Resultados para "0005655-44.2024.8.16.7000" – Página 17 de 31

Eliete Ferreira Alves x Banco J. Safra S.A

ID: 275723287

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005655-41.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELIETE FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A

Conclusão

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 99832-8078 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: cartorio@varacivelfrg.com.br Autos nº. 0005655-41.2025.8.16.0038 Processo: 0005655-41.2025.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$19.634,57 Autor(s): ELIETE FERREIRA ALVES Réu(s): BANCO J. SAFRA S.A 1. A parte autora formulou pedido de Justiça Gratuita. 2. Em regra, sendo a parte autora da demanda pessoa física, presume-se a hipossuficiência caso assim seja declarado, como ora ocorre, nos termos do art. 99, §3° do CPC. Contudo, nos termos da Recomendação n° 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, constitui conduta processual potencialmente abusiva a apresentação de requerimentos de justiça gratuita apresentados sem justificativa, comprovação ou evidências mínimas de necessidade econômica. E em tais casos, a solução é intimar a parte pleiteante para que complemente seu pedido. 3. Assim sendo, com base no art. 99, §2 do CPC e Enunciado n 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, intime-se o autor para que, em 15 dias, comprove os alegados requisitos de hipossuficiência necessárias à renúncia tributária decorrente da concessão do benefício de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento, trazendo extratos bancários dos últimos três meses de todos os bancos com os quais mantém relacionamento, o que eventualmente poderá ser checado via SISBAJUD pela Secretaria do Juízo, além de faturas de todos os seus cartões de crédito dos últimos três meses, declaração completa de IRPF do último exercício e todo o mais necessário a amparar seu pleito. 4. Em se tratando de parte menor de idade, uma vez que cabe aos pais o sustento dos filhos (art. 1.566 do Código Civil), a prova da hipossuficiência financeira deverá ser trazida aos autos com relação a ambos, pois que o menor, presumidamente, não aufere renda e nem deve responder por suas próprias despesas. 5. Observe-se que, nos termos do art. 98, §2 do CPC, a concessão de Justiça Gratuita "não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência", vale dizer, em caso de improcedência do pedido, os valores serão cobrados, pois que o objetivo da norma é permitir o acesso à Justiça, e não o fomento à irresponsabilidade processual. 6. Com a resposta, renove-se a conclusão para decisão inicial. 7. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, 20 de maio de 2025. Juliana Olandoski Barboza Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0005655-47.2023.8.26.0001

ID: 306122804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005655-47.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

POSTO D´ANGELIS LTDA. – EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005655-47.2023.8.26.0001 (processo principal 1020749-52.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto D´angelis Ltda. – Em Recuperação Judicial - Vistos. 1. Certidão de fl. 34:…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Empresa Brasileira De Serviços Gerais Ltda. - Embrase

ID: 307760195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005655-67.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIçOS GERAIS LTDA. - EMBRASE

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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FELIPE FERREIRA SOUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005655-67.2025.8.26.0004 (processo principal 1015239-15.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investiment…

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Processo nº 0005655-07.2011.4.02.5001

ID: 305820324

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005655-07.2011.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO FREITAS PASSOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR BELIZARIO COUTO

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RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERREIRA LADEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BARREIRO RANDOW

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AMANDA SANTOS FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005655-07.2011.4.02.5001/ES EXECUTADO : FERNANDO FREITAS PASSOS ADVOGADO(A) : AMANDA SANTOS FERREIRA (OAB ES019220) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BARREIRO RANDOW (OAB ES01601…

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Argeu Antonio De Freitas x Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Nordeste Do Brasil - Capef

ID: 307973401

Tribunal: TJBA Órgão: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0061444-46.2005.8.05.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARGEU ANTONIO DE FREITAS

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF

Despacho

Advogados:

CIRO GARZEDIN GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAGA ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare…

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Processo nº 0005655-13.2025.8.27.2729

ID: 315261625

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005655-13.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005655-13.2025.8.27.2729/TO RELATOR : RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ATO …

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Processo nº 0005655-13.2025.8.27.2729

ID: 315261007

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005655-13.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005655-13.2025.8.27.2729/TO RELATOR : RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ATO …

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Processo nº 0005655-13.2025.8.27.2729

ID: 315260898

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005655-13.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005655-13.2025.8.27.2729/TO RELATOR : RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ATO …

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Maria Celia Tosta Gonçalves x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 280991026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005655-88.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA TOSTA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Samuel de Farias Silva (OAB 368635/SP) Processo 0005655-88.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Celia Tosta Gonçalves - Exectdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a…

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Processo nº 0005655-17.2025.8.26.0053

ID: 279784936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005655-17.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONAN MOUTINHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

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ADV: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB 442554/SP) Processo 0005655-17.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronan Moutinho Silva - Vistos. Petição de fls. 37/38: Indefiro o pedido de…

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