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Processo nº 9001767-30.2025.8.23.0000

ID: 316414540

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 9001767-30.2025.8.23.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE NUNES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SEBASTIANA BRAZÃO DE LIMA (OAB/RR 2.702)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 9001767-30.2025.8.23.0000 IMPETRANTE: SEBASTIANA BRAZÃO DE LIMA - OAB 2702N-RR PACIENTE: CRISTIANE NU… Ver mais

Processo nº 0005840-37.2024.8.19.0004

ID: 261702843

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Gonçalo- Cartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0005840-37.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS ALMEIDA RODRIGUES MATHEUS MIOTO DE SOUZA

Sentença

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu REPRESENTAÇÃO em face de KAIO ANDERSON DOS SANTOS SILVA, à época dos fatos com 15 anos de idade, imputando-lhe a prática dos atos infracionais análogos aos crimes descritos nos artigos 33 e 35, ambos c/c 40, IV, todos da Lei nº 11.343/… Ver mais