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Processo nº 0003923-61.2013.8.26.0654

ID: 325355572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003923-61.2013.8.26.0654

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA BARRETO LOPES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003923-61.2013.8.26.0654 (apensado ao processo 0003669-35.2006.8.26.0654) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - *…

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Raimundo Nonato Rodrigues Do Nascimento x Contern-Construcoes E Comercio Ltda e outros

ID: 260891691

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Lins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-13.2012.5.15.0062

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA NATALINO BERTIN REINALDO BERTIN

Notificação

Advogados:

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0003669-13.2012.5.15.0062 : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO : CONTERN-CONSTRUC…

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Raimundo Nonato Rodrigues Do Nascimento x Contern-Construcoes E Comercio Ltda e outros

ID: 260891728

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Lins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-13.2012.5.15.0062

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA NATALINO BERTIN REINALDO BERTIN

Notificação

Advogados:

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0003669-13.2012.5.15.0062 : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO : CONTERN-CONSTRUC…

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Diego Costa Pelágio De Lacerda x Estado De Sergipe

ID: 258117057

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-64.2023.8.25.0008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO COSTA PELÁGIO DE LACERDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202390201764 NÚMERO ÚNICO: 0003669-64.2023.8.25.0008 EXEQUENTE : DIEGO COSTA PELÁGIO DE LACERDA ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 64…

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Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 0014548-74.2024.8.26.0071

ID: 308721577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014548-74.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014548-74.2024.8.26.0071 (processo principal 0003669-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Banco Votorantim S.A. - que expedi o Mandado de Levantamento Ele…

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Jeane Rodrigues Dos Santos x Amazonas Distribuidora De Energia S.A

ID: 299856332

Tribunal: TJAM Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-94.2025.8.04.4400

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEANE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GEORGE HENRIQUE SOARES DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003669-94…

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Taís Aparecida Da Silva Lima e outros x Francisco Barboza De Lima e outros

ID: 292924188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-68.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAíS APARECIDA DA SILVA LIMA VANESSA RAIMONDI

Polo Passivo:

FRANCISCO BARBOZA DE LIMA NADMAR MARIA RéGIS TAVARES DE LIMA PREVENT SERVICES COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ETTORE RAIMONDI ZANOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RAIMONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-68.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1003074-86.2022.8.26.0127) (processo principal 1003074-86.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Taís Aparecida da Silva…

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Marcia Santoia Silva x Banco Bradesco S/A.

ID: 280353522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-88.2010.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA SANTOIA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB 291240/SP) Processo 0003669-88.2010.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Santoia Silva - …

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Processo nº 0003669-84.2025.8.26.0196

ID: 319612967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003669-84.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA FERNANDA EMERENCIANO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO GARCIA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-84.2025.8.26.0196 (processo principal 1023308-08.2024.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.M.L. - Vistos. Visando à economia process…

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