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"1071567-94.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 169 de 193

Objetiva - Soluções Em Consórcio S/S Ltda. x Sicoob Administradora De Consórcios Ltda

ID: 321149255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017080-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OBJETIVA - SOLUçõES EM CONSóRCIO S/S LTDA.

Polo Passivo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017080-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1045426-72.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - Sicoob Administradora d… Processo 0017080-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1045426-72.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, a parte executada deverá ainda recolher as custas devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 2% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA (OAB 372998/SP)

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Alana Morelo x Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. e outros

ID: 321152468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1007838-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALANA MORELO

Polo Passivo:

DELOITTE TOUCHETOHMATSU CONSULTORES LTDA. STY DESIGN E COMMERCE EIRELI ME

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO D`AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007838-94.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alana Morelo - Sty Design e Commerce Eireli Me - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Fl.… Processo 1007838-94.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alana Morelo - Sty Design e Commerce Eireli Me - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Fl. 66: último pronunciamento judicial, que encaminhou os autos para o Ministério Público para que se manifestasse acerca do parecer contábil de fls. 43/49. 2. Fl. 71: o Ministério Público reiterou sua manifestação anterior, opinando pela extinção do processo, sem resolução do mérito. 3. O crédito principal da Impugnante já está regularmente incluído na relação de credores, não existindo, quanto a ele, interesse de agir que justifique a continuidade do presente incidente. Por outro lado, os honorários advocatícios possuem natureza extraconcursal, uma vez que foram constituídos após o ajuizamento da recuperação judicial, nos termos do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005. Por essa razão, não podem ser habilitados no presente processo recuperacional. Registra-se que, conforme Enunciado XXV do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP, não é possível a habilitação de créditos extraconcursais: Enunciado XXV Os credores extraconcursais, ainda que queiram e haja concordância da recuperanda, não se sujeitam à habilitação do crédito na recuperação judicial, devendo perseguir a satisfação de seu interesse pela via executiva e perante a Justiça Competente 4. Ante o exposto, declaro extinto em parte o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em relação ao crédito principal; e, na extensão remanescente, referente aos honorários advocatícios, julgo improcedente o pedido de habilitação, declarando resolvido o mérito (art. 487, I, do CPC). Sem custas, considerando a tempestividade do pedido. Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade significativa entre as partes (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023). Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)

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Processo nº 0014170-94.2025.8.26.0100

ID: 325739931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0014170-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONAS DE SOUZA FAGUNDES SILVIA YCUYO KAWAMOTO FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014170-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1114701-21.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonas de So… Processo 0014170-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1114701-21.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonas de Souza Fagundes - - Silvia Ycuyo Kawamoto Fagundes - Destaco que o incidente foi instaurado em sede de cumprimento de sentença de busca de honorários advocatícios. Como se vê da fase de cumprimento (0021053-33.2020.8.26.0100), a demanda não tem contornos de relação de consumo, ao contrário do alegado, por isso não atrai, prima facie, a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração ao caso, com mitigação da demonstração dos requisitos do artigo 50, CC. A simples não-localização de bens da empresa requerida não é elemento hábil a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica. São requisitos da desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, o abuso/desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Destaco que, com a recente redação dada pela Lei n. 13.874/2019 ("Lei da Liberdade Econômica"), a configuração do desvio de finalidade deve presumir a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza e a confusão patrimonial, por sua vez, pela ausência de separação de fato entre os patrimônios, o que não restou demonstrado apenas com os elementos demonstrados. Senão, vejamos: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A UTILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS FRAUDULENTOS. A falta de localização de bens penhoráveis não basta para a desconsideração da personalidade jurídica. Agravo provido. Agravo de Instrumento n. 2154840-70.2019.8.26.0000. Relator(a): Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação: 04/10/2019 Assim, indefiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo o exequente manifestar-se nos autos da execução. Ao arquivo. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP)

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Almir Rogério Da Silva Gonçalves e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros

ID: 327107387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015334-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR ROGéRIO DA SILVA GONçALVES ANA PAULA GUEDES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015334-94.2025.8.26.0100 (processo principal 0177125-63.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Ana Paula Guedes - - Almir Rogério da Silva Gonçalves - Hospital Al… Processo 0015334-94.2025.8.26.0100 (processo principal 0177125-63.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Ana Paula Guedes - - Almir Rogério da Silva Gonçalves - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença relativo à execução das astreintes decorrentes do processo de Nº 0006802-68.2024.8.26.0100 em que se discute o cumprimento da obrigação de fazer consistente na entrega das órteses oculares ao autor Lucas e no fornecimento do tratamento psiquiátrico/psicológico prescrito à exequente Ana Paula. A executada, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento da decisão (fls. 176/191), pugnando, em síntese, pela redução da multa coercitiva, com base no art. 537, §1º, I, do CPC, argumentando, entre outros pontos, que vem diligenciando para cumprimento da obrigação de fazer e que o valor pleiteado a título de astreintes é manifestamente desproporcional ao objeto da obrigação, caracterizando enriquecimento sem causa. O Ministério Público manifestou-se no sentido de limitar a incidência das astreintes à data da decisão de fl. 390, que autorizou o levantamento de valores para aquisição das órteses, apontando possível conduta omissiva da exequente com o intuito de majorar a penalidade cominatória. Considerando a pendência de definição quanto ao exato cumprimento da obrigação principal, a apuração do valor final das astreintes mostra-se prematura neste momento, podendo acarretar decisões contraditórias e eventual prejuízo às partes, sobretudo diante das alegações de que a obrigação estaria sendo adimplida em parte e de que a multa teria perdido sua finalidade coercitiva. Assim, a prudência recomenda que se aguarde o desfecho do incidente que apura o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, inclusive à luz das manifestações das partes e do Ministério Público, antes da fixação ou eventual execução de valor a título de multa cominatória. Diante do exposto, determino a suspensão do presente incidente de apuração de valor das astreintes, até ulterior deliberação referente ao cumprimento da obrigação de fazer. Por oportuno, deixo de conhecer do pedido de fls. 303/304, pois extrapola o escopo de discussão do presente incidente. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP)

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Processo nº 1070791-94.2025.8.26.0100

ID: 327189830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070791-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE MACHADO ZIMMER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070791-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Pedro Henrique Machado Zimmer - Vistos. A declaração ou afirmação de pobreza (acepção jurídica do termo) c… Processo 1070791-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Pedro Henrique Machado Zimmer - Vistos. A declaração ou afirmação de pobreza (acepção jurídica do termo) confere presunção relativa de hipossuficiência (art. 99, §3º, CPC), que cede em face de elementos que sirvam a indicar a capacidade financeira. In casu, o autor possui ocupação e recebe +/- R$ 4.100,00 a título de remuneração, além de ter contratado advogado particular para ajuizar a presente ação em Comarca diversa - e bastante distante - de seu domicílio, abrindo mão da faculdade prevista no art. 101, I, do CDC. Some-se a isso o fato de terassumido perante o réu obrigação de arcar com parcelas mensais de R$ 850,00 em razão do financiamento contratado, não ter apresentado extratos de todas as contas bancárias que possui, conforme foi determinado em decisão de fls. 45/46,e ainda, do baixo valor atribuído à causa, tudo a demonstrar a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, benesse que, em última análise, deve ser concedida apenas em favor daqueles que realmente, sem ela, não seriam capazes de obter acesso ao Poder Judiciário para a defesa de seus direitos e interesses. Aliás, como bem ressaltou o Exmo. Desembargador Silvério Da Silva: "[...] o termo justiça gratuita não é adequado ao instituto aqui discutido. De fato o que existe é a 'justiça subsidiada', ou seja, os custos do processo são suportados por toda a população. Sendo assim, quando se defere o benefício a uma pessoa específica, se impõe aos demais cidadãos o pagamento daqueles custos. Por conta disso, é preciso que este instituto seja utilizado com parcimônia, para que os mais necessitados não tenham que arcar com despesas daqueles que tem situação privilegiada em relação a eles". (TJSP; Agravo de Instrumento 2114181-48.2021.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/06/2021; Data de Registro: 16/06/2021). Indefiro a gratuidade de justiça. Recolha, o autor, as custas iniciais e despesas de citação em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Processo nº 1098630-94.2025.8.26.0100

ID: 328484881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1098630-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DELBEN CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098630-94.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Carlos Delben Caetano - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial - Obrigações, ajuizada por An… Processo 1098630-94.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Carlos Delben Caetano - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial - Obrigações, ajuizada por Antonio Carlos Delben Caetano contra Paulina Rocumback Hessel e outros Como é cediço, a competência dentro da Foro da Comarca de São Paulo é distribuída entre o Fórum Central e os Regionais com base em critério territorial e valor da causa. Em ambas as situações, tal regra assume a natureza absoluta, visto que de ordem funcional. Este é o entendimento já consolidado na Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso, a parte exequente promoveu uma ação de execução de título extrajudicial (portanto a competência para a solução da controvérsia é do Juízo do local onde domiciliado o executado) sendo que o domicílio da parte executada não pertence à competência deste Foro Central, o que deve ser reconhecido de ofício porque se trata de competência absoluta, conforme já mencionado. Verifica-se que os devedores principais encontram-se domiciliados em área inserida na competência do Foro Regional de Santana, enquanto a devedora solidária é domiciliada em área inserida na competência do Foro Regional de Santo Amaro. Ainda que fosse ser utilizado o domicílio do imóvel como critério para fixar a competência (já que se trata de contrato de locação), este encontra-se localizado em área de competência do Foro Regional do Jabaquara. Cumpre destacar que não assiste às partes eleger um entre os foros da Capital como competente para julgar demandas decorrentes da relação entre elas, pois, conforme já dito, trata-se de competência absoluta. A eleição de foro se limita aos casos de competência relativa. Vale realçar que, em se tratando de execução fundada em título executivo extrajudicial, não se aplica a limitação de competência imposta pelo valor da causa (art. 54, II, b, da Resolução número 02/76 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Ante o exposto, de ofício, declino da competência. No prazo de quinze dias, diga o exequente qual será o critério para fixação da competência, e permitir a posterior remessa dos autos ao Juízo competente. Cumpra-se. Int. - ADV: ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP)

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Wal Serviços De Tecnologia Ltda x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 331161206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085632-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAL SERVIçOS DE TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085632-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wal Serviços de Tecnologia Ltda - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. WAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ingressou co… Processo 1085632-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wal Serviços de Tecnologia Ltda - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. WAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ingressou com a presente demanda em face de UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., alegando, em síntese que contratou plano de saúde coletivo empresarial em julho de 2020, mantendo-se sempre adimplente. Em janeiro de 2024, foi diagnosticado com tumor renal maligno (CID C64), submetendo-se a cirurgia de nefrectomia parcial e mantendo acompanhamento oncológico contínuo. Relata que, em julho de 2024, solicitou alteração do CNPJ vinculado ao contrato, sendo orientado pela ré a proceder com a baixa do CNPJ anterior. Após cumprir tal orientação, a operadora se recusou a efetivar a alteração contratual e, posteriormente, comunicou a não renovação do plano para julho de 2025. Pede a manutenção do contrato. A ré apresentou contestação, alegando regularidade na não renovação, cumprimento do prazo de aviso prévio de 60 dias e ausência de irregularidade na conduta adotada. É o relatório. decido O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas. A ação é procedente. De fato, a ré orientou a baixa do CNPJ como condição para alteração cadastral e, posteriormente, utilizou tal baixa como fundamento para não renovação. Este comportamento configura violação ao princípio da boa-fé objetiva e revela efetivo prejuízo ao beneficiário que, embora não esteja internado, encontra-se em tratamento oncológico contínuo, com acompanhamento médico especializado para câncer renal. A não renovação fundada exclusivamente na baixa do CNPJ, prática orientada pela própria ré, revela-se abusiva e desproporcional. Com isso, a parte autora faz jus à manutenção do contrato. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a manter o plano de saúde do autor em sua integralidade, com todas as coberturas contratadas, procedendo à devida alteração cadastral do CNPJ. Torno definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Processo nº 1065844-94.2025.8.26.0100

ID: 331854303

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1065844-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1065844-94.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº… Processo 1065844-94.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº 0830569-09.2021.8.18.0140 - 3ª VARA CIVEL) - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Ana Cristina Domingos Gonçalves x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 332086782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034831-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DOMINGOS GONçALVES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

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KELVIN DE MATOS MILIONI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0034831-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1131532-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ana Cristina Domingos Gonçalves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltd… Processo 0034831-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1131532-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ana Cristina Domingos Gonçalves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. A lei paulista alterou as orientações referentes à apuração e recolhimento das custas judiciais, com entrada em vigor no dia 03 de janeiro 2024. Com as alterações decorrentes da Lei n. 17.785/2023, dispõe o art. 4º, §13 da Lei n. 11.608/2003 que "Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo.". Observe-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460), na instauração da fase de cumprimento de sentença, o cálculo da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, deverá considerar o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, para incluir ao demonstrativo apresentado o valor da taxa judiciária de 2 % (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. No mesmo prazo, deverá recolher a respectiva custa - observando as orientações para cálculo da taxa judiciária acima expostas -, em guia DARE-SP, código 230-6, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), juntando o comprovante de recolhimento nos autos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação, ou, na inércia, para extinção. Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP)

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Precision Iceblast Corporation x Douglas Stvanovck Coutinho e outros

ID: 332487414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022000-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PRECISION ICEBLAST CORPORATION

Polo Passivo:

DOUGLAS STVANOVCK COUTINHO DS POWER GENERATION SOLUTIONS LTDA. ( VITOR HENRIQUE OLIVEIRA BOURGUIGNON

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN

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LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA

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JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO

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FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO

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DAVID FERNANDO RODRIGUES

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CLAUDIO ROBERTO BARBOSA

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ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE

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Processo 1022000-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Precision Iceblast Corporation - Ds Power Generation Solutions Ltda. ( - - Douglas Stvanovck Coutinho - - Vit… Processo 1022000-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Precision Iceblast Corporation - Ds Power Generation Solutions Ltda. ( - - Douglas Stvanovck Coutinho - - Vitor Henrique Oliveira Bourguignon - Vistos. Em que pesem as razões da parte ré, o fato é que não é possível admitir a análise do pedido de justiça gratuita sem a comprovação da insuficiência de recursos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A mera declaração é insuficiente para o deferimento da gratuidade, sendo necessária a demonstração efetiva da impossibilidade da parte interessada de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade processual, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido, providencie a parte ré a juntada de documentos: (i) para a pessoa física: a) consulta do Registrato, da qual constem todas as contas bancárias de sua titularidade; b) cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração de bens e rendimentos; e) cópias da carteira de trabalho e f) comprovante de endereço atualizado. (ii) para a pessoa jurídica: cópia da última Declaração IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ou DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ou DSPJ Inativas (Declaração Simplificada da PJ Inativa) ou DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais); (iii) ou ainda promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, conclusos, com brevidade. Int. e Dil. - ADV: DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 416541/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP)

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