Resultados para "0825865-17.2024.8.19.0205" – Página 17 de 24

Luciana Sardinha De Vasconcelos x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 336229991

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825962-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SARDINHA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Decisão

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

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MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x F.Ab. Zona Oeste S.A. e outros

ID: 308199154

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0839154-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE FERNANDO MORAIS VASCONCELOS

Polo Passivo:

F.AB. ZONA OESTE S.A. RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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RODRIGO MAGALHAES ROMANO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0839154-17.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Luciana Santos Dias Campos x Ambec

ID: 312766809

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0837602-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SANTOS DIAS CAMPOS

Polo Passivo:

AMBEC

Despacho

Advogados:

THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Fernando Morais Vasconcelos x F.Ab. Zona Oeste S.A. e outros

ID: 276678080

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0037454-38.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MORAIS VASCONCELOS

Polo Passivo:

F.AB. ZONA OESTE S.A. RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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RODRIGO MAGALHÃES ROMANO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037454-38.2025.8.19.000…

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Paulo Defante Filho x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 256218034

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803749-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO DEFANTE FILHO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA

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THAIS LEIRA DOS REIS

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FABIO RIVELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande,…

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Em Segredo De Justiça x Dp Junto À 7.ª Vara Cível De Campo Grande ( 1554 ) e outros

ID: 276418594

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0801809-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

DP JUNTO À 7.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1554 ) EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande,…

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Manuel Lima Bezerra x Cedae e outros

ID: 256008788

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0839348-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MANUEL LIMA BEZERRA

Polo Passivo:

CEDAE F.AB. ZONA OESTE S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FELIPE RAFAEL BARROS

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO D…

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Processo nº 0825865-79.2023.8.18.0140

ID: 328630936

Tribunal: TJPI Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825865-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA VELOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825865-79.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: DANIEL DA SILVA VELOSO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por BANCO VOTORANTIM S.A. em face da Sentença de id 67358433. Intimado para oferecer contrarrazões, o requerido/embargado encartou petição eletrônica, pleiteando o não acolhimento dos presentes aclaratórios. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Cumpre-me aferir, inicialmente, a presença dos pressupostos de admissibilidade do presente recurso que, em se tratando de Embargos de Declaração, além dos requisitos subjetivos e objetivos comuns a todos os recursos, exige, segundo preleciona o Prof. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. p. 551, Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2003, “a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art. 1.022, incisos I e II)”. Constatada a presença dos pressupostos genéricos, passo ao exame do grifado requisito especial de admissibilidade. No presente caso, aduz a embargante a existência de “omissão” por deixar de considerar matéria fática ou de direito trazidas aos autos e “contradição” por afirmar que houve disparidade entres as contas. Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, ao requerer a reforma da sentença embargada, o embargante postula o reexame meritório do julgado, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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Processo nº 0825865-79.2023.8.18.0140

ID: 328630939

Tribunal: TJPI Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825865-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825865-79.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: DANIEL DA SILVA VELOSO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por BANCO VOTORANTIM S.A. em face da Sentença de id 67358433. Intimado para oferecer contrarrazões, o requerido/embargado encartou petição eletrônica, pleiteando o não acolhimento dos presentes aclaratórios. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Cumpre-me aferir, inicialmente, a presença dos pressupostos de admissibilidade do presente recurso que, em se tratando de Embargos de Declaração, além dos requisitos subjetivos e objetivos comuns a todos os recursos, exige, segundo preleciona o Prof. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. p. 551, Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2003, “a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art. 1.022, incisos I e II)”. Constatada a presença dos pressupostos genéricos, passo ao exame do grifado requisito especial de admissibilidade. No presente caso, aduz a embargante a existência de “omissão” por deixar de considerar matéria fática ou de direito trazidas aos autos e “contradição” por afirmar que houve disparidade entres as contas. Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, ao requerer a reforma da sentença embargada, o embargante postula o reexame meritório do julgado, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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Banco Bradesco Sa x Auto Escola Jorge Ltda. - Epp e outros

ID: 292415086

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814419-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

AUTO ESCOLA JORGE LTDA. - EPP JORGE LUIS MENDES DA SILVA

Decisão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814419-17.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: AUTO ESCOLA JORGE LTDA. - EPP, JORGE LUIS MENDES DA SILVA 1 - Considerando que a parte executada, apesar de citada, não efetuou o pagamento da dívida nem apresentou garantia no prazo determinado pelo Juízo e tendo em vista a preferência estabelecida pelo artigo 835 do CPC/15, defiro a penhora on-line junto ao SISBAJUD, com fundamento nos artigos 835, inciso I e 854 do CPC/15. Proceda-se o necessário. Decorrido o prazo de 72 horas, voltem conclusos para análise do resultado, a fim de verificar se houve valor efetivamente bloqueado. 2 - 1) Ante o resultado parcialmente frutífero da penhora conforme comprovante em anexo, determinei a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. Assim, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passiveis de penhora, no prazo de 05 dias. 2) Fica o credor, desde já, advertido de que não é atribuição do Poder Judiciário diligenciar para localizar bens do devedor, a fim de satisfazer o crédito exequendo, o que excepcionalmente poderá ocorrer após a demonstração do esgotamento da pesquisa pelo interessado. Nesse sentido, é o enunciado nº 47 da Súmula deste do TJRJ: “Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução." 3) Sem manifestação no prazo de 30 dias, determino a suspensão da execução, na forma do artigo 921, III, do CPC e a remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, na forma do art. 198, IV da Consolidação Normativa. RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular

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