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Processo nº 0002567-04.2014.4.03.6334

ID: 296020772

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002567-04.2014.4.03.6334

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Despacho

Advogados:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDI… 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002567-04.2014.4.03.6334 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: NILTON VIEIRA ROBERTO Advogados do(a) AUTOR: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA - SP321752-A, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 Advogados do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823 Valor da dívida: RR$ 30.000,00 Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: AV GETÚLIO VARGAS, 86, CENTRO, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Ana Costa, 187, - até 340 - lado par, Vila Matias, SANTOS - SP - CEP: 11060-000 O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0002567-04.2014.4.03.6334 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 3a9ea12e-a70f-452a-b269-58733e807593 DESPACHO ID. 366505468 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Luciano Dos Santos Farias

ID: 311873455

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Pato Branco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-46.2021.8.16.0131

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO DOS SANTOS FARIAS

Conclusão

Advogados:

JOSE FERNANDO VIALLE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Bra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: PB-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0002567-46.2021.8.16.0131 Processo: 0002567-46.2021.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$49.295,91 Exequente(s): TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Executado(s): LUCIANO DOS SANTOS FARIAS 1. Diante da disponibilidade do sistema INFOJUD, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal da parte executada a fim de obter as últimas 3 Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física da parte executada, bem como da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI e da Declaração de Imposto sobre Território Rural - DITR, por se tratar de providência que prescinde do exaurimento de outros meios voltados à localização de patrimônio penhorável. 1.1. Providencie o Cartório a obtenção de dados, mediante acesso ao sistema, na forma deferida. 1.2. Sendo positiva a consulta, observando o sigilo das informações, determino ao Cartório a inclusão de sigilo através de recurso próprio do PROJUDI, obstando consulta ao público em geral, a qual deverá ficar restrita às partes e advogados. 1.3. Intimem-se as partes após a juntada dos documentos do sistema INFOJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, ficam cientes as partes que os arquivos anexados em meio digital, poderão ser invalidados definitivamente pelo Cartório, de modo a evitar riscos à indevida exposição dos dados. Fica ciente a parte que a ausência de consulta aos dados implica em desinteresse, impedindo a renovação da requisição. 2. Oportunamente, colha-se manifestação da parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

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Processo nº 0002567-49.2022.8.17.2470

ID: 261053971

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002567-49.2022.8.17.2470

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RILBERTO COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002567-49.2022.8.17.2470 APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADO… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002567-49.2022.8.17.2470 APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADO(A): BANCO OLE CONSIGNADO SA RELATORA: Juíza Virgínia Gondim Dantas JUIZ PROLATOR: Rildo Vieira da Silva – 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADA: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. EMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. TED PARA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR RECONHECIDO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTROU FATO EXTINTIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO POSTULADO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O conjunto probatório anexado pela instituição financeira demonstra a contratação do empréstimo, juntando o comprovante de TED, em favor da parte autora. 2. O Banco réu comprovou a existência de fato impeditivo e extintivo do direito da parte autora, eis que restou provada a transferência do valor para conta de sua titularidade, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3. Evidenciada a relação jurídica discutida nestes autos, reputa-se regular a operação feita, assim como os descontos das prestações do empréstimo, não havendo como determinar a repetição do indébito e nem reconhecer o dano moral. 4. Negado provimento do apelo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0002567-49.2022.8.17.2470, acordam os Desembargadores do Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora Juíza Virgínia Gondim Dantas. Recife, data da certificação digital. Virgínia Gondim Dantas Juíza Relatora

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Processo nº 0002567-49.2022.8.17.2470

ID: 261053974

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002567-49.2022.8.17.2470

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002567-49.2022.8.17.2470 APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADO… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002567-49.2022.8.17.2470 APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADO(A): BANCO OLE CONSIGNADO SA RELATORA: Juíza Virgínia Gondim Dantas JUIZ PROLATOR: Rildo Vieira da Silva – 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADA: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. EMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. TED PARA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR RECONHECIDO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTROU FATO EXTINTIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO POSTULADO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O conjunto probatório anexado pela instituição financeira demonstra a contratação do empréstimo, juntando o comprovante de TED, em favor da parte autora. 2. O Banco réu comprovou a existência de fato impeditivo e extintivo do direito da parte autora, eis que restou provada a transferência do valor para conta de sua titularidade, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3. Evidenciada a relação jurídica discutida nestes autos, reputa-se regular a operação feita, assim como os descontos das prestações do empréstimo, não havendo como determinar a repetição do indébito e nem reconhecer o dano moral. 4. Negado provimento do apelo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0002567-49.2022.8.17.2470, acordam os Desembargadores do Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora Juíza Virgínia Gondim Dantas. Recife, data da certificação digital. Virgínia Gondim Dantas Juíza Relatora

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Danieli Assis Fogaça x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259113117

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Ubiratã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002567-15.2024.8.16.0172

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIELI ASSIS FOGAçA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fon…

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Processo nº 0002567-45.2016.8.11.0039

ID: 307361271

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002567-45.2016.8.11.0039

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DORALICE TABOA SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0002567-45.2016.8.11.0039 RECONVINTE: DORALICE TABOA SABINO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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Ministério Público Federal x Manoel Gonçalves De Paiva

ID: 315343695

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte - Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0002567-87.2025.8.04.6000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MANOEL GONÇALVES DE PAIVA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002567-87…

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Processo nº 0002567-78.2025.8.26.0664

ID: 280930726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002567-78.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA VIERIA CEGANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB 230419/SP) Processo 0002567-78.2025.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rita Vieria Cegana - VISTOS. Conforme informado…

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Sigilo x Sigilo

ID: 318698479

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0002567-02.2025.8.16.0165

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUIZ CARLOS LEANDRO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BARBARA LOUISE PUPO BREMM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN ANDERSON HERVIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 11ª Câmara Cível Processo: 0002567-02.2025.8.16.0165 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Processo nº 0002567-66.2014.8.26.0146

ID: 276848371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002567-66.2014.8.26.0146

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRóPOLIS/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP) Processo 0002567-66.2014.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis/SP - Ficam as partes cientes de que estes…

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