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Processo nº 1014688-56.2024.8.26.0309

ID: 333072134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1014688-56.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE OLIVEIRA ALCIDENEZ DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE VALTER MAINI

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JÉSSICA BENTIVOGLIO COSTA MAGIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014688-56.2024.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alcidenez de Oliveira Junior - Adilson de Oliveira - ADITE-SE as últimas declarações (fls. 130 item 3.1) haja vista …

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Aline Juliana Lauriano Leme x Marcelo Marães

ID: 258112102

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Araucária Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0013066-48.2023.8.16.0025

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ALINE JULIANA LAURIANO LEME

Polo Passivo:

MARCELO MARãES

Conclusão

Advogados:

QUESIA MARMACHUK GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41-3263-5190 - E-mail: ara-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013066-48.2023.8.16.0025 Processo: 0013066-48.2023.8.16.0025 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ALINE JULIANA LAURIANO LEME Interessado(s): ESPÓLIO DE MARCELO MARÃES Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa de Aline Juliana Lauriano Leme (mov. 53.1) em face da decisão de mov. 50.1, em que a parte embargante aduziu, em síntese, a ocorrência de omissão e erro material. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, posto que a intimação eletrônica foi confirmada em 03/04/2025 (mov. 52) e os embargos opostos em 07/04/2025 (mov. 53). Contudo, no mérito, os embargos não merecem prosperar. A parte embargante, Aline Juliana Lauriano Leme, alegou omissão e erro material na decisão anterior, argumentando que o pedido de levantamento de valores referentes à restituição de imposto de renda foi indeferido sem a devida análise Contudo, cabe esclarecer que o juízo não indeferiu o pedido da parte embargante, mas apenas requereu a juntada da certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Tal documentação é necessária para que se possa analisar a existência de interesse processual, conforme doutrina destacada. Portanto, a decisão embargada não apresenta omissão ou erro material, mas sim uma determinação para que a parte cumpra com a exigência documental antes de prosseguir com o levantamento dos valores. Assim, compulsando a referida decisão, não se verifica a necessidade de saná-la, posto que a discordância da parte quanto às razões que fundamentaram o pedido envolve matéria de mérito, não se tratando de hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a ser aduzida em sede de embargos de declaração. Isto posto, em face dos argumentos acima expendidos, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. Ciência. Local, data e assinatura lançados digitalmente pelo sistema Projudi.

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Fundação São Paulo x Eugênia Cristina Galdino De Sousa

ID: 303268090

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183912-92.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

EUGêNIA CRISTINA GALDINO DE SOUSA

Distribuídos

Advogados:

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183912-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A Nossa Caixa Nosso Banco Sa x Jose Carlos Mansano Peres

ID: 310573925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013066-23.1995.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MANSANO PERES

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013066-23.1995.8.26.0196 (196.01.1995.013066) - Execução de Título Extrajudicial - A Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Jose Carlos Mansano Peres e outro - 1) Ficam as partes cientes de que este…

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A Nossa Caixa Nosso Banco Sa x Jose Carlos Mansano Peres

ID: 310573958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013066-23.1995.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MANSANO PERES

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013066-23.1995.8.26.0196 (196.01.1995.013066) - Execução de Título Extrajudicial - A Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Jose Carlos Mansano Peres e outro - 1) Ficam as partes cientes de que este…

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Processo nº 0013066-26.2019.8.13.0040

ID: 294083498

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013066-26.2019.8.13.0040

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOS REIS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, …

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Jussara Aparecida Bezerra Ramos x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 317408129

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004780-64.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004780-64.2025.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Jussara Aparecida Bezerra Ramos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013066-82.2023.8.26.0053/0002 9…

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R. V. x B. S. E. O. E S. L. e outros

ID: 277004193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013066-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. V.

Polo Passivo:

B. S. E. O. E S. L. J. B. DO V. J. B. DO V. M.

Intimação

Advogados:

FRANCINE MIQUELETTI SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE DA CUNHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Jose da Cunha Ferreira (OAB 314775/SP), Francine Miqueletti Serrano (OAB 381564/SP) Processo 0013066-04.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. V. - Exectda: J. B. do V. , J…

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Daniele Cristina Fidencio Lenne x Banco Bradesco S/A

ID: 298465682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004406-56.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA FIDENCIO LENNE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GONÇALVES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LINGOIST MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004406-56.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniele Cristina Fidencio Lenne - Banco Bradesco S/A - Vistos. Devidamente preparado, r…

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Processo nº 1013136-56.2024.8.26.0309

ID: 313040112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013136-56.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CASAS DA TOSCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE SOUZA COSTA

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FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI

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Processo 1013136-56.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Casas da Toscana - Vistos. Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, in…

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