Resultados para "0003669-06.2025.8.16.0021" – Página 17 de 96

Processo nº 0003669-96.2023.4.05.8304

ID: 280343554

Tribunal: TRF5 Órgão: 20ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-96.2023.4.05.8304

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCESSO:0003669-96.2023.4.05.8304- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSICLEIDE DA…

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Processo nº 0003669-88.2010.8.26.0009

ID: 279688016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-88.2010.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 0003669-88.2010.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.…

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Processo nº 0003669-56.2025.8.13.0290

ID: 319365457

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0003669-56.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS FELIPE BORGES CESARIO

Intimação

Advogados:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Rua Sebastião Fernandes, 517, C…

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Processo nº 0003669-57.2025.8.26.0302

ID: 323554946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-57.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO APARECIDO DIONELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON JOSÉ RABACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-57.2025.8.26.0302 (processo principal 1009811-31.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alberto Aparecido Dionello - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de…

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Processo nº 0003669-16.2005.8.26.0510

ID: 336651206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-16.2005.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALMAR CRISTIANE PIMENTEL SPADARI PALARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA.

Intimação

Advogados:

ELDMAN TEMPLE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE HUSSNI MACHADO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-16.2005.8.26.0510 (510.01.2005.003669) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Palarina Industria e Comercio de Bolsas Ltda. - - Dalmar Cristiane Pimentel Spadari - Vistos. Por primeiro…

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Karina Gaieski x Município De Cascavel/Pr

ID: 309952941

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0028598-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KARINA GAIESKI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

LUCAS FRACARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR QUEIROZ COSECHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: cas-17vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0028598-06.2025.8.16.0021 Processo: 0028598-06.2025.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$5.798,56 Requerente(s): KARINA GAIESKI Requerido(s): Município de Cascavel/PR 1. Recebo a inicial, vez que presentes seus requisitos legais. 2. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide. Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s), contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009. Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 5.1. Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 6. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

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Cristiane Tracz Catrinck x Município De Cascavel/Pr

ID: 309903232

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0004639-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TRACZ CATRINCK

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

AIRTON MATHEUS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALBANO REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Processo nº 0014824-06.2025.8.16.0021

ID: 300580307

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Criminal de Cascavel Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0014824-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO FERNANDES

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO LUNELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5065 - E-mail: cas-15vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0014824-06.2025.8.16.0021 Processo: 0014824-06.2025.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 31/03/2025 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): LEONARDO FERNANDES 1. Trata-se de termo circunstanciado instaurado em face de LEONARDO FERNANDES, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Inicialmente, destaco que ao delito previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, somente podem ser impostas as medidas: a) advertência sobre os efeitos das drogas; b) prestação de serviços à comunidade; c) comparecimento à programa ou curso educativo. O descumprimento das referidas medidas implica que o agente seja submetido à admoestação verbal e multa, sucessivamente (art. 28, § 6º, da Lei 11.343/2006), no entanto, a admoestação não tem cunho coercitivo e a multa não poderá ser tratada como sanção penal. Assim, as medidas fixadas para o referido delito somente terão eficácia se o agente voluntariamente acatar as decisões judiciais, na medida em que não é possível sua coerção pessoal. No caso, restou inexitosa tentativa de aplicação da medida educativa de comparecimento a cinco reuniões do Grupo dos Narcóticos Anônimos - NA nesta cidade (cf. certidão de evento 23.1). 3. Diante do acima exposto, ACOLHO as razões ministeriais (evento 26.1) como fundamento desta decisão, e DETERMINO o arquivamento dos presentes autos. 4. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 5. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

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Bruna Carla Felipe x Município De Cascavel/Pr

ID: 295408295

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0016279-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA CARLA FELIPE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

SANDRO MATIAS MOCELIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELLEN HARUMI SUZUMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO ANDRE MARTINS ZAKSESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: CAS-16VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0016279-06.2025.8.16.0021 Processo: 0016279-06.2025.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$5.500,00 Requerente(s): BRUNA CARLA FELIPE Requerido(s): Município de Cascavel/PR 1. Recebo a inicial, vez que presentes seus requisitos legais. 2. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide. Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s), contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009. Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 5.1. Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 6. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

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Elenice Ceri Patene x Município De Cascavel/Pr

ID: 319083155

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0022778-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE CERI PATENE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

HELLEN HARUMI SUZUMURA

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VITOR QUEIROZ COSECHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: cas-15vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0022778-06.2025.8.16.0021 Processo: 0022778-06.2025.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$5.651,67 Requerente(s): ELENICE CERI PATENE Requerido(s): Município de Cascavel/PR VISTOS E EXAMINADOS. 1. Recebo a inicial, vez que presentes os seus requisitos legais. 2. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide. Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s) , contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009. Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 6. Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 7. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 8. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

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