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Processo nº 0006969-68.2011.4.03.6000

ID: 325535438

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006969-68.2011.4.03.6000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOURIVAL CARBONARO SALLES

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006969-68.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOURIVAL CARBONARO SALLES S E N T E N Ç A Formulado pela e…

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Processo nº 0006969-65.2013.8.26.0005

ID: 329748159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006969-65.2013.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS

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FRANCISCA MATIAS FERREIRA

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Processo 0006969-65.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA …

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Marcina De Jesus Pinto x Estado Do Paraná

ID: 295893161

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Telêmaco Borba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0006969-63.2024.8.16.0165

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCINA DE JESUS PINTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LARISSA FERNANDES CARNEIRO

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ALINE FERNANDA FAGLIONI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-354… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: 42 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: juizadoespecialtb@gmail.com Autos nº. 0006969-63.2024.8.16.0165 Processo: 0006969-63.2024.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$61.739,83 Requerente(s): MARCINA DE JESUS PINTO (RG: 22411462 SSP/PR e CPF/CNPJ: 807.626.389-15) Rua Saturno, 221 - Nossa Senhora de Fátima - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.264-210 Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Vistos. Emerge reconhecer que a matéria versada nos presentes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 10 que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná sob n. 23721-67.2017.8.16.0000, o qual, muito embora tenha sido julgado, ainda aguarda o trânsito em julgado em definitivo de seu acórdão, sendo proferida decisão na movimentação 574.1 dos referidos autos que determinou a manutenção do seu sobrestamento, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fundamento nos arts. 982, §5º c/c art. 987 do CPC, determina-se a manutenção da suspensão das ações individuais e coletivas referentes ao tema deste IRDR (i) até o trânsito em julgado do acórdão de mov. 526.1, caso este não seja objeto de recurso ou (ii) até o julgamento dos recursos especiais/extraordinários eventualmente interpostos”. Em consulta ao referido IRDR, verifica-se que fora interposto Recurso Extraordinário n. 1424451/PR perante o STF, em face do acórdão que julgou o IRDR n. 10 TJPR, gerando o Grupo Representativo (GR) 40, razão pela qual, deve ser determinado o sobrestamento do feito, conforme pugnado pelo réu. Nesse mesmo sentido, em recente decisão nos autos do referido IRDR, datada de 23/02 /2024 (seq. 657.1 do IRDR n. 23721-67.2017.8.16.0000), fora determinada a manutenção da suspensão nos seguintes termos: “Finalmente, tendo em vista que o RE 1424451/PR ainda não transitou em julgado... Determino a devolução dos autos à Divisão para que se aguarde o trânsito em julgado do referido recurso extraordinário, nos termos da decisão anterior da Relataria originária (mov. 574.1, item 3).” Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito, no estado em que se encontra, pelo prazo de 1 (um) ano ou até ulterior decisão em referido feito, ou trânsito em julgado do IRDR n. 10, o que ocorrer primeiro, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a” e § 4º, do CPC. Noticiada decisão que permita o prosseguimento do feito ou o trânsito em julgado do referido precedente, certifique-se e tornem os autos conclusos para prosseguimento. À Secretaria para que registre o sobrestamento. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

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Francielle Iracidi De Lima Da Cruz x Andreson André Mayer e outros

ID: 310984092

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006969-39.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE IRACIDI DE LIMA DA CRUZ

Polo Passivo:

ANDRESON ANDRé MAYER MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A

Conclusão

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Cu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: cahu@tjpr.jus.br Autos nº. 0006969-39.2025.8.16.0194 Processo: 0006969-39.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): FRANCIELLE IRACIDI DE LIMA DA CRUZ (RG: 101854000 SSP/PR e CPF/CNPJ: 065.592.219-97) Rua Douglas Victor Novitzki, 41 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.250-170 - E-mail: civelefamilia@henriettebrigagao.com.br - Telefone(s): (41) 9635-5862 Réu(s): MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A (CPF/CNPJ: 75.802.348/0001-00) Rua Maria Aparecida de Oliveira, 599 - São Gerônimo - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.606-177 ANDRESON ANDRÉ MAYER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Maria Aparecida de Oliveira, 599 - Loteamento São Gerônimo - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.606-177 Visto. I. Acolho as emendas de refs. 13.1 e 19.1. Em análise preliminar (CPC; art. 99, § 2º), defiro a gratuidade da justiça nos moldes do artigo 98, § 1º, do CPC, observando, no entanto: a) a concessão não afasta a responsabilidade na hipótese de sucumbência (§ 2º) que remanescerá sob condição suspensiva pelo período de cinco anos superveniente ao trânsito em julgado certificado (§ 3º); b) a concessão não exime o beneficiário da responsabilidade sobre multas eventualmente cominadas (§ 4º); c) na hipótese de revogação (art. 100, parágrafo único), deverá o beneficiário recolher o montante certificado atentando para o recolhimento pelo décuplo na hipótese de má-fé, sob pena de extinção (art. 102, parágrafo único). II. Sopesando que a audiência preliminar prevista no caput do artigo 334 do CPC não é imprescindível, podendo ser dispensada tanto pelo autor quanto pelo réu (art. 334, § 5º) e considerando que o agendamento prévio é nitidamente prejudicial aos litigantes em razão do acúmulo de pauta, sem olvidar da possibilidade de conciliação superveniente, cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias que flui em consonância com o artigo 231 do CPC (art. 335, III), oferecer, querendo, contestação sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344). Conste do mandado de citação que: a) ocorrendo transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes (CPC; art. 90, § 3º); b) se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º). Observe o Cartório que, na hipótese de expedição de mandado, deverá o Oficial de Justiça ser instado a cumprir o inciso VI do artigo 154 do CPC, certificando eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte por ocasião da realização do ato. Em sendo expedido carta, poderá a parte destinatária manifestar-se, sem interrupção ou suspensão do prazo para a defesa, quanto ao contido no parágrafo anterior. Curitiba, 25 de junho de 2025. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

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Adelino Martins Pinto e outros x Arminda Francisca Pinto e outros

ID: 258291109

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Araucária Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0006969-32.2023.8.16.0025

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ADELINO MARTINS PINTO CIRLEI IDALINO EDSON MARTINS PINTO ELIAZER MARTINS PINTO EZEQUIEL MARTINS PINTO JOSE ROBERTO IDALINO MAURICIO IDALINO OSEIAS MARTINS PINTO REGINA IDALINO DE OLIVEIRA SERGIO IDALINO

Polo Passivo:

ARMINDA FRANCISCA PINTO JOSE MARTINS PINTO

Conclusão

Advogados:

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR

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PABLO MACIEL CORRÊA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41-3263-5190 - E-mail: ara-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006969-32.2023.8.16.0025 Processo: 0006969-32.2023.8.16.0025 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$120.618,68 Requerente(s): ADELINO MARTINS PINTO CIRLEI IDALINO EDSON MARTINS PINTO ELIAZER MARTINS PINTO EZEQUIEL MARTINS PINTO JOSE ROBERTO IDALINO MAURICIO IDALINO OSEIAS MARTINS PINTO REGINA IDALINO DE OLIVEIRA SERGIO IDALINO De Cujus(s): ARMINDA FRANCISCA PINTO JOSE MARTINS PINTO O inventariante pretende o pagamento das custas processuais ao final da demanda. Embora tal questão não encontre disposição em lei, a jurisprudência dos tribunais tem se posicionado pela possibilidade de concessão de tal benefício, a fim de possibilitar o acesso à justiça sem onerar os herdeiros. Vejamos: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita em processo de inventário, no qual os agravantes alegam não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais, apresentando documentos que comprovam sua situação econômica e argumentando que já tiveram sua hipossuficiência reconhecida em outro processo.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em saber se é possível conceder a gratuidade da justiça no processo de inventário, considerando a capacidade financeira do espólio e a situação dos herdeiros.III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A concessão da gratuidade da justiça em inventário deve considerar a capacidade financeira do espólio, não dos herdeiros. 2. O juízo a quo autorizou o pagamento das custas ao final do processo, garantindo acesso à justiça sem onerar os herdeiros. 3. O patrimônio do falecido é líquido e suficiente para cobrir as custas processuais, não havendo risco ao andamento do inventário.IV. DISPOSITIVO E TESE. Recurso conhecido e não provido.Tese de julgamento: A concessão da gratuidade da justiça em processos de inventário deve considerar a capacidade financeira do espólio e não dos herdeiros, sendo possível o pagamento das custas ao final do processo quando houver patrimônio líquido suficiente para tal._________Dispositivos relevantes citados: CR/1988, art. 5º, XXXV; CPC/2015, arts. 98 e seguintes.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 11ª Câmara Cível, 0017569-90.2023.8.16.0000, Rel. Desembargadora Lenice Bodstein, j. 19.05.2023; TJPR, 11ª Câmara Cível, 0048305-57.2024.8.16.0000, Rel. Desembargadora Lenice Bodstein, j. 16.09.2024. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0118938-93.2024.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - J. 07.04.2025) (Grifado). Assim, defiro o pagamento das custas ao final do processo. Cumpra-se a decisão constante no mov. 148.1 e expeça-se alvará em favor do inventariante. Intimações e diligências necessárias. Local, data e assinatura lançados digitalmente pelo sistema Projudi.

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Processo nº 0006969-16.2025.4.05.8201

ID: 276028204

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006969-16.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMIRALDO GUEDES AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANDERSON ANTONIO DE SOUSA SANTANA

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JOYCE CABRAL DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0006969-16.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 0006969-74.2016.4.01.3502

ID: 275993719

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006969-74.2016.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006969-74.2016.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PAMELA STEP…

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J. W. F. B. x N. N. B.

ID: 325355907

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Câmara Cível - 2º Grau Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006969-87.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. W. F. B.

Polo Passivo:

N. N. B.

Acórdão

Advogados:

IATA OLIVER FERNANDES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 33415/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500721578 NÚMERO ÚNICO: 0006969-87.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202…

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Processo nº 0006969-37.2023.8.17.8227

ID: 262237777

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006969-37.2023.8.17.8227

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA MATIAS DI WILLYAM PONZI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavime…

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Banco Bradesco S/A x Waldemar Reinaldo Biondi

ID: 329661201

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006969-68.2009.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

WALDEMAR REINALDO BIONDI

Despacho

Advogados:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAZ PESCE RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0006969-68.2009.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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