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Resultados para "1000908-02.2024.8.26.0357" – Página 169 de 169

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1000908-66.2018.8.11.0086. AUTOR(A): SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. REU: INVIOLAVEL NOVA MUTUM LTDA - ME, INVIOLAVEL LUCAS ALARMES LTDA - EPP Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais prop… Ver mais
ACORDAO
A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMSPM/apm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - LEI Nº 13.467/17 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - ACORDOS COLETIVOS COMPLEMENTARES. CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVA… Ver mais
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