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Processo nº 1000527-61.2023.8.11.0093

ID: 258251281

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000527-61.2023.8.11.0093

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS VASCONCELOS DE ARAUJO IVANILDO BACELAR DE SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEANDRO JOSE DOS SANTOS (OAB/MT 25.906) PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS (OAB/MT 28.176)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1000527-61.2023.8.11.0093 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Latrocínio, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Quadrilha ou Bando, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] Relator: Des(a). JU… Ver mais

Estado De São Paulo e outros x Fk'S Limpeza & Conservação Eireli

ID: 316347222

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000732-16.2020.5.02.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SÃO PAULO EVA APARECIDA SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

FK'S LIMPEZA & CONSERVAÇÃO EIRELI

ACORDAO

Advogados:

DR. GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB/SP 393.285) DR. FÁBIO RIBEIRO LIMA (OAB/SP 366.336) DR. DOGLAS BATISTA DE ABREU (OAB/SP 235.001) DR. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB/SP 163.741)

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/TKW/ I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 AOS CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. 1.1 - A Corte Regional… Ver mais

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