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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"0285405-72.2023.8.06.0001" - Resultados da Busca – Página 17 de 28

Valdeir Pereira Sales x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262214765

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001882-53.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VALDEIR PEREIRA SALES

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

MARINA MACHADO VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CICERO DAVI SILVA BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001882-53.2024.5.07.0028 : VALDEIR PEREIRA SALES : FAZ EMPREENDIMENTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001882-53.2024.5.07.0028 : VALDEIR PEREIRA SALES : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82aa17e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por VALDEIR PEREIRA SALES, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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Maria Custodia Pereira Maia x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262214704

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001881-68.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CUSTODIA PEREIRA MAIA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

CICERO DAVI SILVA BRITO

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARINA MACHADO VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001881-68.2024.5.07.0028 : MARIA CUSTODIA PEREIRA MAIA : FAZ EMPREENDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001881-68.2024.5.07.0028 : MARIA CUSTODIA PEREIRA MAIA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f54aa94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por MARIA CUSTODIA PEREIRA MAIA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado da Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CUSTODIA PEREIRA MAIA

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Leomar Pereira Alencar x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021774

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001880-83.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEOMAR PEREIRA ALENCAR

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

MARINA MACHADO VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CICERO DAVI SILVA BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001880-83.2024.5.07.0028 : LEOMAR PEREIRA ALENCAR : FAZ EMPREENDIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001880-83.2024.5.07.0028 : LEOMAR PEREIRA ALENCAR : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c899507 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por LEOMAR PEREIRA ALENCAR, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEOMAR PEREIRA ALENCAR

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Francisco Pereira Da Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021806

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001875-61.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CICERO DAVI SILVA BRITO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001875-61.2024.5.07.0028 : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA : FAZ EMPREENDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001875-61.2024.5.07.0028 : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4997348 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

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Leomar Pereira Alencar x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021829

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001880-83.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEOMAR PEREIRA ALENCAR

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CICERO DAVI SILVA BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MARINA MACHADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001880-83.2024.5.07.0028 : LEOMAR PEREIRA ALENCAR : FAZ EMPREENDIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001880-83.2024.5.07.0028 : LEOMAR PEREIRA ALENCAR : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c899507 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por LEOMAR PEREIRA ALENCAR, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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Francisco Pereira Da Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021854

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001875-61.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001875-61.2024.5.07.0028 : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA : FAZ EMPREENDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001875-61.2024.5.07.0028 : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4997348 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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Antonio Pereira De Sousa x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021883

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001869-54.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001869-54.2024.5.07.0028 : ANTONIO PEREIRA DE SOUSA : FAZ EMPREENDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001869-54.2024.5.07.0028 : ANTONIO PEREIRA DE SOUSA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f40683 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por ANTONIO PEREIRA DE SOUSA para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

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Antonio Pereira De Sousa x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021908

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001869-54.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

CICERO DAVI SILVA BRITO

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RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001869-54.2024.5.07.0028 : ANTONIO PEREIRA DE SOUSA : FAZ EMPREENDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001869-54.2024.5.07.0028 : ANTONIO PEREIRA DE SOUSA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f40683 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por ANTONIO PEREIRA DE SOUSA para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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Jose Pereira Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021931

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001877-31.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MARINA MACHADO VIEIRA

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001877-31.2024.5.07.0028 : JOSE PEREIRA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001877-31.2024.5.07.0028 : JOSE PEREIRA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaa324c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por JOSE PEREIRA SILVA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA SILVA

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Jose Pereira Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021956

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001877-31.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

MARINA MACHADO VIEIRA

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001877-31.2024.5.07.0028 : JOSE PEREIRA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001877-31.2024.5.07.0028 : JOSE PEREIRA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaa324c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por JOSE PEREIRA SILVA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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