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Processo nº 0006867-88.2018.8.06.0178

ID: 323042604

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-88.2018.8.06.0178

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ANTONIO MULLER

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-ma…

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Processo nº 0006867-88.2018.8.06.0178

ID: 323042692

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-88.2018.8.06.0178

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-ma…

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Processo nº 0006867-19.2010.4.03.6182

ID: 326270669

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006867-19.2010.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS GONCALVES ALMEIDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006867-19.2010.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPT…

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Processo nº 0006867-70.2020.8.08.0014

ID: 259996135

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0006867-70.2020.8.08.0014

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone…

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Processo nº 0006867-52.2016.4.03.6103

ID: 259417380

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006867-52.2016.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MONTERC MONTAGEM INDUSTRIAL E TERCEIRIZACAO LTDA - EPP

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006867-52.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTERC MONTAGEM INDUSTRIAL E TERCEIRIZACAO LTDA - …

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Processo nº 0006867-49.2014.4.02.5101

ID: 335640845

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0006867-49.2014.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0006867-49.2014.4.02.5101/RJ AUTOR : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A) : sadi bonatto (OAB PR010011) DESPACHO/DECISÃO Ev. 277 - À EMGEA, por 10 (dez) dias,…

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Processo nº 0006867-18.2024.8.26.0309

ID: 335374618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-18.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IDILEINE ALVES LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-18.2024.8.26.0309 (processo principal 1001257-86.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Idileine Alves Lins - Vistos. Em face do pagamento do débito exec…

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Ivan Siudomar Prestes x Estado Do Paraná

ID: 323842101

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-65.2018.8.16.0031

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVAN SIUDOMAR PRESTES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7472 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: gua-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006867-65.2018.8.16.0031 Processo: 0006867-65.2018.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$282,66 Exequente(s): IVAN SIUDOMAR PRESTES Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Em que pese a manifestação da parte exequente (mov. 433.1), conforme consignado nas decisões anteriores, em cumprimento ao Tema 1234 do STF e à Recomendação CNJ nº 146/2023, é obrigatória a apresentação de orçamentos com indicação expressa do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), obtido mediante aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) sobre o Preço Fábrica (PF), nos termos da Resolução CMED nº 4/2006. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM AGRAVADO QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE JUNTASSE AOS AUTOS 3 (TRÊS) ORÇAMENTOS DO (S) FÁRMACO (S) PERSEGUIDO (S), VÁLIDOS E ATUALIZADOS, COM A APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇOS (CAP) E VALOR (ES) LIMITADO (S) AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG). INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE AUTORA. VINCULAÇÃO AOS ESTRITOS TERMOS DO TEMA Nº 1234, JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INFORMAÇÃO QUE PODE SER FACILMENTE OBTIDA PELA PARTE. COMANDO JURISDICIONAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-AL - Agravo de Instrumento: 08122714020248020000 Maceió, Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, Data de Julgamento: 17/12 /2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12/2024). (gn) Assim, verifica-se que os orçamentos apresentados pela parte exequente (mov. 425.2) não atendem integralmente à determinação judicial de mov. 389.1, por não apresentarem valores com a aplicação clara e documentada do redutor CAP. 3. Assim, determino à parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo orçamento contendo expressamente o valor dos medicamentos com a devida aplicação do desconto CAP, nos termos do art. 1º da Resolução CMED nº 4/2006, que determina que laboratórios, distribuidoras e farmácias apliquem o CAP sobre o Preço Fábrica (PF) nas vendas destinadas ao poder público, resultando no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 4. A presente decisão servirá como OFÍCIO, podendo ser apresentada diretamente às farmácias, laboratórios ou distribuidores, os quais devem observar a obrigatoriedade legal de aplicar o redutor CAP em orçamentos destinados ao cumprimento de ordem judicial. 5. Ainda, considerando a demora na apresentação de orçamentos que atendam aos requisitos legais, intime-se o Estado do Paraná para que, no prazo de 02 (dois) dias, informe se os medicamentos pleiteados já se encontram disponíveis para entrega na via administrativa. 6. Após, voltem os autos conclusos para análise com a marcação de urgência. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

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Processo nº 1000502-94.2025.8.26.0502

ID: 311057397

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000502-94.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000502-94.2025.8.26.0502 - Pedido de Providências - Autorização de visita - D.S.F. - Vistos. Incumbe à Secretaria de Administração Penitenciária disciplinar e controlar a entrada de visitan…

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Tecidos Itabaiana Ltda x Pedro Henrique Alves Lima

ID: 325391440

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-60.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TECIDOS ITABAIANA LTDA

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE ALVES LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

ROMUALDO MENEZES FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202553502809 NÚMERO ÚNICO: 0006867-60.2025.8.25.0034 AUTOR : TECIDOS ITABAIANA LTDA ADV. : ROMUALDO MENEZES FERREIRA - OAB: 11748-SE RÉU : PEDRO HENRIQUE…

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