/03/2025 e oposto pelos embargantes RICARDO GOMES DE SOUZA e MABEL DE MENEZES FERREIRA, tudo, nos exatos termos do art. 117-A e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT.Para que o processo não permaneça paralisado, designo audiência apenas de controle para o dia 30/05/2025 às 12h45, dispensado o comparecimento das partes.Cite-se. Intime-se.MOGI DAS CRUZES/SP, 16 de abril de 2025.LEONARDO ALIAGA BETTIMagistradoAssinado eletronicamente por: LEONARDO ALIAGA BETTI - 16/04/2025 17:54:26 - 877f17bhttps://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25041516145890100000396562006Número do processo: 1000503-96.2025.5.02.0373Número do documento: 25041516145890100000396562006"" MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de abril de 2025. HEITOR GIROLDO CASTILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MABEL DE MENEZES FERREIRA

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Mabel De Menezes Ferreira e outros x Jose Neuzo Vieira

ID: 259399803

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000503-96.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MABEL DE MENEZES FERREIRA RICARDO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE NEUZO VIEIRA

Notificação

Advogados:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

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DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

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MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000503-96.2025.5.02.0373 : RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1) : JOSE NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000503-96.2025.5.02.0373 : RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1) : JOSE NEUZO VIEIRA DESTINATÁRIO: JOSE NEUZO VIEIRA INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE DECISÃO - PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto aos termos da r. decisão proferida no processo supracitado, Transcrição do(a) Decisão (ID 877f17b): " PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES1000503-96.2025.5.02.0373: RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (1): JOSE NEUZO VIEIRA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, em face da oposição dos Embargos de Terceiro.Mogi das Cruzes, data abaixo.Silvia Elena VettorazzoAssistente de JuizDECISÃOVistos.Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001257-82.2018.5.02.0373, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.Os embargantes defendem que correm o risco de perder o bem, em razão da anotação de indisponibilidade averbada na matrícula de imóvel nº. 59.026, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes-SP. Postulam a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de que seja determinado, liminarmente, o cancelamento da indisponibilidade. Por primeiro, faço constar que o pedido de tutela de urgência não foi anotado no PJe, quando da distribuição da presente ação.No mérito, não há respaldo para o requerido.O artigo 300 do CPC dispõe expressamente que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.Ora, a mera anotação de indisponibilidade não representa, de fato, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não bastasse, os autos principais encontram-se sobrestados, em razão da reunião de execuções no processo piloto nº 1000623-86.2018.5.02.0373.Desta forma, indefiro a tutela requerida.Cite-se o embargado, intimando-o para resposta e regularização de representação processual, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos artigo 679 do CPC.O presente despacho ficará como parte integrante dos autos principais, para efeito de certificação de recebimento de autos de Embargos de Terceiro, autuado em 31/03/2025 e oposto pelos embargantes RICARDO GOMES DE SOUZA e MABEL DE MENEZES FERREIRA, tudo, nos exatos termos do art. 117-A e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT.Para que o processo não permaneça paralisado, designo audiência apenas de controle para o dia 30/05/2025 às 12h45, dispensado o comparecimento das partes.Cite-se. Intime-se.MOGI DAS CRUZES/SP, 16 de abril de 2025.LEONARDO ALIAGA BETTIMagistradoAssinado eletronicamente por: LEONARDO ALIAGA BETTI - 16/04/2025 17:54:26 - 877f17bhttps://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25041516145890100000396562006Número do processo: 1000503-96.2025.5.02.0373Número do documento: 25041516145890100000396562006"" MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de abril de 2025. HEITOR GIROLDO CASTILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NEUZO VIEIRA

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Diego Menezes Da Silva x Colegio Martins De Freitas Eireli - Epp

ID: 259353588

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-31.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

COLEGIO MARTINS DE FREITAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SHEILA JIATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-31.2025.5.02.0021 : DIEGO MENEZES DA SILVA : COLEGIO MARTINS DE FREITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-31.2025.5.02.0021 : DIEGO MENEZES DA SILVA : COLEGIO MARTINS DE FREITAS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82cf049 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a parte autora juntou a procuração e a declaração de hipossuficiência sem a devida assinatura. Determino a regularização no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Tendo em vista as reiteradas dificuldades técnicas apresentadas em audiências telepresenciais, que ensejam atraso na pauta de audiências da Vara e prejuízos à produção da prova oral, e considerando-se que o formato de audiências adotado na Vara (UNA) implica a produção de provas orais em diversos processos, demandando condições técnicas e ambientais adequadas de partes e testemunhas, o que não vem sendo observado pelo Juízo, INDEFERE-SE A ADOÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. Designe-se audiência UNA-RS para 12/06/2025 09:25. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO MENEZES DA SILVA

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Wenar Maria Teixeira Alves x Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. e outros

ID: 259349918

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-95.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WENAR MARIA TEIXEIRA ALVES

Polo Passivo:

RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. SBP PARTICIPACOES S/A.

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-95.2025.5.02.0032 : WENAR MARIA TEIXEIRA ALVES : RANDSTAD BRASIL RECUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-95.2025.5.02.0032 : WENAR MARIA TEIXEIRA ALVES : RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f1ae20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA (RS) designada para o dia 27/05/2025 às 08:45 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WENAR MARIA TEIXEIRA ALVES

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Processo nº 1000623-57.2025.8.26.0459

ID: 331344571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000623-57.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA DANDARO EMIDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 1000623-57.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Regina Celia Dandaro Emidio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundament… Processo 1000623-57.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Regina Celia Dandaro Emidio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento deajudadecustoalimentação(na metade) desde o dia em que a autora iniciou suas atividades no curso de formação (ACADEPOL) até o início do pagamento administrativo do benefício, observadas as disposições do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 660/911 e a prescrição quinquenal. O crédito de natureza não tributária será atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TJSP),desde a data em que devidos, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e incidirãodesde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Porém, com a recente entrada em vigor da emenda à Constituição Federal,EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC ("Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente"). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)

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