Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036244-28.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 168 de 197

Ingram Micro Brasil Ltda x Ax4B Sistemas De Informática Ltda.

ID: 336910231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079797-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INGRAM MICRO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

AX4B SISTEMAS DE INFORMáTICA LTDA.

Intimação

Advogados:

MAX FERNANDO FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079797-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ingram Micro Brasil Ltda - Ax4b Sistemas de Informática Ltda. - Vistos. 1. Fls. 383/395: Ciente. 2. Fls. 398/… Processo 1079797-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ingram Micro Brasil Ltda - Ax4b Sistemas de Informática Ltda. - Vistos. 1. Fls. 383/395: Ciente. 2. Fls. 398/420: Verifico que, ao apreciar o pedido de tutela recursal formulado pela parte agravante, foi proferida decisão monocrática pelo E.TJSP nos seguintes termos:Em juízo de admissibilidade, por ora, vislumbra-se o risco de dano de difícil reparação que inviabiliza aguardar o julgamento deste recurso, motivo pelo qual defiro o efeito suspensivo apenas para que se aguarde o julgamento do presente recurso tendo em vista a oposição ao julgamento virtual. 2.1. Pois bem. A meu ver, constata-se pequenoequívoco na redação da decisão da V. decisão monocrática, especialmente quanto à concessão deefeito suspensivo, o que não se coaduna com a fundamentação apresentada. Isso porque, ao se reconhecer o risco de dano de difícil reparação decorrente dademora no julgamento do recurso, a medida adequada seria aconcessão de efeito ativo ao recurso. 3. Assim, diante do reconhecimento da presença dos requisitos legais notadamente o perigo de dano e a plausibilidade do direito invocado acolho EM PARTE o pedido da parte autora para conceder a tutela de evidência pleiteada e determinar a imediata expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que deposite em conta judicial vinculada aos presentes autos, em até 5 DIAS do protocolo da presente decisão, todo e qualquer pagamento referente ao Contrato n. 6.384/2024 firmado com AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.233.581/0001-44, até o limite de R$12.195.695,39, sob pena de não se desonerar. 3.1. Para os fins da Súmula STJ nº 410, valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial, comprovando-se nos autos. 4. No mais, reporto-me à fls. 396. Intime-se. - ADV: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO (OAB 373869/SP), MAX FERNANDO FISCHER (OAB 406112/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Möbius Capital Gestão De Recursos Ltda x Exmo. Sr. Desembargador Relator Da 14º Câmara De Direito Privado

ID: 337798015

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 2235446-75.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MöBIUS CAPITAL GESTãO DE RECURSOS LTDA

Polo Passivo:

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 14º CâMARA DE DIREITO PRIVADO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DUWE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2235446-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2235446-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro Central Cível; 18ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1095608-28.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Impetrante: Möbius Capital Gestão de Recursos Ltda; Advogada: Daniela Duwe (OAB: 513006/SP); Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da 14º Câmara de Direito Privado; Interessado: Spe Fazenda Bela Vista Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Spe Santa Vitória Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Rio Botovi Empreendimentos Compra e Venda de Fazendas Spe Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Spe Fazenda Santa Maria Empreendimentos Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Spe Fazenda Primavera Empreendimentos Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Spe Fazenda Fortaleza Empreendimentos Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Spe Fazenda Capitão Mineiro Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Nova Catanduva Compra e Venda de Fazendas Spe Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Trust Hotelaria Locações de Máquinas e Estruturas Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Midas Consulting Ltda Epp; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Multifazendas Gestão Empresarial Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Mfx Trust Agro Logistics Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Spe Bom Sucesso Empreendimentos Ltda.; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Trsut Agro Company Holding Ltda; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Interessado: Matheus Furia Buzetti; Advogado: Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0011536-28.2025.8.26.0100

ID: 305731058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011536-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIO RODRIGO LOPES SANTOS SIMONE PAZIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO MAURIZIO PASANISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011536-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1024772-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1024772-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Simone Pazian - … Processo 0011536-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1024772-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1024772-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Simone Pazian - - Cássio Rodrigo Lopes Santos - Vistos, Recolhidas as custas de postagem (fls. 06/07 e 12), na forma do artigo 513 §2º, inciso II, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver - R$ 36.046,44 (fl. 03). Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a baixa dos autos principais. Ao executado: Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ao exequente: 1- Observar o quanto disposto no art. 513,§3º do CPC, comprovando nos autos o endereço em que fora citado(a) o ora executado(a) no caso de o processo principal ser físico ou mencionando às folhas respectivas no caso de o processo principal ter tramitado de forma digital. 2- Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá a parte exequente: a) providenciar a memória atualizada do valor do débito. b) indicar bens a penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), recolhendo as custas necessárias, (código 434-1 - por CPF ou CNPJ, e por pesquisa). 3- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Intime-se. - ADV: ALFREDO MAURIZIO PASANISI (OAB 154846/SP), LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 242626/SP), ALFREDO MAURIZIO PASANISI (OAB 154846/SP), LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 242626/SP), MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA (OAB 286650/SP), MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA (OAB 286650/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Henrique Barbosa De Lima x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303784173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023925-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023925-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Barbosa de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por estes fundamentos, julgo… Processo 1023925-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Barbosa de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por estes fundamentos, julgo procedente a presente AÇÃO JUDICIAL movida por PAULO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Via de consequencia, hei por bem em conceder ao autor os efeitos jurídicos da medida emergencial buscada no bojo de sua petição inicial a fim de que o Réu FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, sob pena do pagamento de astreintes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em até 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, RESTABELEÇA integralmente as contas (81) 98874-5673 e (81) 98622-5673 na plataforma WHATSAPP BUSINESS ao status quo anterior ao banimento indevido, com todas as conversas, contatos, mídias, arquivos, listas de transmissão e demais características, adotando as devidas providências técnicas para tanto e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , referente aos danos morais experimentados em sua esfera jurídica de interesses próprios - e tal, com olhos voltados às duas forças concêntricas lembradas por Caio Mário da Silva Pereira ("Responsabilidade Civil", editora Forense, 3ª edição, 1992, página 55), ou seja, "o "caráter punitivo" para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o "caráter compensatório" para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido", e às peculiaridades do caso concreto, notadamente a situação econômico social das partes litigantes, monetariamente corrigido desde a data da publicação desta sentença. Juros moratórios legais incidentes desde a data da citação do réu. Por força do princípio da sucumbência, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e custas judiciais, além de honorários advocatícios à parte litigante adversa, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor total desta condenação. Incidente no caso dos autos o disposto na Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, assim redigida: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. P. R. I. C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. F. De I. E. D. C. x D. P. S. L. e outros

ID: 308857714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1183912-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DE I. E. D. C.

Polo Passivo:

D. P. S. L. E. L. K. Z. C. DE A. N. C. F. DE A. P. H. DE A.

Intimação

Advogados:

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010151-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183912-37.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - D.P.S. - - E. - - P.H.A. - -… Processo 1010151-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183912-37.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - D.P.S. - - E. - - P.H.A. - - N.C.F.A. - - K.Z.C.A. - F.F.I.E.D.C. - Vistos. Fls. 1385/1387 e 1847: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de fls. 1830. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material. No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo, eis que a inicial dos presentes embargos ainda não foi recebida, diante do indeferimento da gratuidade da justiça (fls. 1788/1789 e 1810/1811) e da interposição de recurso contra a mencionada decisão (fls. 1820). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão tal como proferida. Sem prejuízo, observo que as partes protocolaram acordo no processo executivo, o qual ainda se encontra pendente de homologação, de modo que a suspensão pleiteada nestes autos, em virtude da composição nos autos da execução, será determinada oportunamente, conforme o caso. No mais, providenciem o embargantes a juntada das peças do agravo de instrumento, como noticiado. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. P. S. L. e outros x F. F. De I. E. D. C.

ID: 308857945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010151-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. P. S. L. E. L. K. Z. C. DE A. N. C. F. DE A. P. H. DE A.

Polo Passivo:

F. F. DE I. E. D. C.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010151-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183912-37.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - D.P.S. - - E. - - P.H.A. - -… Processo 1010151-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183912-37.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - D.P.S. - - E. - - P.H.A. - - N.C.F.A. - - K.Z.C.A. - F.F.I.E.D.C. - Vistos. Fls. 1385/1387 e 1847: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de fls. 1830. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material. No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo, eis que a inicial dos presentes embargos ainda não foi recebida, diante do indeferimento da gratuidade da justiça (fls. 1788/1789 e 1810/1811) e da interposição de recurso contra a mencionada decisão (fls. 1820). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão tal como proferida. Sem prejuízo, observo que as partes protocolaram acordo no processo executivo, o qual ainda se encontra pendente de homologação, de modo que a suspensão pleiteada nestes autos, em virtude da composição nos autos da execução, será determinada oportunamente, conforme o caso. No mais, providenciem o embargantes a juntada das peças do agravo de instrumento, como noticiado. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. F. De I. E. D. C. x D. P. S. L. e outros

ID: 308857962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1183912-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DE I. E. D. C.

Polo Passivo:

D. P. S. L. E. L. K. Z. C. DE A. N. C. F. DE A. P. H. DE A.

Intimação

Advogados:

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010151-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183912-37.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - D.P.S. - - E. - - P.H.A. - -… Processo 1010151-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183912-37.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - D.P.S. - - E. - - P.H.A. - - N.C.F.A. - - K.Z.C.A. - F.F.I.E.D.C. - Vistos. Fls. 1385/1387 e 1847: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de fls. 1830. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material. No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo, eis que a inicial dos presentes embargos ainda não foi recebida, diante do indeferimento da gratuidade da justiça (fls. 1788/1789 e 1810/1811) e da interposição de recurso contra a mencionada decisão (fls. 1820). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão tal como proferida. Sem prejuízo, observo que as partes protocolaram acordo no processo executivo, o qual ainda se encontra pendente de homologação, de modo que a suspensão pleiteada nestes autos, em virtude da composição nos autos da execução, será determinada oportunamente, conforme o caso. No mais, providenciem o embargantes a juntada das peças do agravo de instrumento, como noticiado. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. P. S. L. e outros x F. F. De I. E. D. C.

ID: 308858250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010151-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. P. S. L. E. L. K. Z. C. DE A. N. C. F. DE A. P. H. DE A.

Polo Passivo:

F. F. DE I. E. D. C.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010151-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183912-37.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - D.P.S. - - E. - - P.H.A. - -… Processo 1010151-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183912-37.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - D.P.S. - - E. - - P.H.A. - - N.C.F.A. - - K.Z.C.A. - F.F.I.E.D.C. - Vistos. Fls. 1385/1387 e 1847: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de fls. 1830. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material. No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo, eis que a inicial dos presentes embargos ainda não foi recebida, diante do indeferimento da gratuidade da justiça (fls. 1788/1789 e 1810/1811) e da interposição de recurso contra a mencionada decisão (fls. 1820). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão tal como proferida. Sem prejuízo, observo que as partes protocolaram acordo no processo executivo, o qual ainda se encontra pendente de homologação, de modo que a suspensão pleiteada nestes autos, em virtude da composição nos autos da execução, será determinada oportunamente, conforme o caso. No mais, providenciem o embargantes a juntada das peças do agravo de instrumento, como noticiado. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Costa, Marfori Sociedade De Advogados e outros x Resgatyeshua Empreendimentos Educacionais Ltda

ID: 308863576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015319-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COSTA, MARFORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS EDITORA MODERNA LTDA.

Polo Passivo:

RESGATYESHUA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIUCHA MOTA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0015319-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1088992-76.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Editora Moderna Ltda. - - Costa, Marfori Sociedade de Advogados … Processo 0015319-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1088992-76.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Editora Moderna Ltda. - - Costa, Marfori Sociedade de Advogados - Resgatyeshua Empreendimentos Educacionais Ltda - Vistos. Valor do débito: R$ 213.235,53 + R$20.320,61 Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), HIUCHA MOTA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 52601/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cont Soft Contabilidade Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 308788100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000839-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONT SOFT CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000839-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cont Soft Contabilidade Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiqu… Processo 1000839-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cont Soft Contabilidade Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036244-28.2025.8.26.0100" – Página 168 de 197