Resultados para "0011036-94.2024.5.15.0118" – Página 17 de 112

Matheus Zavarize Cantusio e outros x David Barboza Supermercado Ltda - Epp e outros

ID: 280063353

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010260-94.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ZAVARIZE CANTUSIO YAGO VICTOR FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

DAVID BARBOZA SUPERMERCADO LTDA - EPP LUIZ CARLOS BARBOZA JUNIOR EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WALNER JOSE CONSORTI DE GODOY

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JHENIFER LUANA SILVA

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BRUNA GUTIERREZ SAMORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010260-94.2024.5.15.0118 : YAGO VICTOR FREITAS DE SOUZA : LUIZ CARLOS BARBOZA JUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010260-94.2024.5.15.0118 : YAGO VICTOR FREITAS DE SOUZA : LUIZ CARLOS BARBOZA JUNIOR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94de23b proferida nos autos. DECISÃO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante a expressa concordância do reclamante (ID 2c4dfa5), homologo os cálculos de ID d3e44d0, em valores BRUTOS, válidos para o dia 07/05/2025. Nos termos da decisão proferida pelo STF na ADI 5.766, que considerou inconstitucional a possibilidade de imposição de obrigação de pagamento de honorários advocatícios a beneficiário da Justiça Gratuita que tenha obtido crédito em processo judicial, nos termos da redação do artigo 791-A, §4º, da CLT, os honorários do patrono da reclamada (R$ 4.155,78) permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, período no qual poderá demonstrar a superação da condição de hipossuficiência que justificou a concessão do benefício. Item DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) A - Principal (deduzido INSS segurado) 9.435,84 B - Juros de mora 570,26 C - Contribuições Previdenciárias (segurado) 381,17 D - Contribuições Previdenciárias (empresa) 71,65 E - Honorários advocatícios (recte) 981,70 F – Juros dos Honorários advocatícios (recte) 57,03 G - TOTAL 11.497,65 Custas processuais recolhidas (ID 8aec95e). Há depósito recursal nos autos, no valor original de R$ 13.133,46. Liberem-se aos credores o depósito de ID b8729cd efetuado na conta judicial nº 900101747683, conforme planilha de atualização de ID 13f05c3, através do sistema SISCONDJ, cuja resposta deverá ser verificada em 05 (cinco) dias. Créditos Trabalhistas e Honorários Advocatícios: Contribuições Previdenciárias: Diante da CNDT de ID 2327701, proceda-se a liberação do saldo remanescente do depósito de ID b4c7e14 à reclamada, para a conta bancária de seu advogado constituído nos autos, qual seja : Walner José Consorti de Godoy - CPF: 046.102.228-17, agência nº 0171-6, conta corrente nº 32363-2, Banco do Brasil. Após a comprovação, intimam-se as partes, registrem-se os pagamentos efetuados e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. ITAPIRA/SP, 23 de maio de 2025. FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular RCA Intimado(s) / Citado(s) - DAVID BARBOZA SUPERMERCADO LTDA - EPP - LUIZ CARLOS BARBOZA JUNIOR EIRELI - ME

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Anima Holding S.A. e outros x Anima Holding S.A. e outros

ID: 256608442

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-94.2023.5.03.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANIMA HOLDING S.A. BRASIL EDUCACAO S/A IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Polo Passivo:

ANIMA HOLDING S.A. BRASIL EDUCACAO S/A IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Acórdão

Advogados:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

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PAULO ALFREDO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOUREIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIC TEIXEIRA SALGADO

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CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011036-94.2023.5.03.0011 : RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA E OUTROS…

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Anima Holding S.A. e outros x Anima Holding S.A. e outros

ID: 256608464

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-94.2023.5.03.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANIMA HOLDING S.A. BRASIL EDUCACAO S/A IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Polo Passivo:

ANIMA HOLDING S.A. BRASIL EDUCACAO S/A IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Acórdão

Advogados:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

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PAULO ALFREDO BRAGA

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ANDRE LOUREIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIC TEIXEIRA SALGADO

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CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011036-94.2023.5.03.0011 : RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA E OUTROS…

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Anima Holding S.A. e outros x Anima Holding S.A. e outros

ID: 256608479

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-94.2023.5.03.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANIMA HOLDING S.A. BRASIL EDUCACAO S/A IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Polo Passivo:

ANIMA HOLDING S.A. BRASIL EDUCACAO S/A IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Acórdão

Advogados:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ALFREDO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOUREIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIC TEIXEIRA SALGADO

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CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011036-94.2023.5.03.0011 : RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA E OUTROS…

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Anima Holding S.A. e outros x Anima Holding S.A. e outros

ID: 256608493

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-94.2023.5.03.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANIMA HOLDING S.A. BRASIL EDUCACAO S/A IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Polo Passivo:

ANIMA HOLDING S.A. BRASIL EDUCACAO S/A IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Acórdão

Advogados:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ALFREDO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOUREIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIC TEIXEIRA SALGADO

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CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011036-94.2023.5.03.0011 : RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA E OUTROS…

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Patrick Souza De Oliveira x Cimed Industria S.A.

ID: 335654991

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-44.2024.5.03.0178

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIMED INDUSTRIA S.A.

Acórdão

Advogados:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

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WILLIAM DA CRUZ FARIA

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DANIEL DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro ROT 0011036-44.2024.5.03.0178 RECORRENTE: PATRICK SOUZA DE OLI…

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Patrick Souza De Oliveira x Cimed Industria S.A.

ID: 335655017

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-44.2024.5.03.0178

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIMED INDUSTRIA S.A.

Acórdão

Advogados:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAM DA CRUZ FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro ROT 0011036-44.2024.5.03.0178 RECORRENTE: PATRICK SOUZA DE OLI…

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Luis Guilherme Da Silva Costa e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 274999306

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-57.2021.5.03.0143

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIS GUILHERME DA SILVA COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DIEGO COSTA VIRTUOSO

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ARESIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATYANNE FREITAS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0011036-57.2021.5.03.0143 : LUIS GUILHERME DA SILVA COSTA : OI S.A. - EM REC…

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Gilmar Dos Santos x Municipio De Cataguases

ID: 261263939

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Cataguases Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-34.2024.5.03.0052

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA GONCALVES NORBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES 0011036-34.2024.5.03.0052 : GILMAR DOS SANTOS : MUNICIPIO DE CATAGUASES DESTINAT…

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Manuel Correia x Banco Bradesco S.A.

ID: 259109559

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Socorro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-67.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MANUEL CORREIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Audiência

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

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ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002799 NÚMERO ÚNICO: 0011036-67.2024.8.25.0053 REQUERENTE : MANUEL CORREIA ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADV. :…

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