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"1000628-06.2023.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 169 de 189

Daniele Maria Da Silva Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 261915155

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-20.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-20.2025.5.02.0032 : DANIELE MARIA DA SILVA SANTOS : CARREFOUR COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-20.2025.5.02.0032 : DANIELE MARIA DA SILVA SANTOS : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7723227 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RITA DE CASSIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 01/07/2025 às 09:45 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Processo nº 1000628-19.2025.8.11.0032

ID: 327300834

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000628-19.2025.8.11.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA NUNES DE GODOY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDYELLEN NUNES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1000628-19.2025.8.11.0032 AUTOR(A): ANA APARECIDA NUNES DE GODOY REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por ANA APARECIDA NUNES DE GODOY em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas nos autos. Recebida inicial (ID. 194352986), momento em que fora deferida a gratuidade da justiça, contudo indeferiu o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, por fim nomeado perito médico. Acostada aos autos, pedido de suspensão temporária das nomeações periciais, tendo em vistas motivos excepcionais de natureza profissional (ID. 198119960). Os autos vieram conclusos. Decido. 2. Inicialmente acolho a justificativa apresentada pelo perito nomeado anteriormente, sedo assim o destituo da obrigação designada em ID. 194352986. 3. Outrossim, considerando a necessidade de realização de perícia para esclarecimento quanto aos pedidos da inicial, NOMEIO como perito o (a) Dr(a) Dr. Estevão Virgílio - Avenida das Flores ,nº945, 16º andar, sala 1605, edifício SBmedical telefone contato (65)996931506 / 30273199 - Jardim Cuiabá, Cuiabá - MT 78.043-172, devendo ser intimado por e-mail desta nomeação para conhecimento e realização da perícia médica necessária, bem como para responder os quesitos apresentados pelas partes. 4. Deixo consignado que a perícia médica será realizada no prédio do Fórum desta comarca, devendo as partes serem intimadas para a realização do exame na data a ser previamente agendada pela Secretaria do Juízo. Deverá o laudo ser apresentado no prazo de 30(trinta) dias, a contar da efetivação do exame médico. 5. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, dentro de 05(cinco) dias, cujos honorários periciais serão quitados conforme o disposto no art. 95 e seguintes do CPC. 6. FIXO honorários periciais no valor máximo da tabela III, da Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça e, com base no parágrafo quarto, do artigo 2º da resolução retromencionada, multiplico por dois o referido valor, haja vista a complexidade do exame e ao local de sua realização, sendo assim, fixo o valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Deixo consignado, que realizada a perícia e homologado o laudo pericial, expeça-se certidão de pagamento dos honorários periciais em favor do perito, a ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. 7. INTIMEM-SE as partes, dando ciência de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias para alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC, caso queiram, bem como para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (art. 421, § 1.º, II, CPC) sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

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Josafa Virginio Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260717458

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000628-16.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSAFA VIRGINIO SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-16.2025.5.02.0001 : JOSAFA VIRGINIO SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-16.2025.5.02.0001 : JOSAFA VIRGINIO SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47706ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DESPACHO 1 - Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas distribuído pelo(a) reclamante com o objetivo de liquidar e executar o título executivo judicial decorrente do processo principal nº 1001110-91.2021.5.02.0004 da 4ª VT/SP. 2 - Tratando-se de reclamante idosa, defiro a Tramitação Preferencial do feito, nos termos do art. 22 do Provimento CR nº 03/22 deste E.TRT. 3 - Retifique-se o polo ativo para que conste como reclamante apenas a substituída processual JOSAFA VIRGINIO SILVA - CPF: 811.054.368-53 ficando, desde já, reconhecida a legitimidade do SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - CNPJ: 56.315.997/0001-23 como substituto processual. 4 - Intime-se o Sindicato autor para que regularize a sua representação processual em 10 dias, mediante o protocolo de procuração do(a) substituído(a) lhe outorgando poderes específicos para quitação e recebimento, sob pena de não levantamento de eventuais valores provenientes do presente cumprimento de sentença. Inerte o Sindicato, proceda-se à anotação nos assentamentos do PJE para não emissão de alvarás até que se regularize a representação processual ("Lembrete"), nos termos do item 4. 5 - A parte reclamante requer que o reclamado se abstenha de impor o custeio de 100% do plano de saúde ao substituído processual. Assim, estando presentes as condições do art. 298 do CPC/15, notadamente a prova inequívoca e verossimilhança da alegação, seguindo o já determinado pelo título executivo judicial em sede de tutela, concedo a antecipação da tutela jurisdicional devendo o reclamado se abster de impor o custeio integral de 100% do plano de saúde à substituta processual JOSAFA VIRGINIO SILVA - CPF: 811.054.368-53, obedecendo os exatos termos já definidos pelo título executivo judicial proferido no processo principal nº 1001110-91.2021.5.02.0004 da 4ª VT/SP no prazo de 16 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00 e passível de renovação no caso de descumprimento. 6 - Intime-se o(a) reclamado(a) para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 16 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do(a) reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 7 - Cumprido ou no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSAFA VIRGINIO SILVA

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Mayara Lira Da Nobrega x Dentcare Odontologia Ltda

ID: 260924128

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-29.2025.5.02.0320

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA LIRA DA NOBREGA

Polo Passivo:

DENTCARE ODONTOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000628-29.2025.5.02.0320 : MAYARA LIRA DA NOBREGA : DENTCARE ODONTOLOGIA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000628-29.2025.5.02.0320 : MAYARA LIRA DA NOBREGA : DENTCARE ODONTOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5694d3c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, tendo em vista o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CARLOS HENRIQUE GOZZOLI Vistos etc. Requer a reclamante a concessão de liminar “inaldita altera pars” para expedição de guias de levantamento do FGTS depositado em conta vinculada e do Seguro Desemprego, por meio de alvará, conforme a fundamentação. Alega que diante das violações expostas na inicial, a rescisão indireta caracteriza-se como dispensa sem justa causa, atribuindo à Reclamada a responsabilidade por todas as verbas rescisórias. Requer, o reconhecimento da rescisão indireta, com o pagamento de todas as verbas rescisórias e reflexos, além da conversão das parcelas já pagas (se houver) em indenização por danos morais, em razão da conduta ilícita e abusiva da Reclamada, incluindo a instabilidade contratual gerada pela retirada unilateral da carta de dispensa sem o consentimento da Reclamante. À análise. A tutela de urgência pressupõe o preenchimento dos requisitos do art. 300, CPC, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano, sendo que quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, não haverá concessão. A despeito das alegações da inicial, o que se discute nos autos é o reconhecimento, ou não, da rescisão indireta. A suposta falta grave patronal, bem como a suposta data de encerramento da prestação de serviços, são matérias que dependem de prévia manifestação da reclamada e da dilação probatória, confundindo-se com o próprio mérito da demanda. Ainda, nos termos do art. 29-B, da Lei 8.036/1990, não há o cabimento de tutela antecipada que implique em saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador, artigo este que foi declarado constitucional pelas ADIs 2.382, 2.425 e 2.479. Logo, indefiro, neste momento processual, a tutela pretendida. Considerando o que dos autos consta, designo audiência UNA para o dia 14/07/2025, às 09:15 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do art. 455, caput, do CPC, cabendo ao advogado comprovar com antecedência de pelo menos 3 dias úteis anteriores à audiência (§ 1°, do art. 455 do CPC) que não conseguiu intimar a testemunha, para fins de intimação por meio de Oficial de Justiça, sob pena de preclusão e perda da prova. Testemunha também poderá comparecer independentemente de intimação, aplicando-se o § 2° do art. 455 do CPC no caso de ausência. Intimem-se, sendo a reclamada por Oficial de Justiça. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA LIRA DA NOBREGA

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Diego Batista De Santana x Titan Servicos De Motos E Transportes Ltda - Epp

ID: 259319722

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-14.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO BATISTA DE SANTANA

Polo Passivo:

TITAN SERVICOS DE MOTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCIA REJANE DE SOUZA TAMBORINDEGUY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-14.2025.5.02.0034 : DIEGO BATISTA DE SANTANA : TITAN SERVICOS DE MOTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-14.2025.5.02.0034 : DIEGO BATISTA DE SANTANA : TITAN SERVICOS DE MOTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abb8479 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIZIA PINHEIRO LIMA DESPACHO Vistos, Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 16/06/2025, às 08:50 horas, na sala de audiências da 34ª VT de São Paulo, (15º andar - Bloco A) Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Av. Marquês de São Vicente, 235 - Barra Funda - São Paulo - SP - 01139-001. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/documentos, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consulta processual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP /CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência (s) injustificada (s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Int. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO BATISTA DE SANTANA

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Jennifer Peralta Vicente x Burlington English Latam Ltda e outros

ID: 329656733

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-60.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER PERALTA VICENTE

Polo Passivo:

BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

VICTOR AUGUSTO PERES DE MOURA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000628-60.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: JENNIFER PERALTA VICENTE RECLAMADO: BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000628-60.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: JENNIFER PERALTA VICENTE RECLAMADO: BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eef615 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO LOUREIRO TRAVAIN DESPACHO Vistos etc. Torno sem efeito o despacho sob #id:7bf3899 e passo a reanálise do pedido sob #id:2fc4925: Defiro a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil (CENSEC)/CANP-SIGNO, para que, em 30 dias, informe acerca da existência de escritura de imóveis, testamentos, escrituras públicas, procurações, separações, divórcios em nome dos executados: BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA, CNPJ: 08.049.394/0001-84; RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS, CPF: 294.128.868-61 Por economia e celeridade processual, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser enviado diretamente pelo exequente ou seu patrono através do correio eletrônico (cnbsp.org.br e canp@cnbsp.org.br), devendo as respostas serem prestadas diretamente no email do patrono requerente. Observe-se que o cumprimento desta ordem independe do pagamento de custas (beneficiário da gratuidade). Cumpre ainda à parte exequente comprovar nos autos o envio da presente decisão para cumprimento, no prazo de 30 dias. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Cumprida a decisão, com as respostas, intime-se o Exequente, para que, no prazo de 20 dias, indique meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento, independentemente de nova intimação. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, a apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA

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Jennifer Peralta Vicente x Burlington English Latam Ltda e outros

ID: 329656792

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-60.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER PERALTA VICENTE

Polo Passivo:

BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

VICTOR AUGUSTO PERES DE MOURA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000628-60.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: JENNIFER PERALTA VICENTE RECLAMADO: BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000628-60.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: JENNIFER PERALTA VICENTE RECLAMADO: BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eef615 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO LOUREIRO TRAVAIN DESPACHO Vistos etc. Torno sem efeito o despacho sob #id:7bf3899 e passo a reanálise do pedido sob #id:2fc4925: Defiro a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil (CENSEC)/CANP-SIGNO, para que, em 30 dias, informe acerca da existência de escritura de imóveis, testamentos, escrituras públicas, procurações, separações, divórcios em nome dos executados: BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA, CNPJ: 08.049.394/0001-84; RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS, CPF: 294.128.868-61 Por economia e celeridade processual, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser enviado diretamente pelo exequente ou seu patrono através do correio eletrônico (cnbsp.org.br e canp@cnbsp.org.br), devendo as respostas serem prestadas diretamente no email do patrono requerente. Observe-se que o cumprimento desta ordem independe do pagamento de custas (beneficiário da gratuidade). Cumpre ainda à parte exequente comprovar nos autos o envio da presente decisão para cumprimento, no prazo de 30 dias. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Cumprida a decisão, com as respostas, intime-se o Exequente, para que, no prazo de 20 dias, indique meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento, independentemente de nova intimação. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, a apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER PERALTA VICENTE

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Flavia Cristina Perão - Me x Vanessa Perão

ID: 302543300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000628-87.2019.8.26.0201

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA PERãO - ME

Polo Passivo:

VANESSA PERãO

Intimação

Advogados:

TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR

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SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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RODRIGO OLIVEIRA DUARTE

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MATHEUS ERENO ANTONIOL

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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JULIO BERNARDES FROES DINIZ

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JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR

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JOSÉ RENATO CAMILOTTI

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JOSE JORGE THEMER

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO

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GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

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FRANCISCO CARLOS TYROLA

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FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA

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FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

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ENRICO FRANCAVILLA

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ELIANE EMILIA COLODETO

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DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO

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CLAYTON LUIS NOVAES CANATELLI

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CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN

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CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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BRUNO BALDINOTI

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES

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ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO

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ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1000628-87.2019.8.26.0201 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flavia Cristina Perão - Me - Vanessa Perão e outro - Banco Cooperativo Sicredi S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Ci… Processo 1000628-87.2019.8.26.0201 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flavia Cristina Perão - Me - Vanessa Perão e outro - Banco Cooperativo Sicredi S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Cimoagro Comércio e Representação Agropecuária Ltda - - Embrafos Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - - Mineração Gobbo Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - Distribuidora de Veículos Freire Ltda - - Claudio Antoniol Filho e outros - Aom Administração Jurídica e Empresarial Ltda - Outspan Brasil Importação e Exportação Ltda - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista - - Fênix Agro Pecus Industrial Ltda. - - UNIPETRO MARILIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros - R4C - Empresarial - Transportadora Gobbo Ltda - - Wanderlei Tavares Dias e Outra - - Diniz & Terra Sociedade de Advogados e outros - Cuida-se do pedido de homologação do Quadro Geral de Credores (QGC), acompanhado do respectivo edital para publicação, conforme apresentados pela Administradora Judicial. Todos os incidentes processuais referentes à habilitação e impugnação de créditos foram julgados e transitados em julgado, estando o Quadro Geral de Credores devidamente consolidado e apto à homologação. Dessa forma, HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores nos termos do artigo 18 da Lei nº 11.101/05 e determino a publicação do edital do no Diário da Justiça Eletrônico, para conhecimento dos interessados. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias. Intime-se a Recuperanda para que proceda ao recolhimento das custas relativas à publicação no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do recolhimento, publique-se o edital, aguarde-se seu prazo e retornem conclusos para análise de eventual encerramento da recuperação judicial. Sem prejuízo, manifeste-se a administradora judicial sobre o pedido retro de cancelamento da penhora. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA DUARTE (OAB 271086/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), JOSE JORGE THEMER (OAB 94253/SP), JOSE JORGE THEMER (OAB 94253/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), ELIANE EMILIA COLODETO (OAB 274038/SP), ELIANE EMILIA COLODETO (OAB 274038/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO (OAB 329468/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP), DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA (OAB 228550/SP), CLAYTON LUIS NOVAES CANATELLI (OAB 231887/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB 119889/SP), CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP), JULIO BERNARDES FROES DINIZ (OAB 113513/MG), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

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Processo nº 1000628-20.2025.8.26.0220

ID: 306897389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000628-20.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO NUNES SALEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

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Processo 1000628-20.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1000628-20.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Paulo Nunes Saleme - Vistos. O art. 27 da Lei 12.153/09 que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública do âmbito dos Estados, dispõe que se aplica subsidiariamente o disposto no Código de Processo Civil e nas Leis 9099/95 e 10.259/2001. Referida lei não disciplinou os efeitos do recurso inominado a ser interposto em face da sentença proferida. Entretanto, ao se referir ao cumprimento das obrigações impostas à Fazenda, prevê expressamente o trânsito em julgado: Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado.... Não bastasse isso, o art.100 da Constituição Federal exige o prévio transito em julgado para expedição da requisição de pequeno valor: Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Por fim, no âmbito da Lei 10.259/2001, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, o recurso contra a sentença é dotado de duplo efeito, pois o art. 16 dispõe que a sentença que imponha obrigação será cumprida mediante ofício judicial, após o trânsito em julgado: Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Neste esteira o entendimento de Leonardo José Cordeiro da Silva, em sua obra A Fazenda Pública em Juízo, em que acrescenta: O art. 43 da Lei 9099/95 não se aplica aos Juizados Federais, mercê da incompatibilidade das citadas regras que diz respeito ao cumprimento da sentença(Ed. Dialética, 8ª ed, pág. 704/705.) Conclui o jurista que nos Juizados Especiais da Fazenda Pública os recursos contra a Fazenda Pública são também dotados de efeito suspensivo e devolutivo. Assim sendo, pelo exposto e diante da tempestividade do recurso inominado interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo-o em ambos efeitos. No mais, já tendo sido apresentada as contrarrazões, remetam-se os autos ao E Colégio Recursal, com as nossas homenagens. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)

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Processo nº 1000628-85.2025.8.26.0360

ID: 307180134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000628-85.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI NUNES DE ARAUJO TOMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR ORQUISA

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Processo 1000628-85.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosimari Nunes de Araujo Tomura - Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data e horário para reali… Processo 1000628-85.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosimari Nunes de Araujo Tomura - Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data e horário para realização de audiência de conciliação. Com a designação, o(s) autor(es), por seu(s) procurador(es) deverá(ão) fornecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias: (i) seu e-mail, bem como de seu procurador, para fins de inclusão no convite da teleaudiência; e (ii) na inexistência de e-mails de partes ou não dispondo dos meios para participar de forma virtual, deverá comparecer presencialmente no dia e hora agendados, junto ao CEJUSC. A audiência será agendada de modo virtual, utilizando a Plataforma da Microsoft Teams. Cite-se e intime-se a parte ré, para que, no mesmo prazo acima, forneça o seu e-mail, bem como de seu procurador. Caso não disponha dos meios para participar de forma virtual, deverá comparecer presencialmente no dia e hora agendados, junto ao CEJUSC. A informação poderá ser repassada por meio do e-mail do cartório mococajec@tjsp.jus.br, ou pelo de telefone (19) 2172-9017 (CEJUSC), no horário das 09 às 17 horas. O prazo para contestação será de quinze (15) dias a partir da realização da audiência, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (ENUNCIADO 74 DO FOJESP, de 18/03/2016). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Para imprimir celeridade ao feito (art. 2º da Lei 9.099/95), na sua própria contestação, sob pena de preclusão, deverá a parte requerida indicar as provas que efetivamente pretende produzir, justificando-as e detalhando-as. Eventual pleito genérico de produção de provas será interpretado como requerimento de julgamento antecipado. Não comparecendo a parte requerida à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/05). Por outro lado, faltando, em quaisquer das audiências, a parte requerente, o feito será extinto. Portanto, as partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, sendo que a ausência injustificada, além de tudo, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado ( art. 334 § 8º do NCPC). Todavia, se a(o) ré(u) não tiver interesse na audiência de conciliação (apenas essa), deverá informar tal fato ao juízo, com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334 § 5º do NCPC). Fica desde já deliberado pelo cancelamento de audiência junto ao CEJUSC, com a liberação de pauta, nos casos em que houver pedido de homologação de acordo nos autos pendente de análise, falta de citação (ar negativo ou certidão negativa do oficial), ficando a serventia da Vara responsável por prestar a informação ao CEJUSC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCOS CESAR ORQUISA (OAB 316245/SP)

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