Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036239-40.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 168 de 245

Qualicorp Administradora De Benefícios S.A. e outros x Laura Lopes Da Silva

ID: 278999126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001152-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

LAURA LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0001152-40.2024.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Qualic… ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0001152-40.2024.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., Sul América Companhia de Seguro Saúde - Exectda: Laura Lopes da Silva - Vistos. Pp. 147/148 e 306 - Ciente o Juízo. Pp. 179/180 - Ciente o Juízo. Para a perícia nomeio Flavio Antonio Balbino De Carvalho. Intime-se o perito para que se manifeste dizendo se aceita o encargo, bem como acerca dos honorários que estima para realização dos trabalhos. Manifeste-se o perito em 10 dias acerca dos honorários que estima para dar início aos trabalhos. I - Em caso de concordância, deverá a parte liquidante depositar o valor dos honorários em conta judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 15 dias, tendo em vista que, na fase autônoma de liquidação de sentença, incumbe ao devedor (sucumbente nos autos principais) a antecipação dos honorários periciais, conforme tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 871 do STJ. II - Em caso de discordância, com a apresentação de impugnação à estimativa dos honorários periciais, deverá a parte impugnante apresentar o valor que entende como devido, sob pena de rejeição da impugnação (interpretação analógica do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC). III - No mesmo prazo de 15 dias poderão os litigantes indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Para os fins do § 2º do art. 466 e art. 474 do CPC, os litigantes deverão informar nos autos os endereços eletrônicos das partes, dos advogados e dos assistentes técnicos que venham a indicar. Para que se evite a juntada em duplicidade, apenas o perito deverá juntar a cadeia de e-mails por ocasião da juntada do laudo. A comunicação entre perito e litigantes, assistentes técnicos e advogados deverá ocorrer por meio dos e-mails informados nos autos. O agendamento de data, hora e local para realização da perícia independerá de prévia comunicação ao juízo. IV - Após a juntada do laudo, que deve ser feita no prazo máximo de até 30 dias do encaminhamento dos autos ao expert, abra-se prazo para as partes se manifestarem em 15 dias, trazendo eventuais impugnações às conclusões alcançadas de forma fundamentada, sob pena de não conhecimento. Decorridas as fases acima, ou em caso de alguma intercorrência, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1181739-40.2024.8.26.0100

ID: 276901161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1181739-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS CHRISTINY LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lais Christiny Lima (OAB 387953/SP) Processo 1181739-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unimed do Abc Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Fls. 146/172: O requerido apr… ADV: Lais Christiny Lima (OAB 387953/SP) Processo 1181739-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unimed do Abc Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Fls. 146/172: O requerido apresenta contestação, e requer a nulidade de citação (AR fls. 144), tendo em vista que não mais residia no endereço indicado na inicial pela autora. Embora a carta de citação possa ser recebida por funcionário de portaria nos casos de condomínios edilícios (art. 284, § 4º, do CPC), verifico equívoco no endereço informado pela autora, uma vez que o réu comprova ter se mudado para o exterior ao apresentar Declaração de Saída Definitiva" datada de 2019 entregue ao Órgão fazendário (fls. 161/162). A citação é um ato processual que deve observar rigorosamente o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A presunção de que ato citatório alcançou a sua finalidade não é absoluta e pode ser elidida por prova concreta de que o citando não mais residia no imóvel em que foi entregue a correspondência, conforme demonstrado às fls. 161/162. Diante da falta de comunicação válida ao réu, a citação realizada é nula, uma vez que não cumpriu com os requisitos legais e constitucionais necessários para garantir o pleno exercício do direito de defesa. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. Ocorrência. Citação por via postal remetida a condomínio edilício nos autos da execução e assinada por encarregado da portaria (art. 248, §4º, do CPC). Endereço diverso do que consta no instrumento contratual. Posterior intimação que não foi recebida, constando no AR negativo que a Executada 'mudou-se'. Executada comprovou suficientemente que, na data da entrega da correspondência citatória, residia em outro endereço, no qual foi, em seguida, intimada por oficial de justiça. Presunção de recebimento das comunicações processuais afastada. Citação inválida. Anulação dos atos processuais posteriores. RECURSO DA EXECUTADA CONHECIDO E PROVIDO. (cf. A.I. nº 2323050-45.2023.8.26.0000, rel. Des. Berenice Marcondes Cesar, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 31-01-2024). Assim, DECLARO NULA a citação realizada às fls. 144, e por conseguinte, DECLARO tempestiva a contestação, ora apresentada. 2. Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal (15 dias), nos termos do artigo 350, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Aline Luzia De Sousa Garcia

ID: 326673413

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1078725-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ALINE LUZIA DE SOUSA GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078725-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078725-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Aline Luzia de Sousa Garcia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. RESILIÇÃO UNILATERAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO QUE A RÉ MANTENHA A AUTORA NO SEGURO SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO ANTERIOR OU REATIVE-O ATÉ A ALTA MÉDICA. A RÉ DEVE ARCAR COM CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% DO VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO, DURANTE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO DA AUTORA, É VÁLIDO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO RIGOROSO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE NÃO É RAZOÁVEL, DADO O ESTADO DE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO DA AUTORA, NECESSITANDO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO. 4. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É VÁLIDA, MESMO EM CONTRATOS COLETIVOS, CONFORME SÚMULA 608 DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO DESPROVIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DEVE ASSEGURAR CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA, ATÉ ALTA MÉDICA, CONFORME TEMA 1082 DO STJ.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §11JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA 608STJ, RESP 1842751/RS E RESP 1846123/SP, TEMA 1082 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB: 112204/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Barbosa Da Costa x Banco Daycoval S/A

ID: 326937208

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008982-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BARBOSA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Barbosa da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - nega-se provimento ao recurso e, de ofício, julga-se extinta a ação, com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESCRIÇÃO I- SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR II- AUTOR QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ELE SOFRIDOS, EM VIRTUDE DE CONDUTA ILÍCITA DO BANCO, CONSISTENTE NO DESCONTO INDEVIDO, NO VALOR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE PARCELAS REFERENTES A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR ELE NÃO CONTRATADO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO EM QUE SE BUSCA A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO OU A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM A REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, POR FALTA DE CONTRATAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, É DE CINCO ANOS, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 27 DO CDC, E TEM COMO TERMO INICIAL A DATA DO ÚLTIMO DESCONTO INDEVIDO PRECEDENTES DO STJ ÚLTIMO DESCONTO DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO REALIZADO EM ABRIL DE 2016 DEMANDA AJUIZADA EM 24/01/2024 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA III- APELO IMPROVIDO, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Barbosa Da Costa x Banco Daycoval S/A

ID: 328204314

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008982-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BARBOSA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Barbosa da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - nega-se provimento ao recurso e, de ofício, julga-se extinta a ação, com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESCRIÇÃO I- SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR II- AUTOR QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ELE SOFRIDOS, EM VIRTUDE DE CONDUTA ILÍCITA DO BANCO, CONSISTENTE NO DESCONTO INDEVIDO, NO VALOR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE PARCELAS REFERENTES A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR ELE NÃO CONTRATADO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO EM QUE SE BUSCA A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO OU A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM A REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, POR FALTA DE CONTRATAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, É DE CINCO ANOS, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 27 DO CDC, E TEM COMO TERMO INICIAL A DATA DO ÚLTIMO DESCONTO INDEVIDO PRECEDENTES DO STJ ÚLTIMO DESCONTO DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO REALIZADO EM ABRIL DE 2016 DEMANDA AJUIZADA EM 24/01/2024 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA III- APELO IMPROVIDO, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Barbosa Da Costa x Banco Daycoval S/A

ID: 328558960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008982-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BARBOSA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Barbosa da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - nega-se provimento ao recurso e, de ofício, julga-se extinta a ação, com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESCRIÇÃO I- SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR II- AUTOR QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ELE SOFRIDOS, EM VIRTUDE DE CONDUTA ILÍCITA DO BANCO, CONSISTENTE NO DESCONTO INDEVIDO, NO VALOR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE PARCELAS REFERENTES A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR ELE NÃO CONTRATADO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO EM QUE SE BUSCA A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO OU A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM A REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, POR FALTA DE CONTRATAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, É DE CINCO ANOS, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 27 DO CDC, E TEM COMO TERMO INICIAL A DATA DO ÚLTIMO DESCONTO INDEVIDO PRECEDENTES DO STJ ÚLTIMO DESCONTO DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO REALIZADO EM ABRIL DE 2016 DEMANDA AJUIZADA EM 24/01/2024 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA III- APELO IMPROVIDO, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. A. C. e outros x F. S. O. Do B. L.

ID: 303915550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028997-13.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. A. C. D. F. DE M. F.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028997-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1033620-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - D.F.M.F. - - C.A.C. - F.S.O.B. - Vistos. Na forma … Processo 0028997-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1033620-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - D.F.M.F. - - C.A.C. - F.S.O.B. - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, o qual deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, além de novos honorários de sucumbência, também arbitrados em 10% sobre o valor da dívida acrescida da multa referida (CPC, art. 523, § 1º). Em caso de pagamento parcial, menor do que o devido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Registra-se que, se a parte executada for revel ou estiver representada nos autos pela Defensoria Pública, cabe ao exequente promover a sua intimação pessoal desta decisão (CPC, art. 513, § 2º, II). Para tanto, deverá indicar o endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, ou, ainda, o último endereço que informou(aram) nos autos, se posterior à última citação ou intimação, com menção às respectivas folhas. Além disso, não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa correspondente à emissão da carta de intimação, observando o número de pessoas a serem intimadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. C. M. M. x C. S. S. A.

ID: 293479910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0108408-62.2012.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. C. M. M.

Polo Passivo:

C. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUFF MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0108408-62.2012.8.26.0100 (583.00.2012.108408) - Procedimento Comum Cível - Seguro - A.A.C.M.M. - Caixa Seguradora S/A - I.I.M.S. - O presente feito foi inserido no edital de eliminação d… Processo 0108408-62.2012.8.26.0100 (583.00.2012.108408) - Procedimento Comum Cível - Seguro - A.A.C.M.M. - Caixa Seguradora S/A - I.I.M.S. - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 11/2025 ou 12/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1194834-40.2024.8.26.0100

ID: 312976988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1194834-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MRE SOLUçõES EM MANUTENçãO C. M. LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1194834-40.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mre So… Processo 1194834-40.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mre Soluções Em Manutenção C. M. Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado, posto que não há documentos nos autos que permitem inferir não possa a parte autora arcar com as custas processuais. O C. Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência sedimentada no sentido de que a simples afirmação a que alude o art. 4º da Lei nº 1.060/1950 possui presunção iuris tantum de veracidade. Nessa senda "para a concessão da assistência judiciária gratuita, deve ser considerado o binômio possibilidade-necessidade, com o fim de verificar se as condições econômicas-financeiras do requerente permitem ou não que este arque com os dispêndios judiciais, bem como para evitar que aquele que possui recursos venha a ser beneficiado, desnaturando o instituto" (AgRg no AREsp 239.341-PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 27.08.2013). Ainda no que concerne a precedentes judiciais, convém trazer à baila os seguintes julgados do STJ: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA DO REQUERENTE. 1. A presunção de necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir de simples declaração de pobreza firmada pelo requerente do pedido, é relativa, devendo ser comprovada pela parte a real necessidade de sua concessão. 2. Constitui ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme o entendimento do Enunciado n.º 481 do STJ. 3. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 4. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO" (AgInt no REsp 1708654 / MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 19.08.2019 destaquei). "AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. Precedentes do STJ. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não provido" (AgInt no AgInt no REsp 1670585 / SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20.03.2018 destaquei). Desse modo, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0207440-45.2009.8.26.0100

ID: 313415777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0207440-45.2009.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0207440-45.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - O presente feito foi inserido no edital… Processo 0207440-45.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036239-40.2024.8.26.0100" – Página 168 de 245