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Alessandra Rodrigues Chagas e outros x Engage Eletro Comercio Ltda e outros

ID: 331120097

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800057-32.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUES CHAGAS RAFAEL JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDA VIA S.A

Sentença

Advogados:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

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RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

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FRANCISCO GERFERSON DE OLIVEIRA

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800057-32.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA RODRIGUES CHAGAS, RAFAEL JOSE DA SILVA RÉU: VIA S.A, ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”. Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

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Bianca De Jesus Rabelo Chagas Pimentel x Dotcom Group Comercio De Presentes S A

ID: 333734884

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801997-32.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE JESUS RABELO CHAGAS PIMENTEL

Polo Passivo:

DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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LUANA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS

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LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801997-32.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA DE JESUS RABELO CHAGAS PIMENTEL RÉU: DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”. Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

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Processo nº 0802967-05.2024.8.10.0029

ID: 312932325

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-05.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LIMA EULALIO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0802967-05.2024.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIS…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 312751135

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Alcântara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0802967-39.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, s/n, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744…

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Processo nº 0802967-81.2025.8.20.5108

ID: 326219930

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-81.2025.8.20.5108

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMILSON GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - R…

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Município De Rio Branco x Maria Ferreira De Oliveira

ID: 328151384

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0802967-80.2020.8.01.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

Polo Passivo:

MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON MARINHO

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ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0802967-80.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Mari…

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Processo nº 0802967-51.2024.8.15.0001

ID: 328418218

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-51.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CE…

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Maria Da Gloria Carvalho Baroni E Silva x Banco Bradesco Financiamento S.A. e outros

ID: 308047627

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-47.2025.8.19.0052

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA CARVALHO BARONI E SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA CARDOSO DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0802967-47.2025.…

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Maria Do Carmo Rodrigues Muto x Agiplan Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 281558368

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802967-19.2022.8.12.0029

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RODRIGUES MUTO

Polo Passivo:

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATALIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 21150A/MT), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/) Processo 0802967-19.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Carmo Rodrigues Muto - Réu: AGIPLA…

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Processo nº 0802967-53.2023.8.15.0141

ID: 322282485

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802967-53.2023.8.15.0141

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ALVES MATEUS DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS DINIZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83…

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