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L. G. De Oliveira Ramos Sociedade De Advogados x Geraldo Mattos De Oliveira

ID: 335126372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003764-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

GERALDO MATTOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO ALVES MATTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003764-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1101331-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L. G. de Oliveira Ramos Sociedade de Advogados - Geraldo Ma… Processo 0003764-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1101331-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L. G. de Oliveira Ramos Sociedade de Advogados - Geraldo Mattos de Oliveira - Fls. 23/24: Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do executado, abaixo descrito, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, cujo total segue abaixo indicado, o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial constrições que, observadas individualmente, correspondam a mais de 05 (cinco) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição, observando as hipóteses do art. 854, § 2 º, do CPC. Intimada do resultado e decorrido o prazo para eventual impugnação, a parte exequente deve manifestar-se em termos de prosseguimento em até 5 dias, indicando as providências que entender pertinentes e recolhendo despesas necessárias, sob pena de arquivamento. Se infrutífero o resultado, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 dias. Defiro a utilização de ferramenta de reiteração automática da ordem por 30 dias. Pesquisados: GERALDO MATTOS DE OLIVEIRA, CPF 12857238800 Valor: R$ 1.800,39 Int. Fls. 29: 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD. 2 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: PAULO EDUARDO ALVES MATTOS DE OLIVEIRA (OAB 328794/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)

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Processo nº 1090164-14.2025.8.26.0100

ID: 335030615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090164-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA CARDOSO MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PATRIKSON MALTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090164-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Cardoso Mesquita - Vistos. 1. Não se justifica a tramitação do feito sob segredo de justiça, ause… Processo 1090164-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Cardoso Mesquita - Vistos. 1. Não se justifica a tramitação do feito sob segredo de justiça, ausente qualquer hipótese prevista no art. 189, CPC, podendo a parte, caso queria inserir sigilo sobre documentos específicos, que contenham informações sensíveis. Tarja retirada. 2. Retifique o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico total perseguido (multa por rescisão e indenização por danos morais) - CPC art. 292, II, V e VI. 3. Regularize sua representação processual, apresentando procuraçãoassinada eletronicamente por certificadora credenciada à ICP-Brasil ou cópia deprocuraçãoassinada de próprio punho, sob pena de extinção. 4. Comprove a alegada hipossuficiência financeira, apresentando, necessariamente: cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou documento que comprove a isenção), sob pena de indeferimento do benefício. Os documentos devem ser apresentados com sigilo. Alternativamente, recolha as custas iniciais e despesas para citação. Tudo em 15 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JOSÉ PATRIKSON MALTA SANTOS (OAB 503018/SP)

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Processo nº 1090455-14.2025.8.26.0100

ID: 334956504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090455-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LSR ODONTOLOGIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090455-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lsr Odontologia Ltda Me - Vistos. Como é cediço, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pess…

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Processo nº 1006647-14.2025.8.26.0100

ID: 337460562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006647-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REGIS ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AMELIA BELOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006647-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Regis Alves de Oliveira - Vistos. A parte autora demonstra a contratação pela parte ré de financiamento, garant…

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Processo nº 0033737-14.2025.8.26.0100

ID: 337760627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033737-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SDAMED SISTEMAS E DISPOSITIVOS AVANçADOS PARA MEDICINA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS RODRIGO RIZZANTI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033737-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1058700-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1058700-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - SDAMED Sistemas e Dispositiv…

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Milena Alves Malafati x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 323183585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021931-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILENA ALVES MALAFATI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

REMISSON RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0021931-79.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1048551-14.2025.8.26.0100) (processo principal 1048551-14.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Milena Al… Processo 0021931-79.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1048551-14.2025.8.26.0100) (processo principal 1048551-14.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Milena Alves Malafati - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1) Fls. 165/189: trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença, na qual, em síntese, o requerido sustenta que: (i) há nulidade nos autos devido a ausência de intimação de seu patrono; (ii) requer atribuição de efeito suspensivo em razão de o juízo estar garantido; (iii) não há como cumular a execução de astreintes com a obrigação de fazer na presente demanda; (iv) já comprovou o autorização dos procedimentos requeridos pela exequente; (v) é descabida a execução provisória de astreintes; e (vi) o valor executado a título de astreintes é desproporcional. A exequente manifestou-se às fls. 339/343. DECIDO. A questão acerca da alegada nulidade existente nos autos já foi enfrentada na decisão de fl. 354. Também não há que se falar em concessão de efeito suspensivo, pois o que aqui se executa, além das astreintes resultantes do descumprimento do comando judicial pela executada, é o cumprimento da tutela de urgência concedida à exequente, de modo que eventual efeito suspensivo contrariaria a própria razão de existir da tutela de urgência, bem como da multa fixada - que é desistimular a parte contrária a desobedecer a tutela concedida. Contudo, fica consignado que a presente execução está sujeita aos termos do art. 520 e seguintes, do CPC, sendo que o levantamento dos valores aqui depositados a título de astreintes está sujeito à exigibilidade de caução, nos termos do § 3º, do art. 537, do CPC. Ato contínuo, não há que se falar em descabimento do presente cumprimento provisório de sentença por ausência de confirmação da tutela por sentença nos autos principais, uma vez que o Tema 743, do STJ, resta superado com o advento do CPC de 2015. Nesse sentido há jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de decisão interlocutória que fixou astreintes. Rejeição da impugnação apresentada pela agravante. Manutenção. Executada que não comprovou cumprimento tempestivo da ordem judicial, nem depositou judicialmente o valor das astreintes. Possibilidade de execução provisória da multa cominatória, nos termos do art. 537, §3º do CPC. Precedente do STJ no sentido da superação do Tema 743 em razão do advento do CPC/2015. Execução provisória das astreintes possível, com ressalva de que o levantamento do valor será possível apenas após o trânsito em julgado. Revisão do valor da multa. Inadmissibilidade. Preceito cominatório adequado, havendo inadimplemento prolongado em situação na qual se exigia pronto atendimento à paciente. Recurso desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento 2007265-19.2023.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 14/04/2023, rel. Des. Enéas Costa Garcia) Igualmente não resta razão à parte executada ao sustentar a impossibilidade de cumulação das astreintes com a obrigação de fazer, uma vez que as astreintes derivam do próprio descumprimento à obrigação de fazer, de modo que a execução das duas obrigações facilita tanto ao juízo, quanto às partes, acompanharem eventuais majorações, bem como a contabilizar os valores acumulados. Para além disso, o valor das astreintes não se mostra desproporcional, tendo em vista a gravidade do quadro de saúde da exequente, e a insistência da parte executada em descumprir com a sua obrigação. Por fim, a obrigação da parte executada não resta cumprida, conforme já apreciado na decisão de fls. 151/152, não bastando à parte executada afirmar nos autos que todos os procedimentos dos quais a exequente necessita estão autorizados, devendo comprovar tal fato com documentos, o que não o fez. Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada. Uma vez rejeitada a impugnação, não são cabíveis honorários advocatícios, conforme S. 519 do STJ: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". 2) Fls. 357/359: já tendo sido superada a data do agendamento para o procedimento cirúrgico (04 de julho de 2025), esclareça a parte exequente, no prazo de quinze dias, se o reagendou para data futura, devendo comprovar o alegado nos autos por meio de documentos. Noto que os documentos apresentados pela autora não estão assinados (fls. 348/350 e 360) e não há explicação sobre o motivo pelo qual houve aumento de um orçamento para o outro (R$ 12.000,00). Explique a autora, inclusive, a presença do item OPME apenas no segundo orçamento. O processo será verificado diariamente para que as providências sejam tomadas de imediato. Enquanto isso, expeça-se MLE (formulário fl. 363), que será oportunamente assinado, se o caso. Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), REMISSON RODRIGUES SANTOS (OAB 416149/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Jorginaldo Da Solidade Montelo Pereira x Expertisemais Serviços Contábeis E Administrativos e outros

ID: 305839265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1066690-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGINALDO DA SOLIDADE MONTELO PEREIRA

Polo Passivo:

EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS MEDRAL ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE RIBEIRO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MIGLIORE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066690-14.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jorginaldo da Solidade Montelo Pereira - Medral Energia Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTR… Processo 1066690-14.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jorginaldo da Solidade Montelo Pereira - Medral Energia Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 - Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int. - ADV: REINALDO JOSE RIBEIRO MENDES (OAB 299723/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ANTONIO MIGLIORE FILHO (OAB 314197/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB 20541/BA)

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Processo nº 1079979-14.2025.8.26.0100

ID: 302881980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1079979-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. C. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079979-14.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - V.C.M. - Vistos. VILLA COUNTRY MACLEMON LTDA, qualificado nos autos, requer a expedição de alvará autori… Processo 1079979-14.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - V.C.M. - Vistos. VILLA COUNTRY MACLEMON LTDA, qualificado nos autos, requer a expedição de alvará autorizando a ENTRADA E PERMANÊNCIA de adolescentes com 14 (quatorze) anos de idade, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, no evento "BOSS NOEUL", que se realizará no dia 12 de julho de 2025 na sede da requerente de nome fantasia EXPO BARRA FUNDA, situado à Avenida Francisco Matarazzo, nº 810, Bairro Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-000. O pedido foi instruído com a documentação pertinente. O Órgão do Ministério Público não se opõe ao requerido na inicial. Relatei. Fundamento e decido. Trata-se de pedido de alvará para entrada e permanência de adolescentes desacompanhados em evento que merece acolhimento; considerando-se a natureza do mesmo, a documentação trazida aos autos, bem assim a concordância da Dra. Promotora de Justiça da Infância e da Juventude; não vislumbra o Juízo possa a entrada e permanência de adolescentes em referido evento lhes resultar algum dano de ordem moral, não havendo, em tese, indícios de violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Isto posto, DEFIRO o pedido da inicial, com fundamento no inciso I do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a ENTRADA E PERMANÊNCIA de adolescentes com 14 (quatorze) anos de idade, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, no evento "BOSS NOEUL", que se realizará no dia 12 de julho de 2025 na sede da requerente de nome fantasia EXPO BARRA FUNDA, situado à Avenida Francisco Matarazzo, nº 810, Bairro Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-000, esclarecendo que, para os menores que se fizerem acompanhados, desnecessária a autorização judicial. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP)

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Vibra Energia S.A. x Auto Posto Circulo Ltda.

ID: 301819810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023746-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

AUTO POSTO CIRCULO LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHEN CHIENG LONG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023746-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1019429-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - VIBRA ENERGIA S.A. - Auto Posto Circulo Ltda. - Vistos. 1. Na fo… Processo 0023746-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1019429-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - VIBRA ENERGIA S.A. - Auto Posto Circulo Ltda. - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa processual, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: CHEN CHIENG LONG (OAB 150340/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)

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Processo nº 1084538-14.2025.8.26.0100

ID: 306317340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084538-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1084538-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Pereira da Silva - Guia de custas de distribuição anotada e inutilizada. Trata-se de ação cominatória de obri… Processo 1084538-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Pereira da Silva - Guia de custas de distribuição anotada e inutilizada. Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer, em que o autor afirma ser usuário de serviços de aplicação de internet (Instagram) e teve o perfil indevidamente desativado por alegada violação a termos do contrato. Sustenta que a desativação infringiu o contraditório, por não ter sido assegurada possibilidade de conhecer os motivos da suposta infração contratual. Em tutela provisória, pretende a imediata reativação da conta. As tutelas de urgência de natureza antecipada asseguram o direito material, enquanto as de natureza cautelar garantem utilidade e eficácia ao processo, tendo como requisitos: a probabilidade do direito invocado, o risco de dano potencial e a reversibilidade dos efeitos da decisão. Não há plausibilidade no direito invocado. Em cognição sumária, não há qualquer informação sobre o motivo da desativação da conta por violação aos termos de serviço. Em regra, os contratos de adesão firmados com provedores de aplicações de internet estabelecem cláusula resolutória expressa para hipótese de infração contratual, sendo a garantia do contraditório inerente aos processos administrativos e judiciais. É preciso ouvir a parte adversa para conhecer as razões da suspensão dos serviços e emitir juízo de valor a respeito. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo da reapreciação. Para melhor adequação de pauta e reduzida possibilidade de acordo, em virtude das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, em atenção à garantia constitucional fundamental à duração razoável do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII; CPC, art.139, VI; Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a requerida, pelo correio, advertindo-a de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento (AR), presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. - ADV: HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG)

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