Resultados para "0003669-20.2022.8.16.0018" – Página 17 de 43

Latam Airlines Group S/A x Gabriela Bonfim Pinhata Pereira e outros

ID: 276910554

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084 Pauta de Julga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Lima Dos Santos x Marli Aparecida Galvão Dos Anjos

ID: 276696909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003669-07.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARLI APARECIDA GALVãO DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Elias Moraes (OAB 339647/SP) Processo 0003669-07.2023.8.26.0309 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Luciano Lima dos Sa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Paula Saboya De Oliveira x Município De Ribeirão Pires

ID: 321184839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003669-11.2017.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SABOYA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES

Intimação

Advogados:

SOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SABOYA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-11.2017.8.26.0505/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Ana Paula Saboya de Oliveira - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES - Nos termos do artigo 196, das …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Lucia Do Nascimento Cousino x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores Sindiapi Ugt

ID: 322517585

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Itabaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-15.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DO NASCIMENTO COUSINO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES SINDIAPI UGT

Julgamento

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOELITON SANTOS BOMFIM

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202552000817 NÚMERO ÚNICO: 0003669-15.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : VERA LUCIA DO NASCIMENTO COUSINO ADV. : JOELITON SANTOS BOMFIM - OAB: 14428-SE EXECUTADO : SINDICATO NA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-39.2025.8.26.0405

ID: 323858089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-39.2025.8.26.0405 (processo principal 1021356-80.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Providencie a parte interessada, no pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003923-61.2013.8.26.0654

ID: 325355572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003923-61.2013.8.26.0654

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA BARRETO LOPES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003923-61.2013.8.26.0654 (apensado ao processo 0003669-35.2006.8.26.0654) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - *…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimundo Nonato Rodrigues Do Nascimento x Contern-Construcoes E Comercio Ltda e outros

ID: 260891691

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Lins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-13.2012.5.15.0062

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA NATALINO BERTIN REINALDO BERTIN

Notificação

Advogados:

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0003669-13.2012.5.15.0062 : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO : CONTERN-CONSTRUC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimundo Nonato Rodrigues Do Nascimento x Contern-Construcoes E Comercio Ltda e outros

ID: 260891728

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Lins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-13.2012.5.15.0062

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA NATALINO BERTIN REINALDO BERTIN

Notificação

Advogados:

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0003669-13.2012.5.15.0062 : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO : CONTERN-CONSTRUC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Costa Pelágio De Lacerda x Estado De Sergipe

ID: 258117057

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-64.2023.8.25.0008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO COSTA PELÁGIO DE LACERDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202390201764 NÚMERO ÚNICO: 0003669-64.2023.8.25.0008 EXEQUENTE : DIEGO COSTA PELÁGIO DE LACERDA ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 64…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 428 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes